A presença da Medicina Legal como disciplina nos cursos de Direito: análise de sua importância para o Direito Processual Penal e a expertise do sistema de justiça brasileiro, aludindo ao caso Isabella Nardoni
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11653Palavras-chave:
Educação superior; Direito penal; Medicina legal.Resumo
Objetivo: O presente artigo tem por escopo analisar a presença da disciplina de Medicina Legal (ML) nas Instituições de Ensino Superior (IES) da região nordeste brasileira, bem como melhor elucidar a influência positiva que a ML possui na resolução de casos concretos do processo penal. Metodologia: Por meio da base de dados eletrônica do Ministério da Educação (e-MEC), coletou-se todas as IES nordestinas com graduação em Direito, seguido pela consulta da grade curricular no site de cada instituição. Foram avaliados presença da disciplina ML na matriz curricular, sua carga horária, obrigatoriedade de ensino e período em que é lecionada. Além disso, analisou-se o caso do “casal Nardoni”, discutindo a imprescindibilidade da ML para o alcance da verdade processual real. Resultados: Incluíram-se 264 faculdades, onde apenas 91 possuem disciplina exclusiva para o ensino da mesma. Dentre as faculdades em que é lecionada, a sua obrigatoriedade está presente em apenas 45,7% das graduações. A carga horária média foi de 49,7 horas/aula, representando somente 1,2% do total de horas da estrutura curricular. Conclusão: É possível constatar que o ensino da Medicina Legal não está em preponderância nas IES do nordeste, cabendo ao bacharel em direito buscar formação complementar sobre o tema.
Referências
Capez, F. (2005). Curso de Processo Penal (12a ed.). Saraiva.
Código de Processo Penal. (2020). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm.
Coelho, B. (2011). The importance of expertise for the medical-legal prosecution on the pursuit of real truth. Letras Jurídicas, 12, 1-24. http://docplayer.com.br/41064599-Bruna-fernandes-coelho-a-importancia-da-pericia-medico-legal-para-o-processo-penal-na-persecucao-da-verdade-real.html.
Conjur. (2020). Sentença condenatório dos réus Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trota Jatobá, (processo nº 274/08). https://www.conjur.com.br/dl/sentenca-nardoni.pdf.
Didier, J. F. (2007). Curso de Direito Processual Civil: Direito Probatório, decisão juducial, cumprimento e liquidação de sentença e coisa julgada. Bahia: Podvim.
Dinamarco, C. R. (2008). Instituições de Direito Processual Civil. Malheiros.
Estefam, A.(2008). Provas e procedimentos no processo penal. Damásio de Jesus.
França, G. V. (2008). Medicina Legal (8a ed.). Koogan.
Gomes, H. (2004). Medicina Legal (33a ed.). Freitas Bastos.
Junior, L. (2012). O ensino da Medicina legal na formação do profissional da carreira jurídica. (Tese de Doutorado). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. https://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UERJ_4578da9212e5fce8bb3a72a07cb09f25.
Junior, L., Moraes, T., & Rangel, M. (2012). A importância do ensino da Medicina Legal na formação da carreira jurídica. R. EMERJ, 15(59), 76-84. https://www.perspectivas.med.br/2019/10/agostinho-jose-de-souza-lima-e-o-ensino-da-medicina-legal/.
Medeiros, Y. L., Faria, L. V., Lopes, D. F., Oliveira, I. S., & Fabri G. M. C. (2020). Inserção da odontologia hospitalar na grade curricular dos cursos de odontologia do sudeste brasileiro. Revista da Faculdade de Odontologia de Porto Alegre, 61 (1), 85-71. https://doi.org/10.22456/2177-0018.101594
Neto, G., & Nacamura, T. (2021) Mídia, violência e trauma: o caso Isabella Nardoni sob um olhar psicanalítico. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script= sci_arttex t&pid=S1413-62952015000200006.
Nucci, G. S. (2007). Manual de Processo Penal e Execução Penal. Revista dos Tribunais.
Oliveira, E. (2021). A importância da prova pericial no deslinde do “caso Isabela Nardoni”. Recuperado de: https://core.ac.uk/download/pdf/187130907.pdf.
Oliveira, E.P.S.Q. (2014). A importância da prova pericial no deslinde do “caso Isabella Nardoni”. (Monografia de Bacharel). Centro Universitário de Brasília, DF, Brasil. Recuperado de: https://core.ac.uk/download/pdf/187130907.
Reis, A. C. A., & Gonsalves, V. E. R. (2010). Processo Penal: Parte Geral (15a ed.). Saraiva.
Ribeiro, V., Fernandes, G., & Costa, M. (2017). A Medicina Legal no Direito Processual Penal e sua aplicação jurídica. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Viana Júnior, 9(2), 245-268. https://www.jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/download/69/69/
Silva, L. N. B., Santos, E. G. F., Ávila, E. C., Moreira, L. G. C., Silva, M. C., Almeida, I. T., & Andrade, E. S. S. (2020). A presença da disciplina de dor orofacial e disfunção temporomandibular nas faculdades de odontologia do nordeste brasileiro. Research, Society and Development, 9(10). http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9049.
Tourino, F., & Fernando, C. (2008). Processo Penal (30a ed.) Saraiva.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Mariana Ferreira de Oliveira; Daniela Ferreira de Oliveira; José Cledson Paciência Teles; Ronaldo Barbosa Limeira; Lucas Nunes de Brito Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
