Uma nova abordagem da auditoria ambiental: a Auditoria de Proteção à Fauna como ferramenta de mitigação pós-desastres socioambientais
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v14i4.48679Palavras-chave:
Auditoria ambiental; Desastre socioambiental; Bem-estar animal; Saúde Única.Resumo
As auditorias independentes (externas) constituem-se em ferramenta de apoio aos acionistas, investidores e órgãos reguladores. Seu escopo se expandiu com aplicação dos conceitos de ESG (Environmental, Social and Governance). Ferramentas jurídicas de responsabilização das empresas pelo Princípio Poluidor-pagador estão se fortalecendo e gerando demanda por auditorias independentes. Este artigo objetiva apresentar e justificar a criação de um novo ramo na auditoria ambiental, destacando sua relevância, fundamentação teórica, aplicabilidade e contribuições para aprimorar a avaliação e a gestão ambiental. No Brasil, falhas em barragens de rejeito resultaram em impactos socioambientais e econômicos de larga escala, gerando resposta legislativa e jurídica para minimizar os impactos e prevenir novas emergências. Em 2019 o Ministério Público de Minas Gerais atuou junto aos órgãos ambientais para responsabilizar a mineradora envolvida, firmando Termo de Compromisso (TC Fauna) para assegurar o bem-estar dos animais atingidos pelos desastres ambientais, com a interveniência de uma auditoria técnica externa para o acompanhamento dos compromissos estabelecidos. A Auditoria de Proteção à Fauna integra-se à Auditoria Ambiental ao avaliar o cumprimento de diretrizes legais, técnicas e boas práticas de gestão ambiental, enquanto atua na mitigação dos impactos sobre saúde e bem-estar da fauna silvestre e doméstica. Esta nova abordagem de auditoria é ferramenta importante na avaliação de impactos socioambientais, valoração do dano animal, ações de resposta e mitigação pós-desastre e conservação da biodiversidade.
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