La educación como derecho social en Brasil y el desafío de la calidad

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.22256

Palabras clave:

Derecho a la educación; Constituicion Federal; Calidad social.

Resumen

Este artículo analiza los principios constitucionales que garantizan el derecho a una educación pública y gratuita de calidad en Brasil. El objetivo es analizar el texto constitucional que revela la educación como un derecho social y un bien público. El problema que se propone dar respuesta a esta investigación es: ¿Cuáles son los lineamientos del texto constitucional para la efectividad de la educación como derecho social? La investigación es cualitativa y los análisis se basaron en un estudio bibliográfico. Del conjunto de análisis realizados, mostramos que el derecho a la educación, como derecho fundamental previsto en la Constitución de 1988 y anunciado en las Constituciones anteriores, no se materializa, con la calidad social esperada para la educación brasileña y con el régimen democrático. de la ley debe proteger

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Publicado

07/11/2021

Cómo citar

SILVA, E. G. B. da .; ALVES, A. S. La educación como derecho social en Brasil y el desafío de la calidad. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 14, p. e417101422256, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i14.22256. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/22256. Acesso em: 26 jul. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales