Right to health of people trans and transvestites: an analogy of the public policies in Brazil and Argentina
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7796Keywords:
Law right to health; Transsexuals; Transvestites; Brazil; Argentina.Abstract
This article aimed to compare public health policies directed at the population of transsexuals and transvestites, in Brazil and Argentina, in the care provided by public health systems, focusing on the principle of human dignity. The applied methodology is based on a constructionist stance with epistemological support from the theory of social arenas through the concept of social networks, based on the theories developed by Norman Daniels, John Rawls and Judith Butler. The results show Brazil as a country that produces a normative discourse about trans people, and has the LGBTQI+ social movement as its main ally in influencing the development of new public policies. Argentina, in turn, enables the pluralization of trans identities and allows for greater subject autonomy.
References
Arán, M., Murta, D., & Lionço, T. (2008). Transexualidade e saúde pública no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 14, 1141-1149.
Argentina (1994). Argentina's Constitution of 1853, Reinstated In 1983, With Amendments Through 1994. Austin: Texas. Recuperado em 22 de Maio de 2020, http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/verNorma.do?id=117720
Argentina. Decreto no 828/2006, de 06 de julho de 2006. Modifícase la Ley de Ministerios (texto ordenado por Decreto No 438/92), sus modificatorios y complementarios, con el propósito de ampliar las competencias de la Jefatura de Gabinete de Ministros asignándole las relativas a la implementación de la política ambiental, la preservación y protección de los recursos naturales y el desarrollo sustentable (2006). Adécuase la denominación del Ministerio de Salud y Ambiente. Recuperado de http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/verNorma.do?id=117720
Ariès, P. (1985). Reflexões sobre a história da homossexualidade. Sexualidades Ocidentais. São Paulo: Brasiliense, 77-92.
Bockting, W. O. (2009). Transforming the paradigm of transgender health: A field in transition. Sexual & Relationship Therapy, 24(2), 103-107.
Brasil (1997). Resolução CFM n.º 1.482 de 19 de setembro de 1997. Autoriza, a título experimental, a realização de cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia, neofaloplastia e ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários como tratamento dos casos de transexualismo. Recuperado de 2020, http://www.direito.mppr.mp.br/arquivos/File/3resolucaoCFM1955.pdf
Brasil (2002). Resolução CFM n.º 1.652 de 2 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalização e revoga a Resolução CFM 1482/97. Recuperado de http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2002/1652_2002.htm
Brasil (2010). Resolução CFM nº 1.955 de 3 de setembro de 2010. Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652/02. Recuperado de, http://www.direito.mppr.mp.br/arquivos/File/3resolucaoCFM1955.pdf
Brasil (2018). Provimento n.º 73, de 28 de junho de 2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Recuperado de https://www.conjur.com.br/dl/cnj-regulamenta-alteracoes-nome-sexo.pdf
Bravo, M. I. S., Matos, M. C. D., & Araújo, P. S. X. D. (2001). Capacitação para Conselheiros de Saúde-Textos de apoio. Rio de Janeiro: UERJ, NAPE.
Bravo, M. I. S., Pelaez, E. J., & Pinheiro, W. N. (2018). As contrarreformas na política de saúde do governo Temer. Argumentum, 10(1), 6-23.
Butler, J. (1993). Bodies that matter: On the discursive limits of sex. Taylor & Francis.
Butler, J. (2003). Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 8ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
Butler, J. (2006). Deshacer el género. Editorial Paidós, Barcelona.
Caravaca-Morera, J. A., & Padilha, M. I. (2018). Necropolítica trans: diálogos sobre dispositivos de poder, muerte e invisibilización en la contemporaneidad. Texto & Contexto-Enfermagem, 27(2).
Costa, A. C. D., & Borges, M. S. (2012). A judicialização como acesso ao direito à saúde: considerações ao debate brasileiro. Sociedade em Debate, 16(1), 77-89.
Costa, A. M., & Lionço, T. (2006). Democracia e gestão participativa: uma estratégia para a equidade em saúde?. Saúde e Sociedade, 15(2), 47-55.
Cowen, P., Harrison, P., & Burns, T. (2012). Shorter Oxford textbook of psychiatry. Oxford University Press.
Daniels, N. (1981). Health care needs and distributive justice. In: Beauchamp, T.; & Walters, L. (Ed.) In Search of Equity (pp. 1-41). Springer, Boston, MA.
Daniels, N. (2008). Apenas saúde: atender às necessidades de saúde de maneira justa. Cambridge University Press.
de Oliveira, J. F. Z. C., & de Souza Lima, B. C. (2016). Lei de Identidade de Gênero: Uma Análise Comparativa da Lei Argentina e o PI 5002/2013 do Brasil. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, 2(1).
dos Santos, W. A., Montovani, E. H., Lopes, J. W., Nogueira, A. C. R., de Freitas, P. F. S., de Assis, L. B., & Bteshe, M. (2020). Experience report of the Symposium Invisibilities in health of the LGBT+ community: reflections on medical education. Research, Society and Development, 9(8).
Drescher, J. (2010). Queer diagnoses: Parallels and contrasts in the history of homosexuality, gender variance, and the Diagnostic and Statistical Manual. Archives of sexual behavior, 39(2), 427-460.
Drescher, J., Cohen-Kettenis, P., & Winter, S. (2012). Minding the body: situating gender identity diagnoses in the ICD-11. International Review of Psychiatry, 24(6), 568-577.
Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. Ediitora Atlas SA.
Giovanella, L., Ruiz, G., Feo, O., Tobar, S., & Faria, M. (2012). Sistemas de salud en América del Sur. Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, organizador. Sistemas de salud en Suramérica: desafíos para la universalidad, la integralidad y la equidad. Rio de Janeiro: Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, 21-69.
Honório, C. (2009). Olhares sobre o mínimo existencial em julgados brasileiros. 2009 (Doctoral dissertation, Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba).
Jesus, J. G. D. (2012). Orientações sobre a população transgênero: conceitos e termos. Brasília: Autor.
Lionço, T. (2009). Atenção integral à saúde e diversidade sexual no Processo Transexualizador do SUS: avanços, impasses, desafios. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 19, 43-63.
Litardo, E. (2013). Os corpos desse outro lado: a lei de identidade de gênero na Argentina. Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC, 8(2).
Lobato, L. D. V. C., & Giovanella, L. (2012). Sistemas de saúde: origens componentes e dinâmica. In Políticas e sistema de saúde no Brasil (pp. 89-120).
Martins, J. G. B. A., Duque, A. N. F., do Nascimento, J. F., Martins, M. G. B. A., Aragão, J. A., & de Sousa, E. A. (2020). Enfrentamentos ao bullying homofóbico na escola: convite para uma reflexão. Temporalidades, 12(1), 681-701.
Martins, J. G. B. A., Figueiredo, L. S., Aragão, J. A., Santos, L. G., & Sousa, E. A. D. (2019). Sexualidades e bullying homofóbico na escola. Revista Intersaberes, 14(32), 445-472.
Mello, M. M. C. (2018). Elementos discursivos sobre os direitos à saúde para pessoas trans: estudo comparativo nas legislações do Brasil, Argentina, Uruguai e Colômbia. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil.
Nino, C. S. (2007). Ética y derechos humanos un ensayo de fundamentación. Buenos Aires: Astrea.
Paranhos, D. G. D. A. M., Matias, E. A., Monsores, N., & Garrafa, V. (2018). As teorias da justiça, de John Rawls e Norman Daniels, aplicadas à saúde. Saúde em Debate, 42, 1002-1011.
Pereira, A. S., Shitsuka, D. M., Parreira, F. J., & Shitsuka, R. (2018). Metodologia da pesquisa científica. Santa Maria, RS: UFSM/NTE.
Preciado, P. B. (2018). Testo Junkie: sexo, drogas e biopolítica na era farmacopornográfica. São Paulo: n-1 edições.
Ramos, E. M. B., & de Miranda Netto, E. B. (2017). Histórico do sistema normativo de saúde no Brasil: uma análise da construção do ordenamento jurídico da saúde pós-1988. Revista Debates, 11(1), 43-66.
Rawls, J. (1971). A theory of justice. Imprensa da Universidade de Harvard.
Soll, B. M. B. (2016). Incongruência de Gênero: um estudo comparativo entre os critérios diagnósticos CID-10, CID-11 e DSM-5. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto
Zucker, K. J., & Spitzer, R. L. (2005). Was the gender identity disorder of childhood diagnosis introduced into DSM-III as a backdoor maneuver to replace homosexuality? A historical note. Journal of Sex & Marital Therapy, 31(1), 31-42.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Elvis Gomes Marques Filho ; Luciano Silva Figueiredo ; Jeisy dos Santos Holanda; José Geovânio Buenos Aires Martins; Virna Rodrigues Leal Moura; Evandro Alberto de Sousa; Janaina Alvarenga Aragão; Patricia Maria Santos Batista; Veronica Lourdes Lima Batista Maia; Ingrid Medeiros Lustosa Diniz; Hilziane Layza de Brito Pereira Lima
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.