Characterization of the crime of drug trafficking based on the sentencing sentences of the Court to fight organized crime in Belém-PA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9621

Keywords:

Selectivity; Stereotype; Drug policy.

Abstract

The article aims to characterize the crime of drug trafficking through the study of the convictions of the Police to Combat Organized Crime in Belém-Pará-Brazil. It is important to analyze how Law No. 11,343 / 2006, which instituted the National Public Policy on Drugs, has been applied in real cases. The statistical technique Exploratory Data Analysis was used, from the synthesis measures, tables and graphs to visualize the results. The theoretical framework is critical criminology, when it is reflected on the selectivity of the criminal system, which seeks to understand the reasons for choosing the stereotype of certain people to be criminalized by the criminal justice system. Most of the time, the conviction is due to trafficking in small quantities of drugs and typical behaviors that could shape both drug trafficking and possession of drugs for personal use, demonstrating the existence of a stereotype, supported by the drug policy in force in Brazil.

References

Appolinário, F. (2007). Dicionário de metodologia científica: um guia para a produção do conhecimento científico. São Paulo: Atlas.

Andrade, V. R. P. de. (2017). Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Renan.

Azevedo, R. G. de, Cifalli, A. C. (2016). Seguridad pública, política criminal y penalidad en Brasil durante los gobiernos Lula y Dilma (2003-2014): Cambios y continuidades. In: Postneoliberalismo y penalidad en América del Sur. Sozzo, M. (Org.). Ciudad Autonoma de Buenos Aires: Clacso. Recuperado de http://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/14972.

Baratta, A. (2016). Criminologia Crítica e crítica ao Direito Penal: introdução à sociologia do direito do direito penal. (6a ed.), Rio de Janeiro: Renan.

Brasil. (1976). Presidência da República. Lei Nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Boiteux, L. (2009). Tráfico e Constituição: um estudo sobre a atuação da justiça criminal do Rio de Janeiro e de Brasília no crime de tráfico de drogas. Revista Jurídica, Brasília, 11(94), 1-29. Recuperado de https://neip.info/novo/wp-content/uploads/2015/04/boiteux_trafico_-constituicao_-rev_juridica_2009-1.pdf.

Boiteux, L., Pádua, J. P. (2012). La desproporción de la Ley de Drogas: los costes humanos y económicos de la actual política en Brasil. In: Correa, C. P. (Org.). Justicia desmedida: Proporcionalidad y delitos de drogas en America Latina. 1.ed., Ciudad de Mexico: Fontamara, 71-101. Recuperado de https://cetadobserva.ufba.br/sites/cetadobs erva.ufba.br/files/5_0.pdf.

Brasil. (2006). Presidência da República. Lei Nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Bussab, W. O., Morettin, P. A. (2013). Estatística Básica. 8.ed., São Paulo: Saraiva, 2013.

Carvalho, S. de. (2013). Política de drogas: mudanças e paradigmas. EMERJ-RJ, 16(63), 46-69.

Carvalho, S. de. (2015). O encarceramento seletivo da juventude negra brasileira: a decisiva contribuição do Poder Judiciário. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, (67), 623-652. Recuperado de https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1721.

Carvalho, S. de. (2016). A política criminal de drogas no Brasil: Estudo criminológico e dogmático da Lei Nº 11.343/2006. (8a ed.), rev. e atual. São Paulo: Saraiva.

Castro, L. A. de. (1983). Criminologia da reação social. Tradução por Ester Kosovski. Rio de Janeiro: Forense.

Cnj. (2018). Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2018: ano-base 2017. Brasília: Cnj. Recuperado de https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros.

Infopen. (2017). Sistema de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro. Levantamento Nacional de informações penitenciárias INFOPEN. Atualização- julho de 2016. Santos, T. [Org.]. Brasília: Ministério da Justiça e segurança Pública. Departamento penitenciário nacional, 2017. Recuperado de http://antigo.depen.gov.br/DEPEN /depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf.

Fbsp. (2017). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Audiência de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra. Recuperado de https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/di reitos-e-garantias-fundamentais-audiencia-de-custodia-prisao-provisoria-e-medidas-cautelares-obstaculos-institucionais-e-ideologicos-a-efetivacao-da-liberdade-como-regra/.

Karam, M. L. (2017). Considerações sobre as políticas criminais, drogas e direitos humanos. In: VECCHIA, Marcelo Dalla. et al. (Org.). Drogas e direitos humanos: reflexões em tempos de guerra às drogas. Porto Alegre: Rede Unida, 222-243. Recuperado de http://historico.redeunida.org.br/editora/biblioteca-digital/serie-interlocucoes-praticas-experiencias-e-pesquisas-em-saude/drogas-e-direitos-humanos-reflexoes-em-tempos-de-guerra-as-drogas-pdf.

Matsumoto, A. E., Gimenez, S. G. (2017). Considerações sobre drogas, sistema carcerário e criminologia crítica. In: Vecchia, M. D. et al. (Org.). Drogas e direitos humanos: reflexões em tempos de guerra às drogas. Porto Alegre: Rede Unida, 276-297. Recuperado de http://historico.redeunida.org.br/editora/biblioteca-digital/serie-interlocucoes-praticas-experiencias-e-pesquisas-em-saude/drogas-e-direitos-humanos-reflexoes-em-tempos-de-guerra-as-drogas-pdf.

Teixeira, E. (2013). As três metodologias: acadêmica, da ciência e da pesquisa. (10a ed.), Petrópolis, RJ: Vozes.

Zaffaroni, E. R. (1991). Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução por Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan.

Zaffaroni, E. R. (2012). A palavra dos Mortos. Conferências de Criminologia Cautelar. São Paulo: Saraiva.

Published

05/11/2020

How to Cite

Cardoso, R. V. P. ., & Ramos, E. M. L. S. . (2020). Characterization of the crime of drug trafficking based on the sentencing sentences of the Court to fight organized crime in Belém-PA. Research, Society and Development, 9(11), e989119621. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9621

Issue

Section

Human and Social Sciences