Jurisprudential analysis of specialized treatments in the State of Ceará
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v13i7.46343Keywords:
Epidemiology; Judicialization; Public policy.Abstract
The present work aimed to associate the type of legal demand with the procedural characteristics and health care in the municipalities of the State of Ceará. A cross-sectional study of all rulings at the Court of Justice of the State of Ceará was conducted between 2010 and 2018. The data were analyzed descriptively and expressed in absolute frequencies. For the analysis, simple and multiple logistic regression models were constructed between the outcome variable (type of demand Medications/others and ICU beds/surgical procedures) and the independent variables Municipal Human Development Index (HDI-M), ESF coverage and AB, and author of the action. 224 actions were selected for analysis, with the largest demand having the State of Ceará as defendant 147 (65.6%). The city of Fortaleza 153 (68.3%) was the one with the most demands. There was an increase in the number of processes demanding medicines/others until 2015. For processes demanding ICU beds/surgical procedures, an increase in the number over time was noted. There was an association between the IDH-M variable and the type of legal demand. It was concluded that in the state of Ceará, legal demands varied depending on the year and the characteristics of health care, with the IDH-M variable being significantly associated with the type of legal demand between 2010 and 2018.
References
Batistella, P. M. F., Aroni, P., Fagundes, A. L., & Haddad, M. D. C. F. L. (2019) Ações judiciais em saúde: revisão integrativa. Revista Brasileira de Enfermagem. 72(3), 809-817.
Brasil. (2020). Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Brasília: Conitec. http://conitec.gov.br/
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Distrito Federal. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 15 nov. 2022.
Brasil. (1990). Lei nº. 8080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 15 nov. 2022.
Brasil. (2019). Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Brasília: DF. Disponível em: https://saude.gov.br/saude-de-a-z/rename
Brasil. (2020). Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 566471. Julgado mérito de tema com repercussão geral. 11/03/2020. ATA Nº 5, de 11/03/2020. DJE nº 59, divulgado em 16/03/2020. http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2565078&numeroProcesso=566471&classeProcesso=RE&numeroTema=6
Brasil. (2020). Ministério da Saúde. Plataforma S-Code. https://www.saude.gov.br/artigos/41922-scode
Catanheide, I. D., Lisboa, E. S., & Souza, L. E. P. F. D. (2016) Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Revista de Saúde Coletiva. 26(4), 1335-1356.
Cavalcante, G. (2018) Fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: o discurso de ministros do Supremo Tribunal Federal. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 7(1), 203-214.
Ceará. (2019). Defensoria Pública do Estado do Ceará. Noticiais. Fortaleza: Ceará. http://www.defensoria.ce.def.br/noticia/vinte-e-uma-cidades-do-interior-do-ceara-receberao-novos-defensores-publicos/
Chagas, C. P., & dos Santos, F. P. (2018) Efeitos do gasto com a judicialização da saúde no orçamento da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal entre 2013 e 2017. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 7(2), 147-172.
Chagas, V. O., Provin, M. P., & Amaral, R. G. (2019) Administrative cases: an effective alternative to lawsuits in assuring access to medicines? BMC Public Health. 19(1), 212.
De Camargo Vaz, R. L., da Costa Gomes, M., Santos, J. A. T., & Bonacim, C. A. G. (2018) Relação entre judicialização e fatores socioeconômicos e de desempenho do sistema de saúde. Revista Brasileira em Promoção da Saúde. 31(3).
Dias, T. B., Ferraz, F. N., Brischiliari, S. C. R., & Costa, M. A. (2019) Judicialização do acesso a medicamentos no município de Ivinhema, Mato Grosso do Sul. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 8(4), 66-77.
Diniz, D., Machado, T. R. D. C., & Penalva, J. (2014) A judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva. 19(02), 591-598.
Freitas, B. C. D., Fonseca, E. P. D., Queluz, D. D. P. (2020) A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática. Interface-Comunicação, Saúde, Educação. 24:e190345.
Gomes, F. D. F. C., Cherchiglia, M. L., Machado, C. D., Santos, V. C. D., Acurcio, F. D. A., & Andrade, E. I. G. (2014) Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização. Cadernos de Saúde Pública. 30(1), 31-43.
Gomes, V. S., & Amador, T. A. (2015) Estudos publicados em revistas indexadas sobre ações judiciais por medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Cadernos de saúde pública. 31(5), 451-462.
IBGE. (2019). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Brasília: DF. https://www.ibge.gov.br/
Izidoro, J. B., Piazza, T., Andrade, E. I. G., & Alvares-Teodoro, J. (2019) Impacto orçamentário da incorporação de medicamentos para tratamento em segunda linha do edema macular diabético no SUS sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Brasil. Cadernos de Saúde Pública. 35(8), e00145518.
Mendonça, J. G. D., Guimarães, M. J. B., Mendonça, V. G. D., Portugal, J. L., & Mendonça, C. G. D. (2019) Perfil das internações em Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica do Sistema Único de Saúde no estado de Pernambuco, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva. 24(3), 907-916.
Moraes, D. S. D., Teixeira, R. D. S., & Santos, M. D. S. (2019) Perfil da judicialização do Método Therasuit e seu custo direto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Epidemiologia. 22:e190006
Nunes, C. F. O., & Ramos Júnior, A. N. (2016) Judicialização do direito à saúde na região Nordeste, Brasil: dimensões e desafios. Cadernos Saúde Coletiva 24(2), 192-199.
Oliveira, F. H. C., de Lorena Sobrinho, J. E., de Lima, M. C. S., Montarroyos, U. R., das Neves, M. G. A. B., da Silva, P. R., & de Almeida, F. J. C. (2015) Judicialização do acesso aos serviços de saúde: análise de caso da Secretaria de Saúde de Pernambuco. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 7(2), 173-186.
Paim, L. F. N. A., Batt, C. R., Saccani, G., & Guerreiro, I. C. K. (2017) Qual é o custo da prescrição pelo nome de marca na judicialização do acesso aos medicamentos? Cadernos Saúde Coletiva. 25(2), 201-209.
Paixão, A. L. S. D. (2019) Reflexões sobre a judicialização do direito à saúde suas implicações no SUS. Ciência & Saúde Coletiva. 24(6), 2167-2172.
Ramos, R. D. S., Gomes, A. M. T., Oliveira, D. C. D., Marques, S. C., Spindola, T., & Nogueira, V. P. F. (2016) Access the Unified Health System actions and services from the perspective of judicialization. Revista Latino-Americana de Enfermagem. 24: e2797.
Simone, A. L. M., & de Melo, D. O. (2019) Impacto econômico das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 8(3), 60-69.
Travassos, D. V., Ferreira, R. C., Vargas, A. M. D., Moura, R. N. V., Conceição, E. M. A., Marques, D. F., et al. (2013) Judicialização da Saúde: um estudo de caso de três tribunais brasileiros. Ciência e Saúde Coletiva. 18(11), 3419-3429.
Vilvert, S. H., Buendgens, F. B., Neto, O. H. C., & de Oliveira Júnior, H. A. (2019) Perfil das ações judiciais em assistência à saúde com bloqueio de verbas públicas no Estado de Santa Catarina. Cadernos Ibero-Americanos De Direito Sanitário. 8(4), 119-144
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