Derecho electoral: un análisis de paradigmas y dicotomías entre borrón y cuenta nueva y presunción de inocencia
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31774Palabras clave:
Presunción de inocencia; Ley de Registro Limpio; Ley electoral.Resumen
En junio de 2010, se promulgó la Ley Complementaria nº 135, conocida popularmente como Lei da Ficha Limpa, que modificó la Ley Complementaria nº 64/1990, incluyendo los casos de inelegibilidad, con base en un proyecto de ley de iniciativa popular. La Ley de Registro Limpio tuvo su constitucionalidad cuestionada en el Supremo Tribunal Federal en las ADI 4578 y ADC's 29 y 30 por la supuesta violación del principio de presunción de inocencia. El presente trabajo es un análisis de la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal con el objetivo de la posibilidad de aplicabilidad del principio de presunción de inocencia en el ámbito del derecho electoral y en la ley de antecedentes penales. Así, para llegar a una respuesta, el presente trabajo se divide en tres Apartados bien diferenciados. En el primero, se discuten los aspectos históricos de la Presunción de Inocencia y la Ley de Registro Limpio, mostrando la relevancia del tema en cuestión; la segunda presenta el recorrido metodológico en lo que se refiere al estudio de los elementos doctrinales; Finalmente, en la tercera y última sección, comenzamos a analizar los resultados, analizando los votos de los Ministros del STF en la referida decisión, así como su resultado. En conclusión, que el precepto fundamental de la presunción de inocencia no debe ser cuestionado según la rama del derecho de que se trate, sino más bien preservado ampliamente.
Citas
Abreu, D. B. D. (2012). Ficha limpa: decisões do supremo tribunal federal, do tribunal superior eleitoral e judicialização da política. Dissertação (Mestrado) do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2012. http://tede2.pucrs .br/tede2/handle/tede/4699
Alcalá, H. N. (2005). Consideraciones sobre el derecho fundamental a la presunción de inocencia. Ius et praxis, 11(1), 221-241. https://scielo. conicyt.cl/scielo.php?pid=S0718-00122005000100008&script=sci_arttext
Aquino, I. S. (2017). Como escrever artigos científicos. 8ª ed. São Paulo: Saraiva Educação.
Ávila. H. (2005). Teoria dos Princípios. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores.
Bell, J. (2016). Projeto de pesquisa: guia para pesquisadores iniciantes em educação, saúde e ciências sociais. Porto Alegre: Artmed Editora.
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto.
Bulos, U. L. (2000). Constituição federal anotada: acompanhada das emendas constitucionais e dos índices alfabético-remissivos e da jurisprudência. São Paulo: Saraiva.
Cantero, B. L. D. (2012). O princípio da não culpabilidade e sua aplicabilidade em matéria eleitoral. Revista Estudos Eleitorais, 7(1): 29-52. https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/426?locale-attribute=es#:~:text=Resumen,em%20rela%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20segunda %20hip%C3%B3tese.
Castro, E. R. (2004). Teoria e prática do direito eleitoral. Belo Horizonte: Mandamentos.
Cavalcante, A. N. (2013). O caráter sancionatório da inelegibilidade por condenação criminal não definitiva frente à presunção de inocência. http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11210&revista_caderno =28
Costa, A. S. (1988). Teoria da Inelegibilidade e o Direito Processual Eleitoral. Belo Horizonte. Editora Del Rey.
Costa, A. S. (2012). Instituições de Direito Eleitoral. 9 ed. Belo Horizonte: Del Rey.
Ferrajoli, L. (2014). Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Filho, A. M. G. (1994). Princípio da presunção de inocência na constituição de 1988 e na convenção americana sobre direitos humanos (pacto de São José da Costa Rica). Revista do advogado, (42), 30-4. https://repositorio.usp.br/item/000864798
Francisco, R. R. (2013). Delimitação do âmbito de proteção do direito fundamental à presunção de inocência e suas consequências na lei da ficha limpa. Brasília: Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais.
Fux, L. (2012). Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 29 (STF). http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4065372.
Gomes, J. J. (2011). Direito eleitoral. 6 ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Atlas.
Gonçalves, L. C. A., & Fonseca-Silva, M. C. (2016). Hermenêutica e efeitos-sentido: a Lei da “Ficha Limpa” em face da Presunção de Inocência. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 8(3), 353-365. http://www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd. 2016.83.08
Junior, P. J. C. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva 10º edição, 2009.
Macedo, C. C. (2011). Lei da Ficha Limpa: Breve Histórico e consequências do julgamento dos Recursos. Revista Eletrônica Eje TSE I(II):15-17. https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/418
Machado, S. E. N., & Olivas, M. A. (2018). A constitucionalidade da lei da ficha limpa à luz do princípio da presunção de inocência. Revista Científic@ Universitas, 5(2). http://revista.fepi.br/revista/index.php/revista/article/view/624
Mello, C. A. B. (2009). Curso de Direito Administrativo. 26 ed. São Paulo: Malheiros.
Mendes, G. F., Coelho, I. M., & Branco, P. G. G. (2009). Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.
Nóbrega, J. T. B. (2017). Inelegibilidades, presunção de inocência e a Lei da “Ficha Limpa”. Dissertação de Mestrado em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. https://tede.pucsp.br/handle/handle/20023
Oliveira, G. R. (2013). A Constitucionalidade dos Efeitos Temporais da Lei da Ficha Limpa: Um Estudo de Caso da ADI Nº 4578, ADC Nº 29 E ADC Nº 30, À Luz do Princípio da Irretroatividade Legal e da Hermenêutica Constitucional. Dissertação (Graduação em Direito) – Universidade do Extremo Catarinense – UNESC. http://repositorio.unesc.net/handle/1/1895
Paganelli, W. (2013). A presunção de inocência e a Lei da Ficha Limpa. https://jus.com.br/artigos/23368/a-presuncao-de-inocencia-e-a-lei-da-ficha-limpa
Ramayana, M. (2012). Resumo de Direito Eleitoral. 5. Ed. Niterói: Impetus.
Reis, M. J. (2010). FICHA LIMPA: Lei Complementar n 135, de 4.6.10: interpretada por juristas e membros de organizações responsáveis pela iniciativa popular. Bauru: Edipro.
Santos, G. P. (2013). Lei da Ficha Limpa: Causas de Inelegibilidade e Princípio da ressunção de Inocência. Dissertação (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará. https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27958
Santos, M. T. P. C. G. (2020). A Lei da “Ficha Limpa” e o Princípio da Presunção de Inocência. TCC em Direito, Universidade Católica do Salvador. http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/4452
Silva, R. C. (2017). Ilegitimidade jurídica da execução penal provisória contra reo à luz da presunção de inocência na ordem jurídica brasileira. Rio Grande do Sul: Âmbito Jurídico.
Siqueira, G. L., & Neves, A. S. (2011). Afinal de contas, o que é a ficha limpa?. htpp://jus.com.br/artigos/19080/afinal-de-contas-o-que-e-a-lei-da-fichalimpa
Souza, D. G., & Rosenfield, L. (2014). Direitos políticos e princípio de presunção de inocência: a Lei da Ficha Limpa frente à Constituição. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 6(3), 277-287. http://www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/8050
Tanaka, G. (2011). Ativismo online na Ficha Limpa: a Internet está mudando a política. TI Especialistas Desenvolvendo Ideias. http://www.tiespecialistas.com.br/2011/01/ativismo-online-na-ficha-limpa-a-internetestamu dando-a-politica
Yarochewsky, L. I. (2018). O Princípio da Presunção de Inocência e a “Lei da Ficha Limpa” à Luz do Estado Constitucional. In: Aragão, E., Araújo, G., Neto, J., & Filho, W. Vontade popular e democracia: candidatura Lula?. Buenos Aires: CLACSO.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2022 Leonardo Sampaio do Nascimento
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Los autores que publican en esta revista concuerdan con los siguientes términos:
1) Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Licencia Creative Commons Attribution que permite el compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
2) Los autores tienen autorización para asumir contratos adicionales por separado, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (por ejemplo, publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
3) Los autores tienen permiso y son estimulados a publicar y distribuir su trabajo en línea (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y la cita del trabajo publicado.
