Derecho a la educación: un análisis de su efectividad en la educación básica en el estado de Minas Gerais a partir de la educación a distancia de emergencia adoptada a lo largo de la pandemia del COVID-19

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33076

Palabras clave:

Derecho a la educación; Educación remota de emergencia; Minas Gerais; Pandemia.

Resumen

El derecho a la educación está garantizado a todas las personas conforme a lo expresamente previsto en la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988. Sin embargo, como en muchos otros sectores, la educación ha sufrido y sufre los impactos del aislamiento social producto de la Pandemia del COVID-19, que encontró en la educación a distancia de emergencia una forma de minimizar los daños causados. Así, el presente estudio tuvo como objetivo analizar la efectividad del derecho a la educación en la educación básica en el Estado de Minas Gerais a partir de la Educación a Distancia de Emergencia adoptada durante la Pandemia del COVID-19. Este artículo es una investigación descriptiva de carácter cuantitativo-cualitativo realizada a partir de una revisión integrativa de la literatura y análisis de datos secundarios. A partir de los resultados obtenidos, fue posible observar que la efectividad del derecho a la educación fue mitigada en la Educación Básica del Estado de Minas Gerais a partir de los ERE adoptados en la Pandemia del COVID-19.

Citas

ADUSP (2020). Não se trata de ser a favor ou contra EaD, diz diretor da Faculdade de Educação: “A mera conversão de disciplinas presenciais em disciplinas a distância trará prejuízos”. - Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (ADUSP). https://www.adusp.org.br/index.php/defesauniv/3606-nao-se-trata-de-ser-a-favorou-contra-ead-diz-diretor-da-faculdade-de-educacao-a-mera-conversao-de disciplinaspresenciais-em-disciplinas-a-distancia-trara-prejuizos

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Brasil. (1990). Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

Brasil. (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.

Brasil. (2020). Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020. Brasília, DF: Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019- 2022/2020/Lei/L14040.

Brasil. Ministério da Educação e Cidadania [MEC]. (2020). Conselho Nacional de Educação. Parecer 05/2020. Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoe s/33371-cne-conselho-nacional-de- educacao/85201-parecer-cp-2020

Brasil. Ministério da Educação e Cidadania [MEC]. (2020). Parecer CNE/CEB nº 19/2009, em virtude da pandemia do COVIDI-19. https://abmes.org.br/arquivos/documentos/resposta-oficiocne13032020.pdf

Brasil. Ministério da Educação e Cidadania [MEC]. (2020). Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020- 248564376

Brasil. Ministério da Educação e Cidadania [MEC]. (2020). Portaria nº 345, de 19 de março de 2020. Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020. http://www.in.gov.br/en/web/dou/- /portaria-n-345-de-19-de-marco-de-2020-248881422.

Brasil. Ministério da Educação e Cidadania [MEC]. (2020). Portaria nº 473, de 12 de maio de 2020. Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-473-de-12-de-maio-de-2020-256531507

Brasil. Ministério da Educação e Cidadania [MEC]. (2020). Portaria no 544, de 16 de junho de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC no 343, de 17 de março de 2020, no 345, de 19 de março de 2020, e no 473, de 12 de maio de 2020. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-544-de-16-de-junho-de-

-261924872

Brasil, país digital. (2021). Pesquisa do IBGE revela que 4,1 milhões de estudantes da rede pública não tem acesso à internet. https://brasilpaisdigital.com.br/pesquisa-do-ibge-revela-que-41-milhoes-de-estudantes-da-rede-publica-nao-tem-acesso-a-internet/#:~:text=Al%C3%A9m%20de%20se%20distrair%20com,prova%E2%80%9D%2C%20afirma%20a%20estudante

Brasil. 2020. Secretaria de Estado de Educação. Resolução SEE N°4.310/2020. Belo Horizonte: SEE.

Bernardineli, M. C., & De Almeida, C. S. A. (2020). A transgressão do direito fundamental à educação e os retrocessos no ensino consequência do COVID 19: desafios da educação no pós pandemia. Pensar Acadêmico, 18 (5), 923-949.

Cabral, S. A. B. & Ruas, T. S. (2021). O direito à educação em tempos de pandemia da COVID–19: acessibilidade, disponibilidade e adaptabilidade ao ensino remoto. SAPIENS-Revista de divulgação Científica, 3, (1), 148 - 158.

Centro de inovação para a educação brasileira (CIEB). (2020). Planejamento das Secretarias de Educação do Brasil para Ensino Remoto. https://cieb.net.br/wp-content/uploads/2020/04/ CIEB-Planejamento-Secretarias-de-Educac%C3%A3o-para-Ensino-Remoto-030420.pdf

Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.br). (2018). Pesquisa TIC Educação 2018. https://cetic.br/media/analises/tic_educacao_2018_coletiva_de_imprensa.pdf

Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.br). (2019). Pesquisa TIC Educação 2019. https://cetic.br/media/analises/tic_educacao_2019_coletiva_imprensa.pdf .

Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). (2017). Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: TIC domicílios. https://cetic.br/pt/publicacao/pesquisa-sobre-o-usodastecnologias-de-informacao-e-comunicacao-nos-domicilios-brasileiros-tic-domicilios2016/.

Comitê Gestor Da Internet no Brasil (CGI.br) (2019). Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: TIC domicílios 2018. https://www.cetic.br/media/docs/publicacoes/2/12225320191028- tic_dom_2018_livro_eletronico.pdf

Comitê Gestor da Internet no Brasil. Pesquisa TIC Domicílios (CGI.br) (2019). https://www.cetic.br/media/analises/tic_domicilios_2019_coletiva _imprensa.pdf

De Oliveira, B. R., De Oliveira, A. C. P., Dos Santos Jorge, G. M., & Coelho, J. I. F. (2021). Implementação da educação remota em tempos de pandemia: análise da experiência do Estado de Minas Gerais. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 16(1), 84-106.

Gadelha, H. S., Castro Filho, H. M., Marques, A. T., Santos, S. A. dos., Oliveira, M. J. C. de., Silva, M. M. F., Nóbrega, J. C. da S., Fernandes, H. do N., & Gomes, F. F. (2022). Análise da efetividade constitucional do direito à educação em tempos de pandemia da Covid-19 no Brasil. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento , 11 (1), e5511120379. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i1.20379

Leite, D. (2020). Professora coloca deveres em ‘varal’ para alunos não ficarem sem estudar. UOL. https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/04/04/professora-coloca-deveres-em-varal-para-alunos-nao-ficarem-sem-estudar.htm

Lenza, P. (2019). Direito constitucional esquematizado. Ed. Saraiva Educação.

Marmelstein, G. (2011). Curso de Direitos Fundamentais. Ed. Atlas.

ONU News. (2020). Metade dos alunos fora da escola não tem computador em casa. https://news.un.org/pt/story/2020/04/1711192#:~:text=Cerca%20de%20826%20milh%C3%B5es%20de,total%20de%20alunos%20nessa%20situa%C3%A7%C3%A3o.

Rocha, A. D. (2017). O direito à educação: trajetórias, limites e possibilidades. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Uberlândia]. Biblioteca de teses e dissertações.

SANTOS, B. S. (2020). A cruel pedagogia do vírus. Ed. Boitempo.

Secretaria de Educação de Minas Gerais. (REANP). (2020). Regime especial de atividades não presenciais. Belo Horizonte: REANP

Silva, J. A. d. (2009). Curso de Direito Constitucional Positivo. (32ª. Ed.) Malheiros.

Tavares, A. R (2020). Curso de direito constitucional. Ed. Saraiva Educação.

Tavares, A. R (2009). Direito Fundamental à Educação. Ânima: Revista Eletrônica do Curso de Direito da Opet, 1, 21-41. http://www.animaopet.com.br/pdf/anima1/artigo_Andre_Ramos_Tavares_direito_fund.pdf

Todos pela Educação. (2020). Educação na pandemia: ensino a distância dá importante solução emergencial, mas resposta à altura exige plano para volta às aulas. https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/Educacao-na-pandemia-Ensino-a-distancia-da-importante-solucao-emergencial_-mas-resposta-a-altura-exige- -plano-para-volta-as-aulas.

Publicado

13/08/2022

Cómo citar

ARANTES, L. C. .; VIEIRA JÚNIOR , N. . Derecho a la educación: un análisis de su efectividad en la educación básica en el estado de Minas Gerais a partir de la educación a distancia de emergencia adoptada a lo largo de la pandemia del COVID-19. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 11, p. e20111133076, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i11.33076. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/33076. Acesso em: 27 sep. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales