Análisis de la tarificación por el uso de los recursos hídricos em aguas de poder de la Unión: Estudio de caso de la cuenca hidrográfica del río Doce (MG)
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.13785Palabras clave:
Cuenca hidrográfica del río Doce; Instrumento de gestión; Tarificación de los recursos hídricos.Resumen
El uso intensivo de los recursos naturales tiene un impacto cada vez mayor en el medio ambiente. El agua es uno de los recursos más afectados, porque las diversas actividades humanas dependen de él, lo que ha puesto en riesgo su disponibilidad en cantidad y calidad. A partir de la toma de conciencia de la posibilidad de escasez, surgió la necesidad de reconocer el agua como un recurso natural limitado y, por tanto, dotado de valor económico. Este principio es la base del instrumento de tarificación por el uso de los recursos hídricos, regulado por la Ley Federal n°. 9.433/1997, que instituyó la Política Nacional de Recursos Hídricos. El presente trabajo tuvo como alcance el estudio de este instrumento, particularmente en aguas de dominio de la Unión en la cuenca hidrográfica del Río Doce. El trabajo se basó en la recopilación, sistematización e interpretación de información a través de la investigación documental y bibliográfica. Los resultados mostraron que a pesar de los avances obtenidos con la recaudación, aún existen limitaciones por resolver, como la morosidad en la cuenca en estudio, la insuficiencia de los montos recaudados para realizar acciones en la cuenca hidrográfica y la baja eficiencia de los recursos desembolsados. Por tanto, se debe crear un entorno de constante consolidación y mejora del instrumento, para inducir y estimular realmente la conservación, la gestión integrada y la recuperación de los recursos hídricos.
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