Venda de medicamentos isentos de prescrição no varejo alimentar: Risco ou oportunidade?
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v14i3.48355Palavras-chave:
Medicamentos Isentos de Prescrição; Comercialização de medicamentos; Varejo de alimentos; Uso racional de medicamentos; Supermercados.Resumo
Desde 1973, a Câmara dos Deputados Federais no Brasil, discute sobre a comercialização de medicamentos no varejo alimentar. O Projeto de Lei Nº 1.324 de 1995 propôs a comercialização de pelo menos a classe dos medicamentos isentos de prescrição, porém, rejeitado em 2004. Atualmente ainda se discute o tema, por meio do Projeto de Lei 1.774 de 2019, com a justificativa da facilidade ao acesso da população aos medicamentos e assim, a redução com os custos com à saúde pública. O Conselho Federal e Regionais de Farmácia manifestam-se publicamente sempre contrários a todos os projetos apresentados, descrevendo que nenhum interesse corporativo pode ser maior que o uso racional dos medicamentos. O objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão integrativa da literatura sobre os riscos e as oportunidades em prol da saúde coletiva da comercialização de medicamentos na rede varejista alimentar. A discussão divide opiniões e portanto, deve ser muito bem fundamentada para não levar risco à população, pois o uso irracional de medicamentos, muitas das vezes influenciado pela mídia e sem assistência farmacêutica pode gerar danos irreversíveis a saúde do consumidor e até gerar custos adicionais o sistema de saúde brasileiro.
Referências
Akerman, M. & Freitas, O. (2017). Pesquisa nacional sobre acesso, utilização e promoção do uso racional de medicamentos (PNAUM): avaliação dos serviços de atenção farmacêutica primária. Revista Saúde Pública. 51(Supl.2), 1s-5s. DOI: https://doi.org/10.11606/S1518-8787.201705100supl2ed.
Aquino, D. S. (2007). Por que o uso racional de medicamentos deve ser uma prioridade?. Ciência & Saúde Coletiva. 13(Supl.), 733-6.
Barbosa, C. S. et al. (2018). A comercialização de medicamentos em estabelecimentos não farmacêuticos no município de Cruzeiro, SP. Revista Ciência e Saúde On-line. 3 (1), 32-40.
Barbosa, N. J. S. & Costa, B. A. C. (2021). Uso racional de medicamentos: o problema da automedicação. SAJES – Revista da Saúde da AJES. 7(14), 150-60.
Brasil. (2008). Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 96 de 17 de Dezembro de 2008. Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília: Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Brasil. (2014). Lei nº 13.021 de 8 de Agosto de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília: Presidência da República - Casa Civil.
Brasil. (1973). Lei nº 5.991 de 17 de Janeiro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília: Presidência da República - Casa Civil.
Brasil. (1995). Lei nº 9.069 de 29 de Junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília: Presidência da República - Casa Civil.
CFF. (2019). Nota à sociedade e aos farmacêuticos. Notícias do CFF. Brasília: Conselho Federal de Farmácia (CFF). https://www.cff.org.br/noticia.php?id=5350.
Costa junior, V. S., Oliveira, A. L. R. & Amorim, A. T. (2022). Automedicação influenciada pela mídia no Brasil. Research, Society and Development. 11(8); e11011830678-e11011830678. DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i8.30678.
CRF-MG. (2022). Medicamento não é mercadoria. Comunicação do CRF/MG – 01/06/2022: Belo Horizonte: Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG). https://www.crfmg.org.br/site/Noticias/vote-nao-e-contribua-para-barrar-a-venda-de-mips-em-supermercados.-medicamento-nao-e-mercadoria-.
Crossetti, M. G. M. (2012). Revisión integradora de la investigación en enfermería el rigor científico que se le exige. Rev. Gaúcha Enferm. 33(2): 8-9.
Dias, C. Z. (2019). Análise comparativa dos modelos de contratualização e organização da assistência farmacêutica adotados em países com cobertura universal de saúde. Dissertação de mestrado. Universidade Federal de Minas Gerais.
Duarte, F. G. et al. (2021). Óbitos e internações decorrentes de intoxicações por medicamentos com prescrição e isentos de prescrição, no Brasil. Revista de Saúde Pública. 55(81), 1-11. DOI: https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2021055003551.
Istoe, C. C. (2021). Automedicação em idosos e as propagandas de medicamentos isentos de prescrição. Tese de doutorado. Universidade Federal Fluminense.
Jesus, J. M. & Salazar, J. M. (2022). Automedicação na terceira idade: perfil epidemiológico de idosos na aquisição de medicamentos em drogarias de Imperatriz. Brazilian Journal of Development. 8 (6), 45359-80. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n6-183.
Mota, J. A. A. L. et al. (2023). Perfil da automedicação em colaboradores de uma rede de Supermercado de Gurupi-TO. Research, Society and Development. 12 (6), e7212641990. DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v12i6.41900.
Müller, M. (2019). Medicamentos em supermercados: os prós e os contras. Varejo Farmacêutico - ICTQ – Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade. https://ictq.com.br/varejo-farmaceutico/757-medicamentos-em-supermercados-os-pros-e-os-contras.
Pereira, A. C. S. (2022). Atenção farmacêutica ao paciente na polifarmácia. Trabalho de conclusão de curso. Centro Universitário Regional do Brasil UNIRB.
Pereira, T. A. (2022). Avaliação do conhecimento e uso racional de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) pela população. Trabalho de conclusão de curso. Universidade de Uberaba.
Pereira A. S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [free e-book]. Editora UAB/NTE/UFSM.
Prestes, S. F. et al. (2019). Análise comparativa da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), no Brasil e outros países. Revista Científica Eletrônica de Ciências Aplicadas da FAIT. 2, 1-16.
Públio, R. N. (2021). Da arte de manipulação de medicamentos ao atendimento remoto: a trajetória do trabalho farmacêutico nas farmácias no Brasil. Dissertação de mestrado. Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.
Ribeiro, A. (2010). O papel das grandes redes de supermercados. Revista Debates GVsaúde. 9, 24-6.
Sampaio, M. A. (2019). Publicidade de medicamentos e automedicação: produções midiáticas e convergências com a sociedade medicalizada contemporânea. Dissertação de mestrado. Universidade Federal Fluminense.
Santos, G. R. (2021). Atenção farmacêutica ao idoso na polifarmácia. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 7(5), 709-23. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i5.1230.
Santos, W. S. (2022). O marketing digital na jornada de compra de medicamentos isentos de prescrição médica. Dissertação de mestrado em Administração. Universidade Federal de Santa Catarina.
Silva Jr., F. A. (2023). Perfil epidemiológico das intoxicações medicamentosas no estado da Paraíba: uma análise dos casos notificados no período de 2018 a 2022. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 9 (6), 2634-51. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10430.
Silva, A. F. & Silva, J. P. (2022). Polypharmacy, automedication, and the use of potentially inappropriate medications: cause of intoxications in the elderly. Revista Médica de Minas Gerais. 32, e-32101. DOI: https://doi.org/10.5935/2238-3182.2022e32101.
Silva, P. S., Rangel, B. C. C. & Castilho, S. R. (2018). Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil). Revista de Direito Sanitário. 18 (3), 77-93. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p77-93.
Snyder, H. (2019). Literature review as a research methodology: An overview and guidelines. Journal of business research, 104, 333-339.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Rodrigo Mendes Braz; Carlos Eduardo Mendes Braz; Maria Lucas dos Reis; Wilson Rodrigues Braz

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.