Estado e Terceiro Setor: Um caso de complementação ou substituição?
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11768Palavras-chave:
Papel do Estado; Terceiro Setor; Direitos Sociais.Resumo
O presente artigo é fruto de estudo que visa refletir sobre a resposta do Estado neoliberal frente às demandas por políticas sociais, e como ocorre a transferência de responsabilidade para a sociedade civil em prover ações para efetivar direitos sociais. A sociedade civil por sua vez vem se organizando e profissionalizando para responder tal demanda, ainda que de forma pontual e seletiva. Diante desse cenário ficam as inquietações: como o Estado tem assumido a responsabilidade de prover políticas públicas na área social? As instituições do terceiro setor conseguem cumprir integralmente a função que lhe é transferida? A pesquisa foi realizada por levantamento e estudo de bibliografias nas áreas de políticas sociais, estado neoliberal e terceiro setor. Tal estudo foi basilar para análise da atuação de instituições da sociedade civil com programas sociais em suas frentes de trabalho. O estudo nos revela que a responsabilidade do Estado na provisão de políticas sociais é transferida à sociedade civil sob uma roupagem de papel complementar, mas na prática o que ocorre é a terceirização de papéis, já que para os neoliberais a intervenção estatal deve ser mínima na área social.
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