An analysis of municipal internal control from the perspective of controllers: a case study in the municipalities of the identity territory of the productive background of the State of Bahia, Brazil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.6112Keywords:
Public administration; Municipal Internal Control; Transparency.Abstract
The proposal is to verify the internal control practiced by the municipalities and the role of the controllers in the exercise of their functions, seeking to understand the main challenges faced by these public agents. The objective is to analyze the functioning of the internal control system at the municipal level, from the perspective of the view of internal controllers, aiming to understand the importance of the system and professionals, for the efficient use of public resources and improving the management of public affairs. The study was applied in twenty municipalities that make up the Identity Territory of the Productive Sertão of the State of Bahia. It is an exploratory study with systematic literature review and data collection through structured questionnaires, through which the perception of internal controllers was captured and compared with technical notes from the annual accounts for the years 2016 and 2017, extracted from the electronic portal of the Court of Accounts of the Municipalities of the State of Bahia, with a sample of 100% of the population studied. The results, at first, showed that internal controllers need continuous improvement, driven mainly by the demands and dynamics imposed by the position they occupy. It was observed that there is space for the predominance of political indication over these positions, which can make the performance vulnerable. Therefore, in spite of all the evolution of the legislative framework regarding regulation and orientation of the performance of the activities of the controlling agent, it emerges to clarify the importance of this professional in the preservation of public resources, avoiding possible losses arising from errors, failures, irregularities, and in the promotion of quality management.
References
Almeida, V. C. S. (2014). Perfil dos artigos sobre controle interno no setor público em periódicos nacionais e internacionais. Revista de Administração Pública - RAP. 48(5), 1135 - 63. Rio de Janeiro – RJ.
Andrade, N. A. (2017). Contabilidade Pública na gestão municipal. 6.ed. São Paulo: Atlas.
Bahia. (2005). Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado da Bahia – TCM-BA. (2005). Resolução 1.120, de 21 de dezembro de 2005. TCM-BA. Salvador – BA.
Brasil (1998). Constituição da Republica Federativa. (1998). Senado Federal da República Federativa do Brasil. Brasília-DF.
Brasil (2000). Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000. República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União: Brasília, DF.
Brasil. (2010) Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Sertão Produtivo. Salvador - BA.
Castro, D. P. (2010). Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. 3. ed. São Paulo: Atlas.
Cavalcante, M. C. N; De Luca, M. M. M. (2013). Controladoria como Instrumento de Governança no Setor Público. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade. 7(1). Brasília-DF.
Coelho, J. K. V., Costa, H. R., & Sousa, M. A. (2014). A importância da contabilidade pública como instrumento de controle na administração pública. Revista pensar: tecnologia, [S.L], 3(1). 1-15. jan/nov.
Conselho Federal de Contabilidade - CFC. (2020). Normas brasileiras de contabilidade. Recuperado de <https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/>.
Drucker, P. (1996). Administração em Tempos de Grandes Mudanças. 4. ed. São Paulo: Pioneira.
Pádua, E. M. M. (2016). Metodologia da Pesquisa: Abordagem Teórico-Prática. São Paulo: Papirus Editora.
Estado da Bahia. Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia - SEPLAN. (2019). Territórios de Identidade. Recuperado de <http://www.seplan.ba.gov.br/modules/conteudo/ conteudo.php?conteudo=17>.
Filho, A. J. (2008). A importância do controle interno na administração pública. Em Tema Ementário Temático Anotado. Ano 1. N. 1. Diversa. São Paulo, 85-99, julho.
Friedrich, A. T., Söthe, V., & Matte, A. P. (2015). Importância do sistema de controle interno para a gestão dos gastos públicos municipais: análise nos municípios da 31ª secretaria de estado de desenvolvimento regional de Itapiranga – SC. 2(1)., 365-382. Revista Tecnológica. Santa Catarina - SC.
Lacombe, F. (2011). Recursos Humanos. Princípios e tendências. 2 ed. São Paulo: Saraiva.
Lunkes, R. J., Schnorrenberger, D., & Rosa, F. S. (2013). Funções da Controladoria: uma análise do cenário brasileiro. 15(47). Revista Brasileira de Gestão de Negócios. São Paulo - SP.
Meirelles, H. L. (2010). Direito Administrativo Brasileiro. Ed. 36. São Paulo: Malheiros.
Núcleo de Pesquisa e Extensão do Território Sertão Produtivo. (2020). Fortalecendo o semiárido. Território de Identidade Sertão Produtivo. Estado da Bahia. Recuperado de
Peter, M. G. A., & Machado, M. V. V. (2014). Manual de auditoria governamental. 2 ed. São Paulo: Atlas.
Rossini, C.C., & Madruga, L.R. R. G. (2013). Uma análise sobre a transparência da Gestão pública na Microrregião Geográfica de Santa Maria. Manancial Repositório Digital da UFSM. Rio Grande do Sul. Recuperado de < https://repositorio.ufsm.br/handle/1/84>
Slomski, V. (2013). Manual de Contabilidade Pública: de acordo com as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (IPSASB/ IFAC/CFC). (3a ed.), São Paulo: Atlas.
Silva; N. R., Carneiro, A. F., & Ramos, E. G. (2015). Controladoria no setor público: uma comparação entre as leis de criação em quatro dos maiores municípios de Rondônia e a literatura. 3(2). Revista Evidenciação Contábil & Finanças. 73 - 87. João Pessoa - PB.
Souza, C. O. (2011). O controle interno na gestão pública municipal: Estudo de caso na Prefeitura de Itaporanga – PB. Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Departamento de Economia. Biblioteca Universidade Federal da Paraíba - UFPB digital. [S.L], 1-21. João Pessoa - PB.
Soares, L. L. (2012). Características do sistema de controle interno municipal: um estudo na Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Universidade FUMEC. Belo Horizonte - MG, julho.
Stedile, B. C. N., Carneiro, A. F., Neto, J. M. S., & Souza, J. A. (2016). Controladoria Municipal: pesquisa-ação sobre suas funções com base legal e na literatura. Revista UNEMAT de Contabilidade. 5(9). Cuiabá – MT.
Wolynec, E. (2018). O novo conceito de Gestão Pública, 2013. Recuperado de < https://www
.faac.unesp.br/anais-comunicacao/textos/34.pdf>
Yin, R. (2014). Estudo de Caso: Planejamento e Métodos. Porto Alegre: Bookman.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Vaner José do Prado, Maria José Trindade de Azevedo, Júlio Cesar Ferreira Alves
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
