Analysis of judicial demands in health at the Regional Health Department XII
DOI:
https://doi.org/10.17648/rsd-v5i4.140Keywords:
Public Health; Right to Health; Judicial Decisions; Pharmaceutical Services.Abstract
The management of lawsuits in health represents a challenge for most Brazilian municipalities. Many papers described in the literature characterized properly the problem as well as discussed the repercussions on the Unified Health System.In this context, the objective of this study was to analyze the situation of health judicial processes at the twelfth Regional Department in Registro, São Paulo´s state, evaluating the profile of the users who claim in court the couverage of treatment´s costs as well as examination, procedure or medication. For this, we analyzed data on lawsuits in the health field at the twelfth Regional Department in Registro (SP) from january 2009 to october 2015.The variables studied were gender, age, municipality of origin of the lawsuit, the mentioned disease, the medical prescription origin, specialty of the prescriber, type of lawsuit triggered, year of the lawsuit, entity judicially triggered and requested items. It was analyzed thirty-eight lawsuits against the twelfth Regional Department, it was observed the prevalence of the female gender, age group above 51 years and originating from the municipality of Registro (SP).The most of the judicial actions are for care given at the Unified Health System, by prescribers of specialty in Clinical Medicine and diagnosed with Diabetes Mellitus. The processes were characterized in the majority by judicial actions called Ordinary Rite, against the State. On the analyzed cases, 92% requested only medications and of these 11% supplements like vitamins and enteral diets.The number of patients who have been served through legal actions in the last three years reached 47% of the total cases registered during the period of the seven years analyzed and the approximate cost was R$ 1,340,000.00.This study contributes to the diagnosis of the processes related to the health judicialization in the region studied. The results showed a predominance of processes which comes from of patients with Diabetes Mellitus which reinforces the emergency needs to discuss public policies able to attend the needs and demands of the community based in the changes generated by the increase of chronic diseases.
References
ANDRADE, E. L. G., et al. A judicialização da saúde em Minas Gerais: perfil das ações judiciais de 1999 a 2009.2010.Disponivel em: <http://www.politicaemsaude.com.br/anais/trabalhos/publicacoes/028.pdf>. Acesso em 22/11/2015.
AMERICAN DIABETES ASSOCIATION. Standards of medical care in diabetes – 2014. Diabetes Care, 2014; 37 Suppl 1:S14-80.
BARREIRO, G. S. S.; FURTADO, R. P. M. Inserindo a judicialização no ciclo de políticas públicas. Rev. Adm. Pública. vol.49, n.2, pp. 293-314. 2015.
BORGES, D. C. L., UGÁ, M. A. D. Conflitos e impasses da judicialização na obtençãode medicamentos: as decisões de 1a instâncianas ações individuais contra o Estado doRio de Janeiro, Brasil, em 2005. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 26(1):59-69, jan, 2010
BRASIL. Decreto Nº 51.433, de 28 de dezembro de 2006. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-51433-28.12.2006.html>. Acesso em 12 nov. 2015.
BRASIL. Lei N° 11.347, de 27 de setembro de 2006 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Lei_N_11347.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS Nº. 2.848 de 6 de novembro de 2007 - Publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde. Disponível em: <http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2007/GM/GM-2848.htm>. Acesso em: 11 nov. 2015.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência farmacêutica no SUS. Brasília: CONASS, 2011. 291p.
BRASIL.Ministério da Saúde. Relatório de Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC – 114: Insulinas análogas para Diabetes Mellitus tipo I. 2013.Disponível em: u.saude.gov.br/.../Relatorio-Insulinas-analogas-diabetes-tipo-I-CP-114.p. Acesso em: 11 nov. 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Vigitel Brasil 2016: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde, 2017. 160p.: il.
CHIEFFI A. L.; BARATA R. B.Judicialização da política pública de assistênciafarmacêutica e equidade. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 25(8):1839-1849, ago, 2009
COLLUCCI C. Judicialização na saúde faz desigualdade avançar, dizem especialistas. [Internet]. Folha de São Paulo. 2014 mar. 29. Acesso em 08 junho 2014. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2014/03/1432517-judicializacao-na-saude-faz-desigualdade-avancar-dizem-especialistas.shtml
CONASS. Apresentação das dificuldades enfrentadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde na aquisição de medicamentos. Diponível em: <http://www.conass.org.br/NT%2015%20-%202014%20-%20atualizada%20out.%20DIFICULDADES%20NA%20AQUISIC%CC%A7A%CC%83O%20DE%20MEDICAMENTOS%20NAS%20SES.pdf>. Acesso em 08 nov 2015.
COSTA, A. Em cinco anos, mais de R$ 2,1 bilhões foram gastos com ações judiciais. 15 outubro 2015. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/20195-em-cinco-anos-mais-de-r-2-1-bilhoes-foram-gastos-com-acoes-judiciais>. Acesso em: 07 nov. 2015.
DIRETRIZES DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES (2015-2016) / Adolfo Milech...[et. al.]; organização José Egidio Paulo de Oliveira, Sérgio Vencio - São Paulo: A.C. Farmacêutica, 2016.
DUARTE, E. C. A judicialização e as operadoras de planos de saúde.edição nº 149 da Revista JC.Acesso: 10.07.13. Disponível em: http://www.editorajc.com.br/2013/01/a-judicializacao-e-as-operadoras-de-planos-de-saude/
FREDES, M. E. F. Judicialização do acesso a medicamentos: perfil dos usuários residentes no município de Pelotas/RS. 2012. 50f. Monografia (Especialização em Gestão em Saúde) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
LEITÃO, L. C. A. Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamento no Estado da Paraíba. Dissertação Universidade Estadual da Paraíba, 2012.
LIMBERGER, T., SALDANHA, J. M. L. A Judicialização Da Política Pública E O Direito À Saúde: A Construção De Critérios Judiciais E A Contribuição Do Supremo Tribunal Federal. Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 283-302, jul./dez. 2011
MACEDO E. I. A importância da análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. Dissertação da Universidade de Sorocaba, 2010.
MACEDO E. I., LOPES, L. C., BARBERATO-FILHO, S. Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento demedicamentos pela via judicial. Rev Saúde Pública 2011;45(4):706-13.
MACHADO et al. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado deMinas Gerais, Brasil. Rev Saúde Pública 2011;45(3):590-8
PEPE, V. C. E., et al. A judicialização da saúdee os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica.Ciência & Saúde Coletiva, 15(5):2405-2414, 2010.
PEREIRA, D. S. O orçamento público e o processo de judicialização da saúde. 2010. 32p. Monografia (Especialização em Orçamento Público) - Instituto Serzedello Corrêa, Brasília, 2010.
PERRIN, F.Saúde vai ficar pior do que está, diz secretário do Estado de São Paulo. 12/05/2015. Acesso em 08 nov 2015. Disponível em:http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2015/05/1627875-sistema-de-saude-vai-ficar-pior-do-que-esta-diz-secretario-do-estado-de-sp.shtml
POMBO, B.União gastou R$ 356 milhões com ações sobre remédios. Valor econômico, Brasília, 10 jul. 2013. Disponível em: <http://www.valor.com.br/legislacao/3192456/uniao-gastou-r-356-milhoes-com-acoes-sobre-remedios>. Acesso em: 18 jul. 2013.
POMPEO, C. Gastos da União com demandas judiciais de saúde crescem 500%. 15/04/2015. Acesso em 08 nov 2015. Disponível em; http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/gastos-da-uniao-com-demandas-judiciais-de-saude-crescem-500-439sjmi7gq0wwarfocypkl5tl.
RAMOS, P. Ajudicialização da saúde em questão.Acesso em: 11 nov. 2015.
Disponível em; http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/07/1657373-a-judicializacao-da-saude-em-questao.shtml
SILVA, L. C .Judicialização da saúde: em busca de uma contenção saudável. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 112, maio 2013. Acesso em: 11 nov. 2015.Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13182&revista_caderno=9
TRAVASSOS, D. V.; FERREIRA, R. C.; VARGAS, A. M. D.; MOURA, R. N. V.; CONCEIÇÃO, E. M. A.; MARQUES, D. F.; FERREIRA, E. F. Judicialização da saúde: um estudo de caso de três tribunais brasileiros. Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 11, p. 3419-3429, 2013.
VIEIRA, F. S. Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 42, n. 2, p. 365-369, 2008.
VIEIRA, F. S. Assistência farmacêutica e ações judiciais: propostas para melhorar o acesso e o uso de medicamentos. RAS. Vol. 12, no 47 – abr-jun, 2010.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
