Importance of the basic health unit in prisonal establishments
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i4.41057Keywords:
Health; Prisons; Public policy.Abstract
This study aimed to foster debate on the health system in Brazilian prisons, highlighting its importance and challenges. The used methodology was the qualitative research, having as data collection the bibliographic survey. The most relevant conclusions are issues inherent to health that have been neglected in the Brazilian penitentiary system, motivated by a series of structural deficiencies, among them: overcrowding, lack of minimum structures for clinical care, as well as permanent health units. Through the literature review, it was found that although there are public policies aimed at the issue, they are still insufficient in the face of the extensive population demand and the inadequate conditions of prisons that not only can aggravate certain clinical conditions, but also be the very cause that gave rise to the disease. With a view to creating adequate conditions for health and medical care, public health policies need to encourage the incorporation, in the health units of Brazilian prisons, of a healthy environment and a culture of care and rehabilitation; plus adequately supervised care, including basic social care for prisoners.
References
Andrade, C. C. (2015). O desafio da reintegração social do preso: uma pesquisa em estabelecimentos prisionais. IPEA.
Barbosa, M. L. (2014). Atenção básica à saúde de apenados no sistema penitenciário: subsídios para a atuação da enfermagem. Escola Anna Nery Revista de Enfermagem. 18(4), 586-92.
Brasil, (2003). Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Portaria Interministerial no 1777 de 09 de novembro de 2003.
Capez, F. (2023). Curso de Direito penal.
Castro, L. P. (2015). A saúde atrás das grades: uma revisão bibliográfica buscando a importância do acesso da população carcerária ao Sistema Único de Saúde. 2015. 100 f. Monografia - Universidade de Brasília, Brasília, MG.
CNJ – Conselho nacional de justiça. (2016). Tipos de penitenciária no Brasil.
Cruz, J. S. (2012). Assistência integral a saúde dos prisioneiros: uma reflexão. 2012. 100 f. Monografia - Universidade Federal de Santa Maria, Mato Grosso do Sul, MS.
Freitas, R. S. (2016). Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação. Revista de Políticas Públicas, 20(1), 171-84.
INFOPEN/RS- Informações penitenciárias do estado do Rio Grande do Sul. (2021). Pesquisas patológicas.
Jesus, L. O. (2014). Narrativas sobre trabalho em saúde nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul. 2014. 100 f. Monografia - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS.
Kolling, G. J., Silva, M. B. B, & Sá, M. C. D. N. P. (2013). O Direito à Saúde no Sistema Prisional. Tempus Actas de Saúde Coletiva, 7(1), 282-97.
Lemos, M. G., Gaspar, B. R, & Jundi, M. G. I. (2013). A importância da porta de entrada na ação terapêutica aos presos da penitenciária estadual de rio grande-perg. 5º Seminário de Políticas Sociais no Mercosul 9º Encontro Transdisciplinar de Ciências Penitenciárias: sobrecargas e segregações.
Lermen, H. S. (2015). Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 25, 905-24.
Neto, A. P. B. (2018). Políticas públicas de saúde no âmbito do sistema prisional do Estado do Ceará. 2018. 120 f. Monografia - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Fortaleza, CE.
Pires, R. O. M. (2014). Gestão do processo de trabalho em saúde no estabelecimento penal. São Paulo: UNASUS.
Ramalho, D. S. (2017). Saúde de reeducandos no Sistema Prisional Brasileiro e seus reflexos sob as condições da Cadeia Pública de Bonito de Santa Fé - PB. 2017. 35f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Ciências Biológicas) - Centro de Formação de Professores, Universidade Federal de Campina Grande, Cajazeiras, Paraíba.
Rodrigues, C. F. C, Ferreira, R. K. A, & Gomes, A. V. (2020). A saúde na vida do cárcere no Brasil e no Tocantins. Research, Society and Development, 9(9). Disponível em < https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/8067>.
Sá, M. R. R. (2017). A Assistência Farmacêutica na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no Distrito Federal. 2017. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Farmácia) —Universidade de Brasília, Brasília.
Silva N, & Epitacio G. (2011). Bibliotecas prisionais enquanto espaços para o acesso a informação e a cidadania. Biblos: Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação, 25(1), 47-58.
Silva, P. H. R. (2011). A importância da atuação do enfermeiro no sistema prisional. Revista Interdisciplinar Ciências e Saúde-RICS, 5(1).
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