Propriedade Intelectual no desenvolvimento global de software: riscos, leis e estratégias no BRICS e no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11334Palavras-chave:
Desenvolvimento de software distribuído; Terceirização offshore; Proteção de dados.Resumo
O objetivo deste trabalho foi apontar riscos, legislação, soluções e estratégias para a proteção da Propriedade Intelectual no Desenvolvimento Global de Software no BRICS e identificar os gargalos desse serviço, com foco neste serviço no Brasil. O trabalho foi realizado em três etapas: (a) foi sistematizada uma revisão da literatura sobre terceirização de Desenvolvimento Global de Software (TDGS); (b) avaliação da legislação de proteção de dados pessoais e software; (c) levantamento com especialistas de empresas de Tecnologia da Informação do Brasil. As empresas que operam oferecendo este serviço geralmente estão localizadas em diferentes países com diferentes leis e procedimentos, o que torna o serviço um risco para os direitos de propriedade intelectual. O grupo BRICS está envolvido neste tipo de serviço. Porém, o desafio desse tipo de serviço é manter os ganhos sem perder a proteção dos direitos de propriedade intelectual. Devido à natureza onipresente do software no ambiente de negócios atual, um projeto TDGS precisa ter sua propriedade intelectual protegida, de forma que os riscos de falha sejam minimizados e os benefícios alcançados. As maiores ocorrências foram encontradas para a capacidade de desenvolvimento de projetos e contratos da TDGS, evidenciada pela percentagem de contratos finalizados com entrega. A maioria dos contratos cobre cláusulas de propriedade intelectual. Os projetos são em sua maioria contratados na fase de análise de software e com informações sigilosas, porém 26,3% dos contratos apresentam problemas entre 1 a 10 projetos por ano; 5,3% têm problemas entre 11 a 50 projetos por ano.
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