Organizar a Administração do Tribunal a fim de cumprir o acesso à justiça sob o Estado de crise Covid-19
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i12.11113Palavras-chave:
Estado em tempo de crise; Gestão do tribunal; Acesso à justiça.Resumo
A pandemia Covid-19 em diferentes países, especialmente em termos de desempenho de seus deveres e funções, tem implicações diretas e indiretas no judiciário. Este artigo pede um contraste entre a implementação de emergências legais nos Estados Unidos e a reflexão do judiciário na Indonésia. O estudo usa a abordagem comparativa no direito constitucional para fornecer aconselhamento e isso deve ser evitado no direito constitucional indonésio, pesquisando materiais jurídicos e procedimentos no direito constitucional de outros países. Este artigo conclui que a Lei do Poder Judiciário e a Lei de Processo na Indonésia exigem material jurídico estrito sobre como a lei processual não dá aos delegados autoridade regulatória e técnica demais para cada tribunal durante o tempo de crise e tem o potencial de criar políticas desiguais no futuro para lidar com emergências judiciais para que a regulamentação seja necessária.
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