Repercusiones para la gestión de la judicialización de medicamentos: una revisión integrativa
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i2.12700Palabras clave:
Judicialización; Medicamentos; Asistencia farmacéutica.Resumen
A pesar de la implantación de la Política Nacional de Medicamentos (PNM), el acceso a los medicamentos sigue siendo limitado para gran parte de la población brasileña siendo como única alternativa recurrir a la judicialización. Los gastos en medicamentos judicializados no están previstos en los planes anuales de salud y en las Leyes Presupuestarias Anuales, lo que a menudo implica gastos no programados. El presente estudio es una revisión integral, con carácter cuantitativo, realizada en el período comprendido entre febrero y agosto de 2020. La recopilación de datos se realizó utilizando las bases de datos: National Center for Biotechnology Information (PUBMED), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Literatura Latino-americana y del Caribe en Ciencias de la Salud (LILACS) y sitios confiables. Se ha observado que la judicialización de medicamentos va en aumento progresivamente en todo el país, exigiendo que el gestor subvencione el proceso con las informaciones que disponga para una decisión más adecuada. También, otras medidas como la inserción de un equipo multiprofesional ayudando a los jueces en el juicio de las acciones judiciales; mayor concienciación de los prescriptores sobre la importancia de prescribir medicamentos existentes en la Relación de Medicamentos Esenciales y una mayor inversión en Investigación y desarrollo, son algunos puntos relevantes que pueden ayudar a reducir y racionalizar la judicialización de medicamentos.
Citas
Arrais, P. S. D., Brito, L. L., Barreto, M. L., & Coelho, H. L. L. (2005). Prevalência e fatores determinantes do consumo de medicamentos no Município de Fortaleza, Ceará, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 21, 1737-1746.
Barbosa, P. B., & Alves, S. C. M. (2019). A judicialização de medicamentos no estado da Bahia: os números no período de 2014 a 2017. CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO, 8(4), 45-65.
Boing, A. C., Bertoldi, A. D., Boing, A. F., Bastos, J. L., & Peres, K. G. (2013). Access to medicines in the public sector: analysis of users of the Brazilian Unified National Health System. Cadernos de saude publica, 29(4), 691-701.
Brasil (1999). Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 de fev. 1999.
Brasil (1990). Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 19 set. 1990.
Brasil (1999). Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 de jan. 1999.
Brasil (2006). Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Assistência farmacêutica na atenção básica: instruções técnicas para sua organização. 2.ed. Brasília, DF. 2006.
Brasil (2012). Ministério da Saúde. Portaria nº 599, de 26 de junho de 2012. Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Tumor Cerebral no Adulto. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 jun. 2012.
Brasil (1998). Ministério da Saúde. Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Dispõe sobre a Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 out. 1998.
Brasil (2004). Ministério da Saúde. Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 6 de maio. 2004.
Brasil (2007). Ministério da Saúde. Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 29 de jan. 2007.
Brasil (2013). Ministério da Saúde. Portaria nº 1554, de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 de jul. 2013.
Brasil (2011). Ministério da Saúde. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Diário Oficial da União Brasília, DF, 28 de abr.2011.
Brasil (2011). Ministério da Saúde. Decreto n° 7.646, de 21 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Brasília, DF, 21 de dez.2011.
Carvalho, D. M. (2019). Offset uma possível solução para problemática da judicialização dos medicamentos de alto custo no Brasil.
Catanheide, I. D., Lisboa, E. S., & Souza, L. E. P. F. D. (2016). Characteristics of the judicialization of access to medicines in Brazil: a systematic review. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 26(4), 1335-1356.
Costa, F. V., Da Motta, I. D., & de Araújo, D. A. (2018). Judicialização da saúde: a dignidade da pessoa humana e a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso dos medicamentos de alto custo. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 7(3), 844-874.
Fonseca, J. Q. (2011) Acesso a medicamentos excepcionais na Bahia: o caso do Interferon Peguilado.
Lopes, F. D., & de Campos Mello, T. R. (2018). A Judicialização e seu Papel na Efetivação do Direito à Saúde Pública. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, 7(3), 275-286.
Machado, M. A. D. Á., Acurcio, F. D. A., Brandão, C. M. R., Faleiros, D. R., Guerra Jr, A. A., Cherchiglia, M. L., & Andrade, E. I. G. (2011). Judicialization of access to medicines in Minas Gerais state, Southeastern Brazil. Revista de Saúde Pública, 45(3), 590-598.
Magarinos-Torres, R., Pepe, V. L. E., Oliveira, M. A., & Osorio-de-Castro, C. G. S. (2014). Medicamentos essenciais e processo de seleção em práticas de gestão da Assistência Farmacêutica em estados e municípios brasileiros. Ciência & Saúde Coletiva, 19, 3859-3868.
Mendes, K.D.S., Silveira, R.C.C.P., Galvão, C.M. Revisão integrativa: método de pesquisa para incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto Contexto Enfer 2008;17(4):758-64.
Mendonça, S. M. F. (2016). Medicamentos de alto custo: a judicialização e o papel do Estado.
Oliveira et al.,2016. Perfil das demandas judiciais por medicamentos na Diretoria de Assistência Farmacêutica da Bahia no ano de 2015. In: FÓRUM BRASILEIRO SOBRE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FARMACOECONOMIA, 4., 2016. Salvador: jornal de assistência farmacêutica e farmacoeconomia, 2016. vol. 1, Suplemento 1.
Portela, A. D. S., Leal, A. A. F., Werner, R. P. B., Simões, M. O. S., & Medeiros, A. C. D. (2010). Políticas públicas de medicamentos: trajetória e desafios. Revista de Ciências Farmacêuticas Básica e Aplicada, 31(1).
Reis, A. R., & de Oliveira, L. C. (2019). A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL E A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 12(2), 115-133.
Silva, L. C. D. (2013). Judicialização da saúde: em busca de uma contenção saudável. Âmbito Jurídico [Internet], 16(112), 1-7.
Souza, S.S, & Costa, L..A; (2016). Implantação da Política de Assistência Farmacêutica do Estado. Jornal Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, Bahia.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Cinara Rejane Viana Oliveira; Emily Maria Torres de Magalhães Borges; Sérgio Donha Yarid
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Los autores que publican en esta revista concuerdan con los siguientes términos:
1) Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Licencia Creative Commons Attribution que permite el compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
2) Los autores tienen autorización para asumir contratos adicionales por separado, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (por ejemplo, publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
3) Los autores tienen permiso y son estimulados a publicar y distribuir su trabajo en línea (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y la cita del trabajo publicado.