Atuação da polícia civil do Estado do Pará no combate aos crimes contra a flora

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11733

Palavras-chave:

Crime ambiental; Polícia civil; Amazônia.

Resumo

O desmatamento na Amazônia Legal tem, cada vez mais, ocupado lugar de destaque nas discussões públicas. O estado do Pará é um dos estados que mais suprime ilegalmente a cobertura vegetal. Este artigo tem por objetivo conhecer como tem se dado a atuação da polícia civil do estado do Pará no combate aos crimes contra a flora. A pesquisa teve uma abordagem quali-quantitativa. Foram utilizados dados estatísticos disponibilizados pela Secretaria de inteligência e análise criminal (SIAC) sobre os boletins de ocorrência policial e procedimentos instaurados para apurar os delitos contra a flora, assim como dados das principais plataformas oficiais de monitoramento do desmatamento no Brasil. Para robustecer a pesquisa, foi realizada entrevista com um policial civil que atua na delegacia de repressão aos crimes contra a flora. O recorte temporal escolhido foi o período compreendido entre janeiro de 2017 a janeiro de 2020. Os resultados mostraram que os crimes contra a flora no Pará são subnotificados e que a polícia civil enfrenta sérios obstáculos para instruir os inquéritos policiais por conta da escassez de recursos materiais e humanos, bem como do poderio econômico e político de boa parte dos investigados. A pesquisa conclui que para um efetivo enfrentamento dos crimes contra a flora é necessário equipar a polícia judiciária, educar e conscientizar a população sobre o seu papel de noticiar as devastações ambientais às autoridades responsáveis, ainda que não lhes atinja diretamente.

Referências

Alexandrino, M., Paulo, V. (2015). Direito Constitucional Descomplicado (14a ed). São Paulo꞉ Método.

Barreto, P., Mesquita, M., Araújo, E., Brito, B. (2009). A Impunidade dos Infratores Ambientais em Áreas Protegidas da Amazônia. Imazon. Recuperado de https://imazon.org.br/a-impunidade-de-infratores-ambientais-em-areas-protegidas-da-amazonia/

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.

Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. (2020). (30a. ed). São Paulo: Saraiva.

Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm.

Brasil, M.B. (2016). A Lavagem de Produtos Florestais no Pará. Dissertação (Mestrado em Segurança Pública). Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém, PA, Brasil.

Fonseca, A., Cardoso, D., Ribeiro, J., Ferreira, R., Kirchhoff, F., Amorim, L., Monteiro, A., . . .Veríssimo, A. ( 2020). Boletim do desmatamento da Amazônia Legal. Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON, Belém, PA, Brasil.

INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. (2020). Indices de desmatamento em municípios paraenses. Recuperado de http://www.inpe.br/.

Loureiro, V. (2015). Amazônia꞉ temas fundamentais sobre o meio ambiente. Pará꞉ Cultural Brasil.

Moura, R., Santos, D., Veríssimo, A., Nunes, S., Brito, B., Barreto, P., . . . , Celentano, D. (2017) Desmatamento zero no Pará: Desafios e oportunidades. Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON, Belém, PA, Brasil.

Decreto n 2.690, de 18 de dezembro de 2006. Homologa a Resolução nº 002, de 7 de dezembro de 2006, do Conselho Superior da Polícia Civil, que aprovou o Regimento Interno da Polícia Civil do Estado do Pará. Polícia Civil do Estado do Pará, Regimento Interno da Polícia Civil do Estado do Pará, Belém. Recuperado de http://www.policiacivil.pa.gov.br/sites/default/files/regimentointernodapolciacivildoestdodopar-converted.pdf.

Rosário, J.T.C. (2020). Desmatamento no estado do Pará: Causas e efeitos versus as ações de combate realizadas pela Polícia Civil. (Mestrado em Segurança Pública). Universidade Federal do Pará-UFPA, Belém, Pará, Brasil.

Schimitt, J., Scardua, F. P. (2015) A Descentralização das Competências Ambientais e a Fiscalização do Desmatamento na Amazônia. Revista de Administração Pública, 49(5), 1121-1142. doi: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612131456

Silva, M. (2020). Inquérito policial – uma abordagem jurídica e prática da fase pré-processual. (5a ed.) Salvador꞉ JusPODIVM.

Downloads

Publicado

18/01/2021

Como Citar

CALDAS, G. N.; CHAVES, A. B. P. .; ALMEIDA, S. dos S. de . Atuação da polícia civil do Estado do Pará no combate aos crimes contra a flora. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 1, p. e35310111733, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i1.11733. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/11733. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

Seção

Ciências Humanas e Sociais