Alternatives for legalizing small-scale mining in the Médio Tapajós Mining Reserve
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i12.43959Keywords:
Middle Tapajós Gold Digging Reserve; Mining law; Gold Digging; Conservation units.Abstract
The state of Pará has vast mineral wealth, which has attracted miners and prospectors for decades. This important sector of the regional economy has been gradually maturing and gaining prominence on the national scene. The Tapajós region, in the west of Pará, stands out for its gold production, attracting prospectors since the 1980s. The Médio Tapajós Mining Reserve was created in this region in 1983, with the aim of regulating mining activity in the area. In recent years, the reserve has faced a number of challenges due to the intensification of illegal mining activity and the bureaucratic barriers to legalizing the activity. This study seeks to identify the main challenges to legalizing mining activity in the area of the Médio Tapajós Mining Reserve and to find alternatives to promote economic activity legally in this area, which is rich in minerals. To this end, qualitative and quantitative data was used, collected through bibliographical and documentary research on subjects related to the theme, and the collection of data produced by related public bodies, such as mining processes and cartographic bases. The results showed that the release of the territory of the Médio Tapajós Mining Reserve by the ANM and the possibility of a review of the management plans of the National Forests that overlap the area would be alternatives for the legal exercise of mining activity in the region, with a view to the full use of the principle of sustainable development in that context.
References
ANM. (2022). Decreto nº 10.965 de 11 de fevereiro de 2022, dá nova redação ao Decreto nº 9.406/2018. https://anmlegis.datalegis.inf.br/action/TematicaAction.php?acao=abrirVinculos&cotematica=15843970&cod_menu=6783&cod_modulo=405
ANM. (2023). Anuário Mineral Brasileiro: principais substâncias metálicas - Ano Base 2021. Agência Nacional de Mineração. https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/serie-estatisticas
ANM. (2023). Arrecadação da CFEM por Substância - 2022. Agência Nacional de Mineração. https://sistemas.anm.gov.br/arrecadacao/extra/arrecadacao/extra/acessoexterno/associacao/relatorios/arrecadacao_cfem_substancia.aspx
Baia Júnior, P. C. (2014). Entre o ouro e a biodiversidade: garimpos e unidades de conservação na região de Itaituba, Pará, Brasil. [Tese Doutorado]. Universidade Federal do Pará. https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7774
Brasil. (1967). Decreto-Lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967, dá nova redação ao Código de Mineração. Presidência da República. Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0227.htm
Brasil. (1971). Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Presidência da República. Brasília. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm
Brasil. (1976). Lei nº 6.403 de 15 de dezembro de 1976. Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) Presidência da República. Brasília. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6403.htm
Brasil. (1983). Ministério de Minas e Energia. Portaria 882, de 25 de julho de 1983. Cria a Reserva Garimpeira do Médio Tapajós. Brasília. https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de-conteudo/copy_of_legislacao/portarias-do-ministerio-de-minas-e-energia/portarias-do-ministro
Brasil. (1986). Resolução nº 01, de 23 de janeiro de 1986. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0001-230186.PDF
Brasil. (1989). Lei nº 7.805 de 18 de julho de 1989, altera o código de mineração e cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências. Presidência da República. Brasília. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm
Brasil. (1997). Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html
Brasil. (2000). Lei Nº. 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm
Brasil. (2002). Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp140.htm
Brasil. (2008). Lei nº 11.685 de junho de 2008, institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. Presidência da República. Brasília. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11685.htm
Brasil. (2011). Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp140.htm
Brasil. (2016). Ministério de Minas e Energia, Departamento Nacional de Produção Mineral. Portaria nº 155 de 12 de maio de 2016. Aprova a Consolidação Normativa do DNPM e revoga os atos normativos consolidados. Brasília. https://anmlegis.datalegis.inf.br/action/TematicaAction.php?acao=abrirVinculos&cotematica=13596156&cod_menu=6783&cod_modulo=405
Brasil. (2018). Decreto nº 9.406 de 12 de junho de 2018, que regulamenta o código de mineração. Presidência da República. Brasília. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9406-12-junho-2018-786851-publicacaooriginal-155831-pe.html
CPRM. (2008). Província mineral do Tapajós: geologia, metalogenia e mapa previsional para Ouro em SIG. Serviço Geológico do Brasil https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/1208
FAPESPA. (2023). Boletim da Mineração. Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas. https://www.fapespa.pa.gov.br/publicacoes
Feigelson, B. (2018). Curso de Direito Minerário. (3a ed.), Editora Saraiva Educação.
IBGE. (1990). Divisão do Brasil em Mesorregioes e Microrregieos geográficas. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica. http:// biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes& id=22269.".
IBRAM. (2023). Mineração em números – 1º semestre 2023. Instituto Brasileiro de Mineração. https://ibram.org.br/publicacoes/
ICMBIO. (2018). Roteiro metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo das unidades de conservação federais. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/roteiros/roteiro_metodologico_elaboracao_revisao_plano_manejo_ucs.pdf
Marent, B. R., Lamounier, W. L. & Gontijo, B. M. (2011). Conflitos ambientais na Serra do Gandarela, Quadrilátero Ferrífero, MG: mineração x preservação. Geografias. 7(1), 99-113
Mathis, A. (1995). Garimpos de ouro na Amazônia: atores sociais, relações de trabalho e condições de vida. Papers do Naea, 037, Belém. https://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/11940/8257
Mathis, A. (2012). Extração versus conservação – garimpagem de ouro e política de conservação no estado do Amapá. Papers do Naea, (289), 24. https://periodicos.ufpa.br/index.php/pnaea/article/view/11323
Mathis, A., & Monteiro, M. A. (2007). Extração mineral. In A. Venturieri (Ed.), Zoneamento Ecológico-Econômico da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) (Vol. 1, pp. 307-330). Belém: ADA; EMBRAPA. http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1146731
MPF. (2020). Câmara de Coordenação e Revisão, 4. Mineração ilegal de ouro na Amazônia: marcos jurídicos e questões controversas. Ministério Público Federal. www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr4/dados-da-atuacao/publicacoes
Pajolla, M. (2023). Cresce tensão após morte de garimpeiro em operação do Ibama, e sede do órgão será alvo de protesto em Itaituba (PA). Brasil de Fato, Lábrea (AM). https://www.brasildefato.com.br/2023/08/27/cresce-tensao-apos-morte-de-garimpeiro-em-operacao-do-ibama-e-sede-do-orgao-sera-alvo-de-protesto-em-itaituba-pa
Pará. (2021a). Manual de Licenciamento Ambiental. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. https://www.semas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Manual_de_Licenciamento_Ambiental.pdf
Pará. (2021b). Resolução COEMA nº 162, de 02 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre as atividades de impacto ambiental local, para fins de licenciamento ambiental, de competência dos Municípios, e dá outras providências. Conselho Estadual de Meio Ambiente. https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/normas/view/25758
Stoberl, P. R. (2011). Entendendo o conceito de sociedade cooperativa. Sistema OCEPAR. https://www.paranacooperativo.coop.br/ppc/index.php/sistemaocepar/2011-12-05-11-29-42/interpretacoes-da-legislacaocooperativista/90604-entendendo-o-conceito-de-sociedadecooperativa
Thomé, R., et al. (2017). Mineração e Meio Ambiente: Análise Jurídica Interdisciplinar. Editora Lúmen.
Veiga, M. M., Silva, A. R. B., & Hinton, J. J. (2002). O garimpo de ouro na Amazônia: Aspectos tecnológicos, ambientais e sociais. In R. de B. Emery Trindade & O. Barbosa-Filho (Eds.), Extração de ouro: Princípios, tecnologia e meio ambiente (pp. 267-295). CETEM; MCT.
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