El incidente de resolución de reclamos repetitivos y el microsistema de juicio de problemas repetitivos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i15.22774

Palabras clave:

Problemas repetitivos; Incidente de resolución de demanda repetitiva; Microsistema.

Resumen

Considerando el litigio masivo que, además de congestionar al Poder Judicial, genera inseguridad jurídica a través de decisiones contradictorias sobre un mismo tema de derecho, la Ley n. 13.105 / 2015 introdujo en el sistema legal procesal brasileño mecanismos y técnicas diseñadas para asegurar la estabilidad, coherencia e integridad del sistema jurisdiccional. Entre ellos, el Instituto de Resolución de Reclamaciones Repetitivas de Incidentes - IRDR, con el objetivo de promover la seguridad jurídica y la igualdad de trato a los juicios que traten la misma cuestión de derecho. Además, se creó un microsistema para la sentencia de causas repetitivas, integrado por el IRDR y los recursos especiales y extraordinarios repetitivos. Esta investigación busca demostrar la relevancia del IRDR para el orden procesal brasileño, señalar puntos de divergencia doctrinal y las reglas generales que conforman el microsistema para el juicio de casos repetitivos. Por lo tanto, se utilizó el método deductivo de investigación científica, con recolección de datos a través de la investigación bibliográfica en libros de texto, artículos, revistas científicas, legislación, jurisprudencia y doctrinas.

Biografía del autor/a

Luiz Manoel Gomes Junior, Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Paranaense - UNIPAR e nos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da Fundação Universidade de Itaúna - UIT. Membro do conselho editorial das Revistas de Processo e de Direito Privado (Editora Revista dos Tribunais). Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso. 

Kelly Cardoso, Universidade Paranaense

Bolsista Capes PNPD junto ao Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da UNIPAR. Doutora em Direito Privado pela PUCMinas. Mestra em Direito Pocessual e Cidadania pela UNIPAR. Advogada.

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Publicado

20/11/2021

Cómo citar

SILVA, D. G. da .; GOMES JUNIOR, L. M.; CARDOSO, K. El incidente de resolución de reclamos repetitivos y el microsistema de juicio de problemas repetitivos. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 15, p. e75101522774, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i15.22774. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/22774. Acesso em: 8 ene. 2025.

Número

Vol. 10 Núm. 15

Sección

Ciencias Humanas y Sociales

Licencia

Derechos de autor 2021 Danielly Guia da Silva; Luiz Manoel Gomes Junior; Kelly Cardoso

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