El sistema de cuotas para el acceso al mercado laboral de las personas con discapacidad: un análisis cualitativo desde la perspectiva del derecho fundamental al máximo existencial
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i4.27178Palabras clave:
Persona con discapacidad; Igualdad; Capacidad; Máximo existencial; Inclusión.Resumen
Los aspectos más relevantes de este estudio recaen sobre el sistema de cuotas (Ley nº 8.112/90 y Ley nº 8.213/91) y el análisis del acceso al mercado de trabajo de las personas con discapacidad (PCD), fundamentando el aspecto cualitativo en la Ley nº 8.213 /91.13.146/2015. En ese contexto, la pregunta de investigación se limita a cuestionar si el fundamento de la aplicación del derecho fundamental al máximo existencial está presente en las relaciones de trabajo dirigidas a los PCD a través del Sistema de Cuotas. O objetivo é analisar sob o ponto de vista qualitativo o sistema de cotas direcionado à PCD no mercado de trabalho, utilizando aspectos relevantes do direito fundamental ao máximo existencial para o direcionamento e estratégias de inclusão, com base nas diferentes abordagens da igualdade como processo de respeito la diferencia. La investigación tiene un carácter descriptivo, que trata de fenómenos poco conocidos o aún no muy claros, por su grado de complejidad, fragmentación e interconexiones, basada en el método cualitativo, según el cual el análisis de datos es un instrumento eficaz para ampliar conocimientos sobre el tema investigado. Los datos fueron recolectados en bases literarias de obras amplias y diversificadas, así como en legislación, sitios web oficiales del gobierno y eventos en línea. Assim, os principais resultados obtidos reverberaram em verificar que o grupo objeto de estudo precisa de atenção especial, devido às suas vulnerabilidades, concernentes à restrição de locomoção, visão, audição, dentre outras, buscando efetivar o direito à igualdade e o direito fundamental ao máximo existencial dentro das condições de trabalho, tendo em vista que estes direitos atrairão por acessoriedade, o dever de solidariedade, a acessibilidade, a justiça social, de forma a garantir uma vida digna à pessoa com deficiência e a fim de evitar o estado de coisificação do ser humano.
Citas
Araújo, A. R. de. (2021). A importância da Lei de Cotas. Lei de Cotas: 30 anos. De 23 a 24 de julho.
Araújo, J. C. E. (2009). Ações Afirmativas e Estado Democrático Social de Direito. LTr.
Chaveiro, E. F., & Vasconcellos, L. C. F. de. (2018). Cartografias existenciais – Premissas de uma leitura. In: Chaveiro, E. F., Vasconcellos, L. C. F. de (org.). Uma ponte ao mundo - Cartografias existenciais da pessoa com deficiência e o trabalho. (pp. 25-42).
Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). http://pcd.mppr.mp.br/pagina-14.html.
Constituição da República Federativa do Brasil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Dantas, M. C. (2011). Direito Fundamental ao Máximo Existencial. Tese de Doutorado. Universidade Federal da Bahia. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8703.
Diniz, D. (2007). O que é deficiência. Braziliense. E-book.
Farias, N., & Buchalla, C. M. (2005). A classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde. Revista Brasileira de Epidemiologia, 8 (2), 187-193. http://www.scielo.br/pdf/rbepid/v8n2/11.pdf.
Feres Júnior, J. et. al. (2018). Ação afirmativa: conceito, história e debates. Eduerj,
Fonseca, R. T. M. (2006). O Trabalho da Pessoa com Deficiência e a Lapidação dos Direitos Humanos: O direito do trabalho, uma ação afirmativa. LTr.
Fraser, N. (2006). Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Cadernos de Campo. 15(14-15), 231-239. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9133.v15i14-15p231-239.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010). Censo. https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/20551-pessoas-com-deficiencia.html.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019). Pesquisa Nacional de Saúde. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9160-pesquisa-nacional-de-saude.html?=&t=resultados.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=o-que-e.
Laudo Médico para Deficientes Esclarecimentos e Dúvidas. https://www.deficienteonline.com.br/laudo-medico-para-deficientes-esclarecimentos-e-duvidas___81.html.
Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm.
Lei nº 8.213/1991, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm.
Lei nº 13.146/2015, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm.
Lei nº 14.176/2021, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência, e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14176.htm.
Limongi-França, A. C. (1997). Qualidade de vida no trabalho: conceitos, abordagens, inovações e desafios nas empresas brasileiras. Revista Brasileira de Medicina Psicossomática, 1(2), 79-83.
Lotta, G. (2019). A política pública como ela é: contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas. In: Lotta, G. (Org). Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil (pp. 11-38). Brasília: Enap.
Martins, B. D. G. de S. (2005). Políticas sociais na deficiência: Exclusões perpetuadas. Centro de Estudos Sociais, p.1-19.
Matos, N. V. R. (2017) Inclusão Perversa: uma reflexão sobre o sentido do trabalho para pessoas com deficiência. Apris. E-book.
Minayo, M. C. de S. (1992) O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde.: Hucitec - Abrasco.
Ministério da Economia. Gabinete do Ministro. Portaria nº 9, de 15 de janeiro de 2009. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jan. 2019. https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/59253484.
Ministério do Trabalho e Emprego (2018). Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho. Relação Anual de Informações Sociais. https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br.
Moreira, A. J. (2020). Tratado de Direito Antidiscriminatório. Contracorrente: E-book.
Moreira, M. C. R. (2018). Política Pública e Igualdade. In: Resende, A. J. C, Bernardes Júnior, J. A. (coord). Princípio da igualdade: uma abordagem multidisciplinar (pp. 61-102). Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas. E-book.
Pádua, E. M. M. (2016). Metodologia da Pesquisa: Abordagem Teórico-Prática. Papirus.
Pereira, A. S., et al. (2018). Metodologia da Pesquisa Científica. UFSM. E-book.
Roso, A. et al. (2002). Cultura e ideologia: a mídia revelando estereótipos raciais de gênero. Psicologia & Sociedade. Florianópolis, 14 (2), 74-94. https://www.scielo.br/j/psoc/a/ScgBPSCs36N664M84wRY7hw/?lang=pt&format=pdf.
Salton, B. P., Agnol, A. D. & Turcatti, A. (2017). Manual de acessibilidade em documentos digitais. IFRS. http://sites.riogrande.ifrs.edu.br/arquivos/1486518/manual-de-acessibilidade-em-documentos-digitais.pdf.
Santos, C. R., Borges, R. E. (2018). Inclusão de profissionais com deficiência no mercado de trabalho: entre a pinguela e a ponte em construção. In: Chaveiro, E. F. Vasconcellos, L. C. F. de (Org.). Uma ponte ao mundo - Cartografias existenciais da pessoa com deficiência e o trabalho (pp. 97-111). Goiânia: Kelps. E-book.
Sassaki, R. K. (2011) Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. Disponível em: https://www.ocuidador.com.br/imgs/utilidades/terminologia-50aa23697289a.pdf.
Sen, A. K. (2001). Desigualdade reexaminada. Record.
Sen, A. K. (2010). Desenvolvimento como liberdade. Companhia das Letras.
Sen, A. K. (2011). A ideia de Justiça. Companhia das Letras.
Silva, M. M. R. G. (2019). Deficiências e Saúde: revendo modelos e conceitos. Módulo 2. Curso acessibilidade e os princípios do SUS. Fiocruz/Icict. E-book.
Sousa Júnior, A. N. de (2011). O Sistema de Cotas de Acesso ao Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência. Consulex.
Torres, R. L. (1989). O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista De Direito Administrativo, 177, 29-49. https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46113. doi.org/10.12660/rda.v177.1989.46113.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2022 Vaner José do Prado; Luciana Rodrigues dos Santos
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Los autores que publican en esta revista concuerdan con los siguientes términos:
1) Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Licencia Creative Commons Attribution que permite el compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
2) Los autores tienen autorización para asumir contratos adicionales por separado, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (por ejemplo, publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
3) Los autores tienen permiso y son estimulados a publicar y distribuir su trabajo en línea (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y la cita del trabajo publicado.
