ICMS ecológico: viabilidad de su uso a partir de la responsabilidad ambiental que genera FIOL
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i17.24533Palabras clave:
FIOL; ICMS ecológico; Residuo sólido; Medio ambiente.Resumen
Este estudio busca evaluar el potencial del ICMS Ecológico (ICMS-E), como un instrumento de política pública para los municipios afectados por la construcción del Ferrocarril de Integración Oeste-Este (FIOL). Este trabajo tiene un carácter exploratorio, con enfoque quali-cuantitativo, focalizado en un grupo de municipios de Bahía. Se basa en la Constitución Federal, en el Código Fiscal Nacional, en la Legislación Ambiental y en las lLeyes de los estados. Con base en un análisis comparativo, tiene como objetivo estimar si los modelos de recolección ICMS-E para los estados de Tocantins y Pernambuco se aplican a Bahía. Investiga en el contexto de la inserción de FIOL, su interfaz con los recursos naturales y el destino de todos los residuos resultantes de las intervenciones. Se estima que la temática es de gran relevancia, ya que la protección del medio ambiente es una preocupación mundial. Se observó que la posible implementación del ICMS-E en Bahía podría representar una recaudación de más de 255 millones de reales, para los municipios de Bahía influenciados por FIOL, entre 2016 y 2020. Finalmente, el artículo sugiere que la implementación del ICMS-E en Bahía puede ser una alternativa viable para revertir la responsabilidad ambiental generada por FIOL, constituyendo un instrumento más para proteger la biodiversidad.
Citas
ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. (2020). Panorama 2020. https://abrelpe.org.br/panorama.
ANTF - Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários. (2021). Informações Gerais. https://www.antf.org.br/informacoes-gerais/.
Baiardi, A. (2015). Potencial de Agricultura Sustentável na Bahia (1. ed.) Salvador: Editora da Universidade Federal da Bahia. v. 1. 173p.
Baiardi, A. & Teixeira, F. (2010). O desenvolvimento dos territórios do Baixo Sul e do Litoral Sul da Bahia: a rota da sustentabilidade, perspectivas e vicissitudes. Salvador: Instituto Arapyaú.
Bobbio, N.; Mateucci, N. & Pasquino, G. (2004). Dicionário de política. (2 volumes). Brasília: Editora UnB.
Borges, L. A. C.; de Rezende, J. L. P. & Pereira, J. A. A. (2009). Evolução da Legislação Ambiental no Brasil. Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, 2(3), 447-466.
Brasil. (1966). Código Tributário Nacional. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm.
Brasil. (1965). Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Brasília, DF: Presidência da República, 15 de setembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República. Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.1965 e retificado em 28.9.65. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771impressao.htm.
Brasil. (1981). Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
Brasil. (2002). Lei n. 12.206 de 2002. ICMS Ecológico. Pernambuco, PE, Câmara Legislativa Estadual.
Brasil. (2010). Lei nº 12.305/2010, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm.
Brasil. (2014). Lei nº 12.932/2014, de 7 de janeiro de 2014. Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-12932-de-07-de-janeiro-de-2014.
Brasil. (2015). Lei n. 2.959 de 2015. ICMS Ecológico. Tocantins, TO, Câmara Legislativa Estadual.
Brasil. Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. (2021). Parque Estadual da Serra do Conduru. Brasília.
CMMAD - Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. (1998). Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas.
CMN - Confederação Nacional dos Municípios. (2021). Observatório do lixo. http://www.lixoes.cnm.org.br/.
Derry, T. K. & Williams, T. I. (1993). A short history of technology from the earliest times to AD 1900. New York: Dover Publication.
FGV - Fundação Getúlio Vargas. (2008). Relatório Final. Estudo sobre os Aspectos Econômicos e Financeiros da Implantação e operação de Aterros Sanitários. Disponível em: https://abetre.org.br/publicacoesabt.
Franklin, B. & Franklin, W. T. (1817). The Private Correspondence of Benjamin Franklin (2. ed.). London: Printed by A. J. Valpy. p.266.
FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. (2017). Relatório Final. Estudo sobre os Aspectos Econômicos e Financeiros da Implantação e operação de Aterros Sanitários. https://selur.org.br/wp-content/uploads/2017/06/FIPE-RELAT%C3%93RIO-ASPECTOS-ECONOMICO-FINANCEIROS-ATERROS.pdf.
Galeski, I. Junior. (2007). O sistema tributário sustentável, o desenvolvimento e a cidadania: em busca do equilíbrio. Revista Jurídica, 20(4), 49-75.
Gil, A. C. (2002). Como elaborar projetos de pesquisa. (4. ed.). São Paulo: Atlas.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2013). Hidroquímica dos Mananciais Subterrâneos – Região Nordeste. https://cidades.ibge.gov.br.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2019). Estimativa da população. https://ibge.gov.br.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2020). Cidades. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/panorama.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2021). Portal. https://ibge.gov.br.
IMA/AL - Instituto do Meio Ambiente do Estado do Alagoas. (1986) Resolução n° 001/1986. http://www.ima.al.gov.br/wizard/docs/RESOLU%20CONAMA%20Nº001.1986.pdf.
INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. (2021). Parque Estadual da Serra do Conduru. http://www.inema.ba.gov.br/gestao-2/unidades-de-conservacao/parque-estadual/parque-estadual-da-serra-do-conduru.
Malhotra, N. K. (2001). Pesquisa de marketing: uma orientação aplicada. Tradução Nivaldo Montingelli Júnior e Alfredo Alves de Farias (3. ed.). Porto Alegre: Bookman.
Mendes, M. J. (2008). Sistema orçamentário brasileiro: planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público. Brasília: Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Ministério dos Transportes. (2009a). Relatório de impacto ambiental da Ferrovia Oeste-Leste (EF- 334) entre Figueirópolis (TO) e Ilhéus (BA). Brasília: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Ministério dos Transportes. (2009b). Relatório de Impacto Ambiental - RIMA: Ferrovia de Integração Oeste - Leste (EF-334) entre Figueirópolis (TO) e Ilhéus (BA). https://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx/RIMA_(FERROVIA_DE_INTEGRACAO_OESTE-LESTE)?cdLocal=2&arquivo=%7B8EED021C-A427-1EAC-DB2A-B4C6B73BC01E%7D.pdf.
ONU - Organização das Nações Unidas. (1992). Relatório da conferência das Nações Unidas sobre Meio ambiente e Desenvolvimento. A/ CONF.151/26. Declaração de Princípioś sobre Florestas. http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/agenda21/Declaracao_de_Principios_sobre_Florestas.pdf.
ONU - Organização das Nações Unidas. (2010). Direito Humano à Água e ao Saneamento: resolução da Assembléia Geral n°64/292. Nova Iorque: Assembléia Geral, A/RES/64/292.
Rêgo, C. J. F. (2013). Equilíbrio fiscal no Brasil. [Monografia de Especialização, Pós-graduação em Direito Tributário e Finanças Públicas, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Natal]. https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3412.
Rios, E. P. & Thompson, M. (2013). Biomas brasileiros. São Paulo: Melhoramentos.
Santos, R. S. do. (2004). O encanto da lagoa: o imaginário histórico-cultural como elemento propulsor para o turismo cultural na Lagoa Encantada. [Dissertação, Mestrado em Cultura & Turismo Universidade Estadual de Santa Cruz), Brasília.
SEFAZ/BA - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. (2021). Repasse aos Municípios. https://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/contas/menu_repasse.htm.
SEFAZ/TO - Secretaria da Fazenda do Tocantins. (2021). Desempenho do ICMS-Ecológico - comparativo por município. Índice de participação dos municípios. http://www.sefaz2.to.gov.br/repasses/icmsecologico.php.
SELURB - Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (2020). Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana – ISLU. https://selur.org.br/wp-content/uploads/2021/05/ISLU-2020-a.pdf.
SIMEFRE - Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários. (2013). Boletim econômico. https://simefre.org.br.
Sobral, R. R., Neto & Reis, R. B. (2020). ICMS ecológico: a experiência de alguns estados brasileiros e possibilidades para o Estado da Bahia. Research, Society and Development, 9(11), e3729119738-e3729119738. DOI: 10.33448/rsd-v9i11.9738. https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/9738.
TCE-PE - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. (2021a). Relatório sobre resíduos sólidos no estado em 2020. https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/estudos-e-levantamentos-novo.
TCE-PE - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. (2021b). Repasse do ICMS Ecológico. https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/repasse-do-icms-ecologico.
Tischer, V. (2018). Panorama do transporte ferroviário urbano no Brasil e no mundo. Revista Internacional de Ciências, 8(1), 62-81.
UNESCO &COMEST. (2001). A ética do uso da água doce. Edições UNESCO Brasil.
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