Tocantins Military Police of Inactivity: Need for Regulation of Veteran's Day
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i9.18379Keywords:
Military Police; Tocantins; Veteran; Standardization.Abstract
This scientific work aimed to show the challenges that can be faced by the military police throughout their career and the importance of this professional who was transferred to the paid reserve or was retired for having acquired pathology due to the legal fulfillment of his duties in the Police Military of the State of Tocantins (PMTO) in defense of the society of Tocantins. In the end, it was proposed the elaboration of a draft State Law Project in order to recognize and institute the Military Police Veteran's Day. The present proposal, when put into practice, will provide more recognition, prestige, appreciation and approximation of the military police officer with fellow members of the Institution who are in active service. Thus, if this proposal is instituted, it will be a way to annually honor the aforementioned professionals who, even at the risk of their own lives, dedicated themselves to the benefit of Tocantins society and left legacies for the Corporation's history. In the work methodology, applied, descriptive, exploratory, bibliographical and documentary research was used, using the deductive method and carried out a qualitative approach. Therefore, the research concluded that the PMTO needs to prepare a draft State Law Project and manage with the Executive and Legislative Power of the State of Tocantins so that the Day of Military Police Veteran is instituted.
References
Alagoas. (2020). Lei n. 8276, de 13 de julho de 2020. Institui o Dia do Veterano Policial Militar na Polícia do Estado de Alagoas, e dá outras providências. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1844/lei_no_8.276_de_13_de_julho_de_2020.pdf.
Amazonas. Lei n. 4933, de 10 de outubro de 2019. Designa como veterano os agentes das forças de segurança, reformados ou aposentados, no Âmbito do Estado do Amazonas. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/10601/lei_4933.pdf.
Araújo, L. G. M., Sanches, M., Turi, B. C., & Monteiro, H. L. (2017). Aptidão física e lesões: 54 semanas de treinamento físico com policiais militares. Revista Brasileira de Medicina do Esporte, 23 (02), 98-102. https://doi.org/10.1590/1517-869220172302158877.
Bassalo, F. S. & Mello, C. M. A. (2018). Análise da vitimização de policiais militares por homicídio, latrocínio e confronto: Pará 2017. In: II Congresso Internacional de Segurança e Defesa (SISD), Salvador. Anais.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Distrito Federal. (2019). Lei n. 6313, de 27 de junho de 2019. Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano. http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4e8b78ae9e6e40259b93ca95266549ae/Lei_6313_2019.html#art1_par_renum.
Distrito Federal. (2020). Lei n. 6492, de 07 de fevereiro de 2020. Altera a Lei nº 6.313, de 27 de junho de 2019, que institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano. http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/0417e014698a4824b7be55da991fa341/Lei_6492_07_02_2020.html.
Fontana, F. (2018). Técnicas de Pesquisa. In T. Mazucato (Org.), Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico (pp. 59-80). Ed. Funepe.
Gama, R. V. O. Ferreira, L. R., Coutinho, M. M., & Moreira, P. V. C. (2019). Precarização do trabalho: análise sobre as condições laborais dos militares no âmbito estadual. Ibicit. http://revista.ibict.br/p2p/article/view/4951/4235.
Garcia, C. S.; & Ramos, E. M. L. S. (2020). Breve histórico da letalidade no exercício da atividade policial no Estado do Pará, Amazônia- Brasil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 8, p. e982986823. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.6823.
Giraldi, N. (2016). Ser policial no Brasil é uma atividade de alto risco. Publicado pela Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF. https://fenapef.org.br/ser-policial-no-brasil-e-uma-atividade-de-alto-risco-2/.
Mazucato, T. (2018). A elaboração do pré-projeto. In T. Mazucato (Org.), Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico (pp. 40-46). Ed. Funepe.
Monteiro, V. F.; Silva, S. S. da C.; Ramos, E. M. L. S.; & Nascimento, R. G. do. (2020). Caracterização dos policiais feridos por arma de fogo. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 9, p. e248997218. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7218.
Oliveira, T. S., & Faiman, C. J. S. (2019). Ser policial militar: reflexos na vida pessoal e nos relacionamentos. Revista Psicologia: Organizações e Trabalho, 19(2), 607-615. http://dx.doi.org/10.17652/rpot/2019.2.15467.
Paraná. (2020). Lei n. 20257, de 13 de julho de 2020. Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia do Militar Estadual Veterano a ser celebrado anualmente em 1º de outubro, e dá outras providências. https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-20257-2020-parana-insere-no-calendario-oficial-de-eventos-do-estado-do-parana-o-dia-do-militar-estadual-veterano-a-ser-celebrado-anualmente-em-1o-de-outubro-e-da-outras-providencias>.
PMES institui o “Dia do Veterano”. (2020). https://pm.es.gov.br/Not%C3%ADcia/pmes-institui-o-dia-do-veterano.
São Paulo. (2019). Lei n. 17095, de 27 de junho de 2019. Institui o "Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares". Estado de São Paulo. https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17095-27.06.2019.html.
Sena, R. R. de, & Monteiro, R. B. (2019). O gerenciamento dos saberes integrados como política educacional e de valorização dos profissionais de segurança pública do Estado do Ceará. Revista Científica Segurança em Foco, 52-60. https://www.sspds.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/24/2019/05/REVISTA_CIENTI%CC%81FICA_Seguranc%CC%A7a_em_Foco_SSPDS_190x260mm-Ed-1.pdf.
Simões, V. P. M. (2016). Condições de Saúde dos Policiais Militares da Bahia na Cidade de Salvador. (Monografia). Universidade Federal da Bahia. https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/23501/1/Vicente%20de%20Paula%20Maia%20Simoes.pdf
Tocantins. (2021). Lei Complementar n. 128, de 14 de abril de 2021. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins, PMTO e adota outras providências. https://diariooficial.to.gov.br/.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Philipe Lira de Carvalho; Frank Cynatra Sousa Melo; José Carlos da Costa Abreu
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.