Análisis de las demandas judiciales de salud en el Departamento Regional XII - Registro / SP
DOI:
https://doi.org/10.17648/rsd-v5i4.140Palabras clave:
Salud pública; Derecho a la salud; Decisiones Judiciales; Asistencia Farmacéutica.Resumen
La gestión de demandas judiciales en la salud representa un desafío para la mayoría de los municipios brasileños. En este contexto, el objetivo de este trabajo fue analizar la situación de los procesos judiciales de salud en la región del Departamento Regional XII - Registro, Estado de São Paulo, evaluando el perfil de los solicitantes que pleitean en juicio el costeo del tratamiento, examen, procedimiento o medicamento. Para ello, se analizaron datos sobre las demandas judiciales en la salud del Departamento Regional de Salud XII (DRS XII), Registro / SP en el período de enero de 2009 a octubre de 2015. Las variables investigadas fueron género, edad, municipio de origen de la acción, de acuerdo con lo establecido en la Ley Orgánica del Trabajo, en la que se analizan los resultados de la evaluación de los resultados de la investigación. de 51 años y originarios del municipio de Registro. La mayoría de las acciones son de atención realizada en el Sistema Único de Salud, por prescriptores de especialidad en Clínica Médica y con diagnóstico de Diabetes Mellitus. Los procesos fueron caracterizados en su mayoría por acciones del tipo Rito Ordinario, contra el Estado. De los procesos analizados, el 92% pedía solamente medicamentos y de esos 11% solicitaron simultáneamente suplementos como vitaminas y dietas enterales. El volumen de pacientes que pasaron a ser atendidos por medio de acciones judiciales en los tres últimos años alcanzó el 47% del volumen total registrado en el período de siete años analizado, y el gasto aproximado entre 2009 y octubre de 2015 fue R $ 1.340.000,00. El estudio inédito en la Región de Registro contribuye al diagnóstico de la judicialización de la salud en el área de cobertura del DRS XII. Los resultados presentados demostraron predominio de procesos de portadores de Diabetes Mellitus lo que refuerza la necesidad de discusión de políticas públicas que atiendan la necesidad de la comunidad, con base en los cambios generados por el aumento de las enfermedades crónicas.Citas
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