Plan de Acciones Articuladas - PAR: una política de descentralización de las acciones de educación

Autores/as

  • Francisca Edilma Braga Soares Aureliano Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
  • Maria Aparecida de Queiroz Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.17648/rsd-v7i4.176

Palabras clave:

Política educativa; descentralización; Planificación estratégica.

Resumen

El presente estudio aborda el Plan de Acciones Articuladas (PAR) que fue propuesto en 2007 como un instrumento para descentralizar las acciones y recursos de la Unión a los demás entes federados con el fin de mejorar la calidad, eficiencia y equidad en la implementación de políticas educativas. La investigación se justifica por buscar verificar en los documentos oficiales de orientación del PAR la prescripción del proceso de descentralización de las políticas educativas para los municipios. El objetivo general de la investigación es analizar la articulación entre el PAR, el Plan Nacional de Educación (PNE) y el Plan de Desarrollo de la Educación (PDE) en la efectivación del proceso de descentralización de las políticas educativas. El estudio se apoya en la metodología de la investigación social que analiza el objeto a partir del real concreto (RODRÍGUEZ, 2014). Los procedimientos adoptados fueron el análisis de los documentos oficiales orientadores del PAR y de la legislación que lo instituyó como política de planificación de la educación, así como fue realizado el estudio de la literatura que discute la descentralización de las acciones del Estado para las unidades federadas. Los análisis parciales revelan que el plan tiene la perspectiva de consolidar el régimen de colaboración a través de la gestión democrática y prioriza la descentralización de las acciones de la Unión para municipios y estados, pero mantiene el control de los recursos financieros. Se concluye que el PAR ha posibilitado que las acciones del Gobierno Federal alcancen mayor alcance en las políticas locales, contribuyendo a la mejora de la educación y de la enseñanza y aprendizaje de niños, jóvenes y adultos, pues las inversiones ocurren de forma directa para los municipios.

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Publicado

01/01/2018

Cómo citar

AURELIANO, F. E. B. S.; QUEIROZ, M. A. de. Plan de Acciones Articuladas - PAR: una política de descentralización de las acciones de educación. Research, Society and Development, [S. l.], v. 7, n. 4, p. e774139, 2018. DOI: 10.17648/rsd-v7i4.176. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/176. Acesso em: 30 jun. 2024.

Número

Sección

Dossier