Las condiciones del sistema penitenciario brasileño en contraste con los derechos fundamentales de las mujeres encarceladas

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4602

Palabras clave:

Derecho penal; Sistema penitenciario brasileño; Derechos de las mujeres en prisión.

Resumen

En el contexto legal actual, la discusión sobre aspectos relacionados con las condiciones del sistema penitenciario brasileño en contraste con los derechos fundamentales de las mujeres encarceladas persiste, tanto en general como en sus propiedades específicas. En este sentido, el objetivo de este artículo fue examinar el concepto y el origen del sistema penitenciario, la pena y los derechos del individuo encarcelado, y cómo se realizan en el entorno social brasileño, con el objetivo de comprender los aspectos legales relacionados con los derechos del preso. mujeres encarceladas y, finalmente, los factores específicos sobre las mujeres en el sistema penitenciario. En esta perspectiva, el presente artículo, a través de la investigación exploratoria, de naturaleza cualitativa, método deductivo, recopilación de datos documentales y bibliográficos, se desarrolló para llevar a cabo una investigación histórica sobre el tema, llegando al resultado que, aunque Hay muchos avances con respecto a las garantías fundamentales proporcionadas a las ciudadanas en Brasil, desafíos, no solo dentro del alcance del derecho penal, que deben superarse para que estas personas ejerzan plenamente su dignidad humana.

Biografía del autor/a

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Revista Brasileira de Filosofia e História. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Clarice Ribeiro Alves Caiana, Universidade Federal de Campina Grande

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professora de Gramática do Pré-Vestibular Solidário.

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Publicado

08/06/2020

Cómo citar

SANTOS, F. da S.; GOUVÊA, R. J. F.; BEZERRA NETO, F. das C.; CAIANA, C. R. A.; VICTOR, G. P. Las condiciones del sistema penitenciario brasileño en contraste con los derechos fundamentales de las mujeres encarceladas. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 7, p. e732974602, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i7.4602. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/4602. Acesso em: 19 dic. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales