Regulación de la acuicultura en jaulas en las aguas públicas en el Estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i12.11079Palabras clave:
Cesión de uso; Regularización; Licencias ambientales; Cultivo em jaulas; Tilapicultura.Resumen
El objetivo del trabajo fue analizar la eficiencia de los procesos de regularización de la piscicultura en jaulas en aguas federales del Estado de São Paulo, considerando la cesión de uso en la Secretaría de Acuicultura y Pesca (SAP), del Ministerio de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento y la licencia ambiental (LA) en la Empresa Ambiental del Estado de São Paulo (EASP). Se realizó una revisión bibliográfica, entrevistas de campo y en instituciones sectoriales. Se constató que existe una excesiva exigencia legal y demora en la obtención de la cesión de uso, independientemente del tamaño de los proyectos, como así también de la LA, para medianos y grandes proyectos. La regularización de los pequeños proyectos, a través de la Declaración de Conformidad para la Actividad Agraria (DCAA), en la Coordinación de Desarrollo Rural Sustentable, de la Secretaría de Agricultura y Abastecimiento, se realiza rápidamente y con gran adhesión. El plazo de tramitación de los procesos de cesión de uso es de ocho meses a un año en la Marina y en la Agencia Nacional del Agua y hasta un año en la Secretaría de Patrimonio de la Unión, a través de la SAP. Se identificó que solo el 24% de los proyectos presentados ante SAP (272) obtuvieron cesión de uso, entre diciembre de 2002 y julio de 2020. En la EASP, entre 2017 y 2020 se presentaron 43 solicitudes de licencia ambiental, de las cuales 39% fueron aprobados. Se realizaron un total de 207 DCAAs en la CDRS. La actualización de la legislación, la integración entre las instituciones sectoriales (estatales e interestatales) y la participación del sector productivo pueden contribuir a agilizar los procesos de regularización de la acuicultura.
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