La democratización debilitada de 1988: AI-5 en contraste con los derechos humanos constitucionales

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4437

Palabras clave:

Redemocratización; Derechos humanos; Constituicion Federal; Ley Institucional No 5.

Resumen

Con la promulgación de la Constitución de 1988, muchas de las determinaciones arbitrarias de la Ley Institucional número 5 fueron contrastadas por la inclusión de derechos fundamentales dentro de las cláusulas de piedra. En este sentido, el objetivo de este artículo es investigar hasta qué punto el proceso de re-democratización de la nación pudo recompensar a la sociedad brasileña en relación con la deuda histórica causada por la intervención militar y la implementación de AI-5. En esta perspectiva, el presente artículo, a través de la investigación exploratoria, de naturaleza cualitativa, método deductivo, recopilación de datos documentales y bibliográficos, se desarrolló para llevar a cabo una investigación histórica sobre el tema, llegando al resultado que, aunque el El proceso ha sido en gran medida exitoso, todavía hay lagunas en la Constitución Federal que permiten que se promulguen normas y decretos similares a las leyes institucionales, así como leyes que garantizan que los derechos fundamentales no se tengan en cuenta. Finalmente, se concluyó que aún existe una urgencia por la protección de los derechos humanos en el Texto Constitucional, ya que las inconsistencias antes mencionadas no garantizan la plena preservación de las garantías fundamentales.

Biografía del autor/a

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Revista Brasileira de Filosofia e História. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Clarice Ribeiro Alves Caiana, Universidade Federal de Campina Grande-UFCG.

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professora de Gramática do Pré-Vestibular Solidário.

Patrício Borges Maracajá, Universidade Federal de Campina Grande

Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal da Paraíba concluído em (1981) e Licenciatura em Teologia pelo CEPRAC em (2007), efetuou o doutorado (1991 - 1995) recebendo o titulo de Doutor Engenheiro Agrônomo pela Universidad de Córdoba - España em (1995) que foi Convalidado pela USP ESALQ - Piracicaba - SP em 1996 como o titulo de D. Sc.: Entomologia . Conceito CAPES 7. Trabalhou na Extensão na Secretaria de Agricultura da PB e Projeto Sertanejo em Picuí - PB e Campina Grande - PB, ensinou na UEPB - Universidade Estadual da Paraiba (Campus II Lagoa Seca - PB), na ESAM atualmente UFERSA - Universidade Federal do Semiárido no Campus de Mossoró - RN) e aposentou-se como professor Titular da Universidade Federal de Campina Grande - CCTA - Campus de Pombal - PB, Atualmente é professor visitante do CCJS da UFCG de Sousa - PB. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase Agroecologia, atuando principalmente nos seguintes temas: Adubação orgânica, Apicultura e Abelhas Nativas.

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Publicado

25/05/2020

Cómo citar

GOUVÊA, R. J. F.; BEZERRA NETO, F. das C.; CAIANA, C. R. A.; OLIVEIRA, D. J. B.; MAIA, A. G.; GADELHA, H. S.; MEDEIROS, A. C. de; MARACAJÁ, P. B. La democratización debilitada de 1988: AI-5 en contraste con los derechos humanos constitucionales. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 7, p. e527974437, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i7.4437. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/4437. Acesso em: 23 nov. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales