Conflitos na gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais: Estudo de caso da Bacia Hidrográfica do córrego dos Quatis, Itueta – Minas Gerais, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11967Palavras-chave:
Conflito pelo uso da água; Outorga coletiva; Déficit hídrico.Resumo
O presente artigo realizou uma análise técnica sobre uma área declarada de conflitos pelos usos de recursos hídricos, na bacia hidrográfica do córrego dos Quatis, localizada no município de Itueta, Minas Gerais e teve como principal objetivo analisar o conflito pelo uso da água identificado no local. A pesquisa foi embasada no documento de Análise de Conflito pelo Uso da Água (ACUA) nº 01/2019, cedido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), com informações relativas a usuários outorgados e de usos insignificantes, vazões da bacia, relações demanda x disponibilidade, e mapa de uso e ocupação do solo. Os resultados obtidos pelo ACUA retornaram valores de déficit hídrico na relação demanda x disponibilidade, além de estarem apoiados no mapa de uso e ocupação do solo com usos voltados principalmente a irrigação; e as soluções encontradas para o conflito ficaram relacionadas à instituição de uma Comissão Gestora Local e a elaboração do termo de alocação de água para a outorga coletiva. Por fim, além das soluções apontadas para minimizar ou resolver o conflito, foram indicadas outras iniciativas relacionadas a projetos ambientais para aumentar o potencial hídrico da região.
Referências
Amorim, A. L., Ribeiro, M. M. R. & Braga, C. F. C. (2016). Conflitos em bacias hidrográficas compartilhadas: o caso da bacia do rio Piranhas-Açu/PB-RN. Revista RBRH, 21 (1), 36 - 45.
Agência Nacional de Águas - ANA. (2011a). Outorga de direito de uso de recursos hídricos. Cadernos de Capacitação em recursos hídricos, Brasília.
Agência Nacional de Águas – ANA. (2011b). Alternativas Organizacionais para gestão de recursos hídricos. Cadernos de Capacitação em recursos hídricos. Brasília.
Brasil. Lei nº 9.433 de 8 de Janeiro de 1997. Lei dos Recursos Hídricos. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição.
Costa, P. G. (2019). Subsídios para a resolução de conflito pelo uso dos recursos hídricos: o caso da Bacia Hidrográfica do Ribeiro Bonito, em Caeté - MG. Dissertação (Tecnologias e Inovações Ambientais). Universidade Federal de Lavras, Lavras, Minas Gerais.
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM. (2020). Dúvidas sobre outorga coletiva. <http://www.igam.mg.gov.br/banco-de-noticias/2381-igam-vai-promover-webinar-para-tirar-duvidassobreoutorgacoletiva>
IGAM. (2020). Portaria IGAM Nº 26, de 05 de Junho de 2020. Institui a Comissão Gestora Local – CGL – no âmbito do processo de outorga coletiva de direito de uso de recursos hídricos superficiais em áreas declaradas de conflito pelo uso dos recursos hídricos. Diário Oficial de Minas Gerais, Diário do Executivo, Belo Horizonte.
Minas Gerais. (2020). Instrução Normativa 03/2020. Procedimentos para Regularização dos Usos de Recursos Hídricos de Minas Gerais – Outorga Coletiva. Belo Horizonte.
Minas Gerais. (2019). Decreto Nº 47705 de 04 de setembro de 2019. Estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais. Diário Oficial de Minas Gerais, Diário Executivo, Belo Horizonte.
Minas Gerais. (2019). Portaria IGAM Nº 48, de 04 de Outubro de 2019. Estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Diário Oficial de Minas Gerais, Diário do Executivo, Belo Horizonte.
Minas Gerais. (2019). Portaria IGAM Nº 15, de 04 de Abril de 2019. Institui a Comissão Gestora Local – CGL – no âmbito do processo de outorga coletiva de direito de uso de recursos hídricos superficiais em áreas declaradas de conflito pelo uso dos recursos hídricos. Diário Oficial de Minas Gerais, Diário do Executivo, Belo Horizonte.
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM. (2019). Análise de Conflito pelo uso da água -ACUAA 01/2019: bacia do córrego dos Quatis, município de Itueta/MG, 32p.
Minas Gerais. (1999). Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Orosco, R. T. (2018). Conflitos na gestão de recursos hídricos no Brasil: O caso da interligação Jaguari-Atibainha na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. III Simpósio de Recursos Hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul, Juiz de Fora, 1-10.
Serviço Geológico dos Estados Unidos -USGS. (2020). Programa Copernicus da Agência Espacial Europeia (2020).
Varella, J. S. (2012). A essencialidade da água frente ao direito de propriedade e a Constituição Federal de 1988. In: Os recursos naturais e o homem: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado frente à responsabilidade solidária. Butzke, Alindo & Pontalti, Sieli. (Org.). Dados eletrônicos, Caxias do Sul, RS: Educs, 123-137.
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