Conciliation and mediation by extrajudicial forum: criteria and possibilities
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9101Keywords:
Conciliation; Mediation; Disjudicialization; Extrajudicial; Alternative means of conflict resolution.Abstract
The present work approaches some legislative changes, as well as regulations of the National Council of Justice that encourage the resolution of conflicts by alternative means, such as conciliation and mediation, through extrajudicial means. The monopoly of the Judiciary Power for the solution of conflicts no longer attends to excessive procedural demand, making the adjudication a viable means to attend to the social anxieties. The realization of conciliation and mediation by the extrajudicial forum maintains the principle of access to justice, in a fast and economic way. However, in addition to legislative changes, it is necessary to change the behavior of the interested parties, so that the extrajudicial route has real applicability and satisfactory effects.
References
Andrews, N. (2009). O moderno Processo Civil: formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra Orientação. (T.A.A. Wambier, Trad.). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Araújo, F. C. (2016). Curso de Processo Civil: parte geral. Atualizado com a Lei 13.256/2016. São Paulo: Malheiros.
Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Recuperado de < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>.
Cadiet, L. Panorama des modes alternatifs de règlement des conflits en droit français. (2011, junho) Ritsumeikan Law Review nº 28. Internacional Edition, 147-167. Recuperado de <http://www.ritsumei.ac.jp/acd/cg/law/lex/rlr28/rlr28idx.htm>.
Dinamarco, C.R. Instituições de Direito Processual Civil. (2003). (3a ed., Vol. 1). São Paulo: Malheiros.
Freitas, S. H. Z., Campos, M. A. (2016, janeiro-junho). Os reflexos do novo Código de Processo Civil nos serviços notariais e de registro e as formas consensuais de solução de conflitos. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Brasília. 1(21),01.
Galuppo, M. C. (2008). Da ideia à defesa: monografias e teses jurídicas. (2a ed.). Belo Horizonte: Mandamentos.
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil. Recuperado de: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869impressao.htm>.
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Recuperado de: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/le is/L6015compilada.htm>.
Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Recuperado de: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11441.htm>.
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Recuperado de: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>.
Marconi, M. A., Lakatos, E. M. (2003). Fundamentos de Metodologia Científica. (5a ed.). São Paulo : Atlas.
Medina, J. M. G. (2011). Código de Processo Civil Comentado Com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Medina, J. M. G, Wambier, T. A. A. (2008). Parte Geral e Processo de Conhecimento. (Vol.1). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Menkel-Meadow, C. Roots and Inspirations: A Brief History of the Foundations of Dispute Resolution. (2005). Moffitt, M. L., Bordone, R. C. (Edt.), The Handbook of Dispute Resolution. A Publication of the Program on Negotiation at Harvard Law School: Jossey-Bass, 13-32.
Pedido de providências nº 0004837-35.2017.2.00.0000. Conselho Nacional de Justiça. Plenário. Gab.Cons. Maria Iracema Martins do Vale. Recuperado de: <https://www.cnj.jus.br/pjecnj/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=38f199957991aae66ce40c0af2a7505639b484d172d84d8e>.
Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 5.511, de 08 de junho de 2016. Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Recuperado de: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2087302>
Provimento nº 63, de 14 de novembro de 2017. Conselho Nacional de Justiça. Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida. Recuperado de: <http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=2525>.
Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017. Conselho Nacional de Justiça. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. Recuperado de: <http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=2527>.
Provimento nº 67, de 23 de março de 2018. Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil. Recuperado de: <http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=2532>.
Provimento nº 73, de 28 de junho de 2018. Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Recuperado de: <http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=2623>.
Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007. Conselho Nacional de Justiça. Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. Recuperado de: <http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=179>.
Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. DJE/CNJ nº 219/2010, de 01/12/2010, p.2-14 e republicada no DJE/CNJ nº 39/2011, de 01/03/2011, p. 2-15. Recuperado de: <http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=156>. Ac
Ribeiro, F. C., Hülse, L., Gonçalves, S. K. (2017, setembro-dezembro). Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição. Revista Direitos Culturais, Santo Ângelo, 12(28), 159-182.
Sales, L. M. M., Chaves, E. C. C. (2014, dezembro). Mediação e Conciliação Judicial – a importância da capacitação e de seus desafios. Revista Seqüência, Florianópolis, 69, 255-280.
Sena, M. E. S., Muzzi Filho, C. V. (2017, janeiro-junho). Judicialização dos conflitos sociais: reflexões sobre a necessidade de soluções dialógicas no Estado Democrático de Direito Brasileiro. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Brasília. 3(1), 73-92.
Tepedino, G., Barboza, H. H., Moraes, M. C. B. (2014). Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República. v. 1. 3 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar.
Tristão, I. M., Fachin, Z. O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos. Revista Scientia Iuris, Londrina, 13, 47-64, nov. 2009.
Tucci, J. R. C. (2011, fevereiro, 36). Garantias Constitucionais da Duração Razoável e da Economia Processual no Projeto do Código de Processo Civil. São Paulo: Revista de Processo, 192.
Wambier, L. R. (2006, outubro). A audiência preliminar como fator de otimização do processo. Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília. Recuperado de: http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/handle/2011/20730. 1(2), 101-107.
Watanabe, K. (2005). Cultura da sentença e cultura da pacificação. In: Yarshell, F. L., Moraes, M. Z. (Org.). Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 684-690.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Kelly Cardoso; Celso Hiroshi Iocohama; Thiago Mattos de Oliveira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
