Estudio sobre la responsabilidad derivada del uso de "vehículo aéreo no tripulado" (drone) en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i4.27834Palabras clave:
“Vehículo Aéreo No Tripulado” (UAV); responsabilidad forense; Jurisprudencia; agencias sectoriales; Regulación.Resumen
El objetivo fue analizar la responsabilidad derivada del uso de “vehículo aéreo no tripulado” (drone) en Brasil por el aumento significativo de unidades registradas, así como por referirse al tema forense aún en construcción en el país. Se trata de un estudio cualitativo con carácter reflexivo. Se utilizó como método de recolección de datos la investigación directa de documentos fuente. Los resultados fueron presentados de forma descriptiva orientada a la realidad nacional. Concluyó que independientemente de su finalidad (profesional, recreativa, comercial o agrícola) se requiere que el conductor asegure el uso concienzudo del “vehículo aéreo no tripulado”, respetando las normas administrativas reglamentarias de el vuelo, así como derechos y garantías individuales de terceros. El incumplimiento de las normas de vuelo puede generar responsabilidad administrativa, de consumo, civil y/o penal para el operador del dron y el responsable de aerovane, especialmente ante conductas que caractericen inatención, negligencia y imprudência. También cabe señalar que es fundamental ampliar la inspección preventiva relacionada con el uso del "vehículo aéreo no tripulado" por parte de la autoridad aeronáutica, a fin de minimizar el riesgo de daño a los bienes jurídicos de terceros, visando evitar la judicialización de controversias en otras áreas del derecho para resolver conflictos de interés.
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