The Inter-American Court of Human Rights and the application of rights and guarantees in favor of women victims of violence in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.22100

Keywords:

Inter-American Court of Human Rights; Inter-American Commission; Convention of Belém do Pará; International Treaty; Violence Against Women.

Abstract

This article addresses the Inter-American Court of Human Rights and its relationship in Brazilian law, in the aspects that refer to violence against women. Through qualitative bibliographic research, based on books, journals, scientific articles, doctrines and jurisprudence, using the deductive method, in order to gather information and data on the subject under study, new knowledge and deepening of the subject were sought. . Initial considerations on the proposed topic were elaborated, followed by a brief historical context of the Inter-American Court of Human Rights. In the third chapter, the social panorama of current violence against women was evaluated, and in the last chapter, a contrast was made between what is established in the Inter-American Court of Human Rights and the articulations to the effective fight against domestic violence. The general objective of the research is to describe the functioning of the Inter-American Court of Human Rights in relation to guaranteeing and protecting the human rights of women at the national level. As a result, it was possible to observe that, despite the various policies adopted in Brazil, in order to curb the violation of women's rights, violence against them appears as one of the most incidents in the country and does not privilege one or another social class, it is not object of individual order, but a question that involves the entire structure of a society.

Author Biographies

Vanessa Steigleder Neubauer, Universidade de Cruz Alta

Possui Graduação em Dança [2001] pela Universidade de Cruz Alta, Especialização em Psicopedagogia Abordagem institucional e clínica [2006] também pela Universidade de Cruz Alta, Especialização em Atendimento Educacional Especializado [2008] pelo MEC SEESP, Especialização em Mídias na Educação [2012] pela Universidade Federal de Santa Maria, Mestrado em Educação nas Ciências [2010] pela Universidade Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e Doutorado em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos [2015]. É bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/ PARFOR) e docente da Universidade de Cruz Alta. Pesquisadora das instituições Universidade de Cruz Alta, Universidade Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Graduanda em Direito/Unicruz. Desenvolveu mestrado e doutorado investigando a filosofia Hans George Gadamer em especial nos aspectos que envolvem e linguagem. Possui experiência nas áreas de Dança, Arte terapia, Filosofia da linguagem, Hermenêutica Jurídica, Política, Ética descritiva, Metaética, Responsabilidade Social, Sustentabilidade, Responsabilidade Social e Psicopedagogia. Coordenadora do "Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão de Humanidades Sorge Lebens, a dimensão do conhecimento implicada ao cuidado para com a vida" da Universidade de Cruz Alta. Integrante do Comitê Gestor do Pacto Universitário dos Direitos Humanos da UNICRUZ. Atua nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Educação Física, Jornalismo, Direito, Pedagogia. Atualmente integrante do GT Brasileiro de hermenêutica da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - Anpof em especial da Linhas de pesquisa 3. Hermenêutica, Linguagem e Ontologia e da 4. Hermenêutica e filosofia prática , do Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos - GPJUR-Unicruz e do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Práticas Sociais da Universidade de Cruz Alta E-mail vneubauer@unicruz.edu.br

Deivid Jonas Silva da Veiga, Escola Superior do Ministério Público

Pós-graduando em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP (2021). Pós Graduando em Direito Médico e da Saúde pelo Centro Universitário das Américas - UniAmérica (2021). Bacharel em Direito pela Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ (2016 - 2021), tem experiência na área jurídica e na área da Tecnologia de Informação. Foi estagiário do Ministério Público Estadual (2019 - 2021). Foi estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Comarca de Tupanciretã-RS (2017 - 2019) e do Instituto Nacional de Seguridade Social - Agência da Previdência Social de Tupanciretã-RS (2016 - 2017). Busca investigar temáticas de pesquisa e produção acadêmico-científica voltadas a violação dos direitos humanos da criança e adolescente no âmbito digital. Ainda desenvolve pesquisas acerca da concretização de direitos humanos em tempos de pandemia, bem como a proteção e o combate a violência doméstica. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1625-0560. E-mail: deividveiga96@gmail.com.

Denise da Costa Dias Scheffer, Universidade de Cruz Alta

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social da Universidade de Cruz Alta/RS - Unicruz. Bolsista CAPES. Especialista em Direitos Humanos, Faculdade São Luís/SC - FESL, (2018/2020). Especialista em Direito Processual Civil, Faculdade Internacional Signorelli/RJ - FISIG, (2013/2018) e Especialista em Formação Pedagógica para Docentes da Educação Técnica e Tecnológica - Eixo: Gestão e Negócios, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - Facisa/SC, (2009/2010). Bacharela em Direito, Universidade de Cruz Alta/RS - Unicruz, (2003/2008). Busca investigar temáticas de pesquisa e produção acadêmico-científica voltadas as práticas socioculturais e ao desenvolvimento social dos sujeitos. Ainda desenvolve pesquisas acerca dos direitos humanos, hermenêutica e direitos especiais digitais. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1755-542X. E-mail: dcdscheffer@gmail.com

Thalia Nunes Ferreira Feistler, Universidade de Cruz Alta

Acadêmica do curso de Pedagogia da Universidade de Cruz Alta

Angela Simone Pires Keitel, Universidade de Cruz Alta

Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Cruz Alta (1997) e mestrado em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2010). Atualmente é professor titular da Universidade de Cruz Alta. Coordenadora do Núcleo de Ação Pró-Direitos Humanos.

References

Bedin, G. A. & Büron, L. M. (2011). A sociedade internacional e a proteção internacional de grupos específicos. Revista Direito em Debate, 35(1), p. 33-50. https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/597/328.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Palácio do Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Brasil. (2004). Decreto nº 5.099, de 3 de junho de 2004. Palácio do Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5099.htm.

Brasil. (2003). Lei nº 10.778, 24 de novembro de 2003. Palácio do Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.778.htm

Brasil. (2003). Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Palácio do Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.778.htm

Brasil. (2015). Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Palácio do Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm

Brasil. (1962). Lei nº 4.121, de 27 de agosto de 1962. Palácio do Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4121.htm

Brasil. (2006). Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Palácio do Planalto.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm.

Centro De Direito Internacional - CEDIN. (2014). Esclarecendo: Corte Interamericana de Direitos Humanos. http://centrodireitointernacional.com.br/esclarecendo-corte-interamericana-de-direitos-humanos/

Cintra, S. V. (2015). Combate a Violência Contra a Mulher na América Latina e a Convenção Belém Do Para. In: Seminário América Latina: Cultura, História e Política, Uberlândia-MG, 18 a 21 de maio de 2015. Anais. http://seminarioamericalatina.com.br/wp-content/uploads/2015/07/Combate-%C3%A0-viol%C3%AAncia-contra-a-mulher-na-Am%C3%A9rica-Latina-e-a-%E2%80%9CConven%C3%A7%C3%A3o-de-Bel%C3%A9m-do-Par%C3%A1%E2%80%9D-Soraia-Veloso-Cintra.pdf.

Comissão Interamericama de Direitos Humanos - CIDH. (1969). Convenção Americana de Direitos Humanos. https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm

Comissão Interamericama de Direitos Humanos - CIDH. (1994). Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher: Convenção De Belém do Pará. http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm.

Comparato, F. K. (2001). A afirmação histórica de direitos humanos. Editora Saraiva.

Corte Interamericama de Direitos Humanos. (2017). Relatório Anual 2017. http://www.corteidh.or.cr/sitios/informes/docs/POR/por_2017.pdf.

Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2010). Caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) VS. Brasil sentença de 24 de novembro de 2010). http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf.

Cruz, A. M. B. (2002). Violência contra as mulheres – uma questão de direitos humanos. Jornal “a Página”, 11(113), p. 16.

Declaração Universal de Direitos Humanos. (1948). UNIC. https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf.

Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. 6(1), Atlas.

Gouges, O. (2007). Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. 1791. In: Revista Internacional Interdisciplinar Interthesis, 4(1). Tradução Selvino José Assmann. https://periodicos.ufsc.br/index.php/interthesis/article/viewFile/911/10852.

Heyns, C.; Padilla, D.; & Zwaak, L. (2016). Comparação esquemática dos sistemas regionais de direitos humanos: uma atualização. Scielo Revista Brasileira de Política Internacional, 3(4), p. 160-164. https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2017/11/sur4-port-christof-heyns.pdf.

Instituto Patrícia Galvão. (20--). Dossiê Violência Contra as Mulheres. Violência doméstica e familiar. https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/violencias/violencia-domestica-e-familiar-contra-as-mulheres/

Leal, H. C. M.; & Moraes, V. M. (2017). O Diálogo Entre Cortes Nacionais e Internacionais Frente à Proteção Dos Direitos Humanos e Fundamentais. In: Mostra de Pesquisa de Direito Civil Constitucional. Mostra de Trabalhos Acadêmicos. 4(1), Anais. http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/ecc/article/view/17818/4675.

Martini, R. S.; & Simões, O. B. B. (2018). Estudo do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: Aspectos da Fraternidade em Casos de Migração na Corte Interamericana. Revista Direito Humanos e Democracia, 11(1), p. 379-405. https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/7539.

Mazzuoli, V. O. (2011). Curso de direito internacional público. 5(1). Editora Revista de Tribunais.

Mecanto, S. D. P. (2017). Sistema Interamericano de Direitos Humanos, uma abordagem biopolítica. Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP, 20(1). http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/levs/article/view/7824.

Oliveira, C. L.; & Maeoka, E. (2009). A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a promoção do acesso à justiça. Scientia Iuris, 13, p. 229-253. http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/4102/3500.

Piovesan, F. (2018). Direitos Humanos e o Direito Constitucional Interamericano. 18, Saraiva Jur.

Piovesan, F. (2004). Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos. Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos, 1(1), p. 20-47. http://www.scielo.br/pdf/sur/v1n1/a03v1n1.pdf.

Ribeiro, D. M.; & Luz, V. (2014). A Garantia dos Direitos Humanos no Plano Internacional, o acesso do indivíduo e a eficácia das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Estudos & Pesquisas sobre as Américas, 8(2), p. 200-214. http://periodicos.unb.br/index.php/repam/article/view/16136/14424.

Rocha, J. C. (2014). Direitos Humanos frente à diversidade do mundo contemporâneo. Um olhar a partir do Observatório da Educação Direitos Humanos, Cidadania e Violência. Revista Jus Navigandi, 19(3860). https://jus.com.br/artigos/26503/direitos-humanos-frente-a-diversidade-do-mundo-contemporaneo.

Sales, P. E. J.; & Brito, A. J. P. (2011). A Convenção de Belém Do Pará e a Diversidade Cultural. Revista Minist. Públ. Est. PA, 6, p. 1-300. http://biblioteca.mppa.mp.br/phl82/capas/Con99.pdf.

Schneider, E. V.; & Bedin, G. A. (2012). A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Sistema Interamericano. Revista Brasileira de Direito, IMED, 8(1). https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/5120172.pdf.

Senado Federal. Observatório da violência contra a mulher. A Violência Contra a Mulher. https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/a-violencia-contra-a-mulher.

Simões, H. B.; & Luz K. C. (2016). A Questão de Gênero Como Vulnerabilidade da Mulher: da Convenção de Belém do Pará à Lei Maria da Penha. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2(1), p. 265-278. https://www.researchgate.net/publication/322595435_A_Questao_de_ Genero_como_Vulnerabilidade_da_Mulher_da_Convencao_de_Belem_do_Para_a_Lei_Maria_da_Penha.

Souza, A. S. (2013). Leis De Combate A Violência Contra A Mulher Na América Latina: Uma Breve Abordagem Histórica. In: Simpósio Nacional de História: Conhecimento histórico e diálogo social. 17., Natal – RN. 22 a 26 de julho de 2013. Anais. http://www.snh2013.anpuh.org/resources/anais/27/1371348947_ARQUIVO_TextoAnpuhNatalSuellen.pdf.

Souza, M. C. (2009). Os direitos humanos das mulheres sob o olhar das nações unidas e o estado brasileiro. Âmbito Jurídico, 12(63). http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6095.

Teixeira, G. F. M. (2011). O Greening no Sistema Interamericano De Direitos Humanos. Juruá Editora.

Tibiriça S.; FARAH M. E. G. (2014). Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos: aspectos fundamentais. Revista do Direito Público, 9(2), p. 25-39.

Toledo, A. P.; & Bizawu, K. (2018). O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana De Direitos Humanos. Veredas do Direito, Belo Horizonte, 15(33), p. 13-50. http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1384/24664.

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Published

08/11/2021

How to Cite

WINK, C. B.; NEUBAUER, V. S.; VEIGA, D. J. S. da; SCHEFFER, D. da C. D.; FEISTLER, T. N. F. .; KEITEL, A. S. P. The Inter-American Court of Human Rights and the application of rights and guarantees in favor of women victims of violence in Brazil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 14, p. e437101422100, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i14.22100. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/22100. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 14

Section

Human and Social Sciences

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Copyright (c) 2021 Christiane Bronzato Wink; Vanessa Steigleder Neubauer; Deivid Jonas Silva da Veiga; Denise da Costa Dias Scheffer; Thalia Nunes Ferreira Feistler; Angela Simone Pires Keitel

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