Respostas do legislativo baiano à COVID-19: um retrato panorâmico dos primeiros meses de 2020
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i16.23585Palavras-chave:
Poder Legislativo, Política Pública, COVID-19.Resumo
Objetivo: Analisar as respostas iniciais do parlamento baiano no enfrentamento à pandemia da COVID-19. Metodologia: Estudo exploratório e descritivo, realizado através de pesquisa documental, a partir do acesso a informações públicas disponíveis no sítio eletrônico da Assembleia Legislativa da Bahia. Foram investigadas 20 atas de sessões plenárias virtuais, bem como 374 proposições legislativas referentes à COVID-19. O período de análise foi de março a junho de 2020, o qual corresponde ao início do surto da COVID-19 no Brasil e antecede ao primeiro pico de casos na Bahia. Elaborou-se uma matriz de análise, a partir das variáveis: data de entrada, proposição, autor, partido/bancada, medida, tomada de posição, tramitação. Resultados: Apenas 3 categorias de proposições foram aprovadas: as declaratórias de calamidade pública; as que estabeleceram orientações/medidas/ mecanismos de gestão; e as de finalidade econômica/fiscal, sugerindo esforço no preparo da atuação da máquina pública para o combate à pandemia. Dentre as leis sancionadas, citam-se: amplo protagonismo do executivo; tempo célere de tramitação das matérias. Destacam-se políticas de proteção social, com transferência de renda; combate às fake news; reforço às recomendações da OMS. Considerações finais: O regime virtual teve como um dos seus efeitos a redução da participação popular no parlamento e o distanciamento dos agentes políticos com seu eleitorado. Recomendaram-se algumas ações, como a atualização adequada dos dados públicos, o fortalecimento das instâncias formais do parlamento e o monitoramento permanente dos legislativos estaduais.
Referências
Abrucio, F. (1998). Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira. Hucitec/Departamento de Ciência Política, USP.
Addadzi-koom, M. E. (2020). Quasi-state of emergency: assessing the constitutionality of Ghana’s legislative response to Covid-19. The Theory and Practice of Legislation. https://doi.org/10.1080/20508840.2020.1777648.
Almeida-Filho, N. (2021). Pandemia de COVID-19 no Brasil: equívocos estratégicos induzidos por retórica negacionista. in: CONASS. Principais elementos. Volume 1. https://www.conass.org.br/biblioteca/volume-1-principais-elementos/.
Amorim Neto, O., & Santos, F. (2002), “A Produção Legislativa do Congresso. Entre a Paróquia e a Nação”, in L. Werneck Vianna (org.), A Democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte, Editora UFMG.
Arrais, T. A., Oliveira, A. R. de, Alencar, D. P., Salgado, T. R., Viana, J. L., & Miranda, A. F. (2020). Pandemia covid-19: o caráter emergencial das transferências de renda direta e indireta para a população vulnerável do estado de Goiás. Revista Brasileira de Geografia Econômica. Ano IX. Nº 18. https://doi.org/ 10.4000/espacoeconomia.13734.
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (2020). Plano Nacional de Enfrentamento da Pandemia de COVID-19 Abrasco. https://www.abrasco.org.br/site/tag/plano-de-enfrentamento-da-epidemia- de-covid-19/.
Auxílio Emergencial: 1/3 de quem requisitou benefício não recebeu nenhuma parcela, diz Datafolha (2020). O Globo. https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/05/28/ auxilio-emergencial-13-de-quem-requisitou-beneficio-nao-recebeu-nenhuma-parcela.ghtml.
Bahia. Assembleia Legislativa da Bahia (2019). Regimento Interno.
https://www.al.ba.gov.br/fserver/:imagensAlbanet:upload:Regimento__Interno__20181.pdf.
Bahia (2020). Central Integrada de Comando e Controle da Saúde da Secretaria Estadual de Saúde. https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/em.
Bahia. (2021) Vale-Alimentação Estudantil será pago nesta sexta-feira. <http://www.bahia.ba.gov.br/2021/05/area-de-imprensa/vale-alimentacao-estudantil-sera-pago-nesta-sexta-feira/.
Bourdieu, P (2011). O campo político. Revista Brasileira de Ciência Política; (5):193-216.
Brasil (2020). Coronavírus: sobe o número de ligações para canal de denúncia de violência doméstica na quarentena. https://www.gov.br/mdh/pt-br /assuntos/noticias/2020-2/marco/coronavirus-sobe-o-numero-de-ligacoes-para-canal-de-denuncia-de-violencia-domestica-na-quarentena.
Brasília (2020). Projeto de Lei n° 2630, de 2020. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944.
Caponi, S. (2020). Covid-19 no Brasil: entre o negacionismo e a razão neoliberal. Pandemia pela Covid-19. Estud. av. 34 (99). https://doi.org/10.1590/ s0103-4014.2020.3499.013.
Cardozo, J. E (2009). A crise do Legislativo. Estudos Avançados, 23(67), 79-87. https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/10375.
Costa, A. M., Rizzoto, M. L. F., & Lobato, L. V. C. (2020). Na pandemia da Covid-19, o Brasil enxerga o SUS. EDITORIAL. Saúde debate 44 (125). https://doi.org/10.1590/0103-1104202012500.
D’Ávila Filho, P. M.; Lima, P. C. G. C., & Jorge, V. L. (2011). Produção legislativa na Câmara Municipal do Rio de Janeiro: indicações, representação política e intermediação de interesses. Desigualdade & Diversidade – Dossiê Especial, pp. 185-206.
Ewing, K. D. (2020) Covid-19: Government by Decre. King's Law Journal, 31:1, 1-24. https://doi.org/10.1080/09615768.2020.1759398.
Facchini, L. H (2020). COVID-19: Nocaute do neoliberalismo? Será possível fortalecer os princípios históricos do SUS e da APS em meio à pandemia? APS em Revista. ARTIGOS 2(1), 3-10. ESPECIAL COVID-19. ISSN 2596-3317– DOI 10. 14295/aps.v2i1.73.
Ferguson, N. M. et al. (2020). Impact of non-pharmaceutical interventions (NPIs) tore-duce COVID-19 mortality and healthcare demand. https://www.imperial.ac.uk/media/imperial-college/medicine/sph/ide/gida-fellowships/Imperial-College-COVID-19-NPI-modelling-16-03-020.pdf.
Figueiredo, A., & Limongi, F. (1995). Mudança constitucional, desempenho do Legislativo e consolidação institucional. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 10 (29): 175-200.
Griglio, E. (2020). Parliamentary oversight under the Covid-19 emergency: striving against executive dominance. The Theory and Practice of Legislation, https://doi.org/10.1080/20508840.2020.1789935.
Guimarães, R. M. (2018). Os impactos das políticas de austeridade nas condições de saúde dos países com algum tipo de crise. Trab Educ Saúde; 16(1):383-385.
Hale, T., & Webster, S. (2020). Oxford COVID-19 Government Response Tracker. Data use policy: Creative Commons Attribution CC BY standard.
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2020). Nota técnica nº 31: Instrumentos de políticas públicas para o enfrentamento do vírus da COVID-19: uma análise dos normativos produzidos pelo executivo federal. Brasília: Ipea.
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2021). Carta de Conjuntura nº 50: Os efeitos da pandemia sobre os rendimentos do trabalho e o impacto do auxílio emergencial: os resultados dos microdados da PNAD Covid-19 de novembro. Brasília: Ipea.
Koop, R., Blidook, K., & Fuga, L. A. (2020). Has the COVID-19 Pandemic Affected MPs’Representational Activities? Canadian Journal of Political Science 53, 287–291. https://doi.org/10.1017/S0008423920000566.
Lazer
Malloy, J. (2020). The Adaptation of Parliament’s Multiple Roles to COVID-19. Canadian Journal of Political Science, 53, 305–309 doi:10.1017/S0008423920000426.
Moraes, F. (2001). Executivo e Legislativo no Brasil pós Constituinte. Perspect; 15:45-52.
Moulds, S. (2020). Scrutinising COVID-19 laws: An early glimpse into the scrutiny work of federal parliamentary committees. Alternative Law Journal 0(0) 1–8 DOI: 10.1177/1037969X20946990 journals.sagepub.com/home/altlj.
Mitozo, I. B. (2020). A utilização de sistemas deliberativos remotos pelas assembleias legislativas brasileiras durante a pandemia de COVID-19: características e prospectos. Rev. Leg. Pr.Curitiba. (4). 9-24.
Novitz, T. (2020). COVID-19 and Labour Law: United Kingdom. Italian Labour Law e-Journal. 13. https://doi.org/10.6092/issn.1561-8048/10808. Jun. 2020.
Observa COVID. (2021). Análise de Modelos e estratégias de vigilância em saúde da pandemia da COVID-19 (2020-2022). [Fake News na pandemia de COVID-19: respostas governamentais]. Boletim Ano 2. Edição 7.
Observatório De Análise Política Em Saúde. (2020). [Covid-19: distanciamento social, aumento de casos e enfrentamento]. Boletim Ano 6. Edição 28.
PAHO - Pan American Health Organization. (2021). https://www.paho.org/pt/brasil.
Paim, J. S. (2003). Modelos de atenção e vigilância da saúde. In: ROUQUAYROL, M. Z.; ALMEIDA FILHO, N. Epidemiologia & saúde. MEDSI, 567- 586.
Paim, J. S., & Teixeira, C. F. (2019). Política, Planejamento e gestão em Saúde: balanço do estado da arte. Rev. Saude Publica 2006; 40, 73-78. https://www.ufrgs.br/napead/repositorio/objetos/edital19/gestaopoliticas/ARQUIVOS%20PDF/O%20estado%20da%20arte%20de%20PP%20%20G.pdf.
Petrov, J. (2020). The COVID-19 emergency in the age of executive aggrandizement: what role for legislative and judicial checks? The Theory and Practice of Legislation, https://doi.org/10.1080/20508840.2020.1788232.
Posetti, J., & Bontcheva, K. (2020). Desinfodemia: Decifrar a informação sobre COVID-19. Resumo de Políticas. UNESCO. https://en.unesco.org/sites/default/files/disinfodemic_deciphering_ covid19_disinformation.pdf.
Rocha, M. M. (2012). Comissões parlamentares nos legislativos estaduais brasileiros: estudo das Assembleias Legislativas da Bahia e de Minas Gerais. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 13, n. 21, p. 139-175.
Ricci, P. (2003). O Conteúdo da Produção Legislativa Brasileira: Leis Nacionais ou Políticas Paroquiais? Dados. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 46, no 4, p. 699-734. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/dados/a/XvdskMJt4Zyh6BTZpRRXFnd/ ?lang=pt&format=pdf>.
Sobrinho, J. E. L., Neto, J. I. J., Nascimento, V. H. F., Martelli, P. J. L., & Lorena, S. B. (2018). Análise das iniciativas do Poder Legislativo estadual de Pernambuco para o setor saúde. Saúde debate; 42(117): 481-488.
Souza, M. C. de, & Souza, J. N. (2020). Access, Care, Social Inequalities and The Pandemic COVID 19 In Brazil. Biomed J Sci & Tech Res, 31(4), 24327-2432. DOI: 10.26717/BJSTR.2020.31.005125.
Sen, A. (2000). Desenvolvimento como liberdade. Cia das Letras.
Tomio, F. R. L., & Ricci, P. (2012). O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais. Rev. Sociol. Polít., 21(41), 193-217.
Torrens, A. C. (2018). A atividade legislativa municipal e sua efetividade. Rev. NEP UFPR. 4(1), 128-163. http://dx.doi.org/10.5380/nep.v4i1
Uchôa, S. B. B., & Uchôa, B. B. (2020). Coronavírus (Covid-19): um exame constitucional e ético das medidas previstas na lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Cadernos de Prospecção UFBA. 13(2). https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/ view/36163/20967.
Vieira, P. R., Garcia, L. P., & Maciel, E. L. N. (2020). Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso nos revela? Rev Bras Epidemiol; 23: E200033. https://www.scielo.br/j/rbepid/a/tqcyvQhqQyjtQM3hXRywsTn/?format=pdf&lang=pt.
Vieira da Silva, L. M., Chaves, S. C. L., Esperidião, M. A., Barros, S. G., & Souza, J. C. (2016). Análise sócio-histórica das políticas de saúde: algumas questões metodológicas da abordagem bourdiesiana. In. Teixeira, C.F. Observatório de análise política em saúde. Salvador: EDUFBA.
WHO - World Health Organization. (2021). https://www.who.int/ eportuguese/countries/bra/pt/.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Joanna Paroli Mangabeira Campos; Izabel Cristina Neves Ramos; Jéssica Queli Santos da Silva; Washington Luis Abreu de Jesus; Thais Régis Aranha Rossi; Marcio Costa de Souza
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
