Guarantee of human rights and the process of resocialization in the prison system
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i2.25443Keywords:
Prison population; Resocialization; Prison system.Abstract
The numbers of incarceration in Brazil are worrying because of the excessive increase in the prison population, as Brazil currently experiences a situation of abandonment in the prison system. In this way, what should be an instrument of resocialization, often works as a school of crime, due to the way it is treated mainly by the State, the precarious conditions of prisons are unable to resocialize. The present study is based on the analysis of the reality of the prisoner in the Prison System and aims to analyze the responsibility of the State and society in relation to the current situation in which the prison population in Brazil finds itself, with regard to human rights, and guarantees of rehabilitation in prison. In this sense, the methodology was used to carry out the research, using the inductive approach method, and methods of scientific procedure, qualitative observational history, the observational historical procedure was done through the analysis of legal texts, and for the qualitative ones were used in the data of the Integrated Penitentiary Information System, Infopen (2017). It is concluded that the application of Human Rights in the prison system and the guarantee of resocializing processes are essential for Brazilian society. Therefore, it is relevant to broaden the discussions in its many spheres, be they governmental, social, university and in the media.
References
Assis, R. D. de. (2007). A realidade atual do sistema penitenciário Brasileiro. Artigo Científico. http://br.monografias.com/trabalhos908/a-realidade-atual/a-realidade atual.shtml.
Barbosa, R. (2019). População carcerária na América Latina dobra em 19 anos. https://www.poder360.com.br/internacional/populacao-carceraria-na-america-latina-dobra-em-19-anos
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.
Brasil. (1940). Código Penal. Decreto-Lei Nº 2848, 7 de dezembro de 1940. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm.
Brasil. (1984). Lei de Execução Penal, Lei Nº 7210, 11 de julho de 1984. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm.
Brasil. (1992). Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Decreto Nº 678, 6 de novembro de 1992. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm.
Brasil. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional – Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen). http://dados.mj.gov.br/dataset/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias
Costa, M., & Ferras, A. C. da C. (2018). Constituição Federal interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 9. ed. Barueri.
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN Mulheres – junho2014. (2015). Ministério da Justiça – Departamento Penitenciário Nacional, Brasília, DF. http://www.justica.gov.br/noticias/estudotracaperfidapopulacaopenitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf.
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen, Junho /2017. (2017). Dados referentes a dezembro de 2016. http://depen.gov.br/DEPEN/noticias1/noticias/infopenlevantamentonacionaldeinformacoespenitenciarias2016/relatorio_2016_22111.pdf.
Machado, N. O., & Guimarães, I. S. (2014). A realidade do Sistema prisional brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí: v. 5, 566-581.
Marques, J. et al. (2013). A Realidade do Sistema Prisional no Brasil: Um dilema entre as penas e os direitos humanos Trabalho apresentado no V Seminário da Pós Graduação em Ciências Sociais: Cultura, Desigualdade e Desenvolvimento - realizado entre os dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2015, em Cachoeira, BA, Brasil. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas.
Reis, T. M. dos. (2017). Direitos humanos no sistema penitenciário. 2017. p. 47. Trabalho de conclusão de curso - Bacharel em Direito. Centro Universitário do Cerrado, Patrocínio MG.
Santos, V. É. da S. (2018). O papel do gestor de presídios: Uma análise, acerca da formação, prática e eficácia da gerência prisional. 2018. Trabalho de conclusão de curso- Especialização em gestão pública modalidade à distância - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Itaporanga PB.
Santos, V. É. da S. (2019). Estabelecimentos prisionais agrícolas no Brasil: Uma ferramenta de ressocialização, gestão pública sustentável e fomento ao setor agroindustrial. 2019. Dissertação para obtenção do título de Mestre, programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais - Universidade Federal de Campina Grande, Pombal PB.
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