La evolución de la legislación ambiental en el contexto histórico brasileño
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i2.12087Palabras clave:
Evolución de las leyes; Recursos naturales; Medio ambiente.Resumen
El objetivo de este trabajo es evaluar la evolución de la legislación ambiental en el contexto histórico y económico brasileño. Para ello, se analizaron diferentes períodos históricos de Brasil: el período de ordenación, el período imperial de Brasil, la Antigua República, el período republicano, las décadas de 1930, 1960, 1970, 1980, 1990 y las dos décadas del siglo XXI. Inicialmente, Brasil importó las primeras leyes de protección ambiental de Portugal. En algunos momentos históricos, la protección del medio ambiente no debe sacrificar el desarrollo económico del país, fueron los principales obstáculos para la inserción del componente de sostenibilidad en el modelo de desarrollo económico brasileño. A partir de la década de 1960, comenzó una temporada con buenos y avanzados dispositivos ambientales, pero ineficaces, ya que la población aún no tenía el sentimiento de pertenencia y la apreciación de la prevención y el beneficio de las generaciones futuras. En la década de los noventa, la legislación comenzó a tener características integradoras, es decir, combina los aspectos económicos y sociales con los ambientales para preservar el Medio Ambiente y cumplir con la Constitución Federal. En el siglo XXI, con la globalización, la presión ambiental global es asociar producción, valores y preservación de los recursos naturales. Este proceso de evolución de la legislación ambiental es una etapa dinámica que requiere mejoras constantes, especialmente en aspectos que apoyan la implementación de la legislación, como el personal técnico y de inspección de los órganos de gestión. Evitar el retroceso es el mayor desafío para mantener la constante evolución que las leyes exigen en el escenario contemporáneo.
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