Democratic management of public education impacts of the impossibility of the educational administrative technical server competing for the Rector of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Mato Grosso
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.8698Keywords:
Election; Representation; Democracy; Administrative Technician in EducationAbstract
The present study intends to discuss the possible repercussions on the democratic management of the public teaching of the IFMT in the face of the impossibility of the civil servants of the administrative technical segment in education to run for the elections for Dean of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Mato Grosso, considering that this type of investigative approach seeks to understand the low representativeness of technicians in the General Directorates. The democratic management of public education is a constitutional principle that aims to guarantee the participation of the entire academic community in school management, however it happens that education technicians do not enjoy full rights even though they represent a third of the votes. Thus, this paper aims to discuss how such a restriction impacts the representativeness of the educational administrative technician within the scope of the IFMT. It has as theoretical support the federal and state laws on education, as well as the authors Paro and Luck, among others. Thus, the research concludes that the absence of civil servants from the technical and administrative educational segment is contrary to the principle of democratic management of public education, and reflects on the representativeness of the segment, favoring segregation and increasing the gap between technical servants and teachers.
References
Andrade, G. C. de O. (2015) O trabalho educativo e o profissional de apoio administrativo educacional de Mato Grosso: uma demanda para as universidades públicas. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Mato Grosso Cuiabá, MT, Brasil.
Ministério da Educação do Brasil. (2004a). Conselho escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade. Programa de fortalecimento dos conselhos escolares, Brasília, DF. Recuperado em 17 de agosto de 2020 de: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad3.pdf.
Ministério da Educação do Brasil. (2004b). Democratização da escola e construção da cidadania. Programa de fortalecimento dos conselhos escolares, Brasília, DF. Recuperado em 17 de agosto de 2020 de: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad1.pdf.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado em 17 de agosto de 2020 de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.
Decreto-lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942. Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Rio de Janeiro. Recuperado em 17 de agosto de 2020 de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657.htm.
Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Brasília, DF Recuperado em 17 de agosto 2020 de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5692.htm.
Decreto-lei nº 6.986, de 20 de outubro de 2009. Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos. Brasilia, DF Recuperado em 17 de agosto 2020 de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657.htm.
Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF. Recuperado em 17 de agosto de 2020 de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
Lei nº 11.896, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado em 17 de agosto 2020 de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado em 17 de agosto de 2020 de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
Canotilho, J. J. G. (1993) Direito Constitucional. (6a ed) Coimbra. Livraria Almedina.
Chaves, A. B. P. & Almeida, L. J. S. de. (2020) A Política do Retrocesso: educação e desigualdade no Brasil. Research, Society and Development, 9 (8), p. DOI: 10.33448/rsd-v9i8.5957. Recuperado em 15 de agosto de 2020: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view
Cury, C. R. J. (2007) "A gestão democrática na escola e o direito à educação." Revista Brasileira de Política e Administração da Educação-Periódico científico editado pela ANPAE 23.3.
Monlevade, J. A. C. de. (2020) Funcionário da educação básica: a formação técnico-pedagógica.[ Versão Eletrônica] Retratos da Escola, 13(27), pp. 655-667
Freire, P. (2000) Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. (3a ed). São Paulo: Unesp,
Gil, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. (6a. ed). São Paulo: Editora Atlas, 2008,
IFMT (2015). Estatuto do IFMT, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. Cuiabá, MT. Recuperado de http://ifmt.edu.br/media/filer_public/79/cc/79cc5346-3452-4c63-a973-c04ca5208b38/06_-_estatuto.pdf
IFMT (2020). Quadro de servidores por campus. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. Cuiabá, MT. Recuperado de http://dsgp.ifmt.edu.br/conteudo/pagina/quadro-de-servidores-por-campus/
Pacheco, R. G., & Cerqueira, A. S. (2007). Legislação escolar. Universidade de .Brasília. Brasília, DF. Recuperado em 17 de agosto de 2020 Recuperado de https://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/profuncionario/12legislacao_escolar.pdf.
Paro, V. H. (2002) Gestão Democrática da Escola Pública. São Paulo: Editora Ática,
Paro, V. H. (2007) Eleição de diretores de escolas públicas: avanços e limites da prática. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos,. 77, (186),
Luck, H. (2009) Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba: Editora Positivo,
Marchesan, M. R. & Martins, S. N. (2018) Programa Profuncionário: possibilidade de profissionalização dos funcionários da educação. Revista Thema, 15, (3), pp. 962-980,
Marconi, M. A.; & Lakatos, E. M.. Fundamentos de Metodologia Cientifica. (5a. ed). São Paulo: Atlas, 2017.
Morgan, K. V. & Najjar, J. N. V. (2020) Na contramão da gestão democrática. Roteiro, 45,
Zanella, L. C. H. (2013). Metodologia de pesquisa. (2a. ed). Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ Ufsc,
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