Direito Humano e Fundamental do acesso à justiça: análise do jus postulandi e a indispensabilidade do advogado sob a perspectiva dos direitos da personalidade
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i12.11196Palavras-chave:
Acesso à justiça; Direitos humanos; Direitos fundamentais; Direitos da personalidade.Resumo
O artigo tem como objetivo refletir sobre os direitos humanos, fundamentais e da personalidade, a fim de traçar sua relação com o direito ao acesso à justiça no exercício do jus postulandi e sua efetividade. Para realização deste trabalho foi utilizada a abordagem do método hipotético dedutivo, com a pesquisa bibliográfica em livros, publicações periódicas, artigos científicos, impressos, legislação nacional e internacional. Ao final chegou-se a conclusão que o jus postulandi apresenta fragilidades que obstruem o acesso à justiça justa. Também que a atuação do advogado é essencial para a concretização desses direitos, bem como efetivação da dignidade da pessoa humana.
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