Proteção legal da vida selvagem protegida com base na perspectiva vitimológica
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i4.27217Palavras-chave:
Proteção legal, Fauna protegida, Vitimológico, Perspectiva.Resumo
A Indonésia é um país arquipélago no qual abundantes recursos biológicos e ecossistemas, incluindo animais selvagens, são protegidos por leis e regulamentos. A proteção legal para animais silvestres protegidos está regulamentada na lei nº 5 de 1990 relativa à conservação dos recursos naturais vivos e seus ecossistemas, que atos proibidos por esta lei se violados estarão sujeitos a sanções. Ao implementar a proteção legal para animais selvagens protegidos, é responsabilidade da Agência de Conservação de Recursos Naturais e outros agentes da lei. Na implementação da proteção legal para animais silvestres protegidos ainda existem muitos casos que ocorrem e não são resolvidos, nesta proteção legal deve-se maximizar o papel da aplicação da lei. A urgência desta pesquisa é sobre a proteção legal realizada por partes relacionadas que não foram tratadas adequadamente. Esta pesquisa é uma pesquisa jurídica normativa empírica que está realizando uma pesquisa jurídica que conhece a proteção legal de acordo com a lei e o que está acontecendo no campo. Esta pesquisa mostra que existem fatores inibidores na proteção de animais selvagens protegidos pela aplicação da lei, isso pode ser prejudicial para a comunidade no futuro se ainda houver problemas que devem ser resolvidos aumentando a coordenação entre os agentes da lei.
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