A evolução da legislação ambiental no contexto histórico brasileiro

Resumo

O objetivo deste trabalho é avaliar a evolução da legislação ambiental dentro do contexto histórico e econômico brasileiro. Para isso foram analisados diferentes períodos históricos do Brasil: o período de ordenações, o período imperial do Brasil, a República Velha, o período republicano, as décadas de 1930, 1960, 1970, 1980, 1990 e as duas décadas do século XXI. Inicialmente o Brasil importava as primeiras leis de proteção ambiental de Portugal. Em alguns momentos históricos a proteção ambiental não deveria sacrificar o desenvolvimento econômico do país, constituíam os principais entraves para a inserção do componente da sustentabilidade no modelo de desenvolvimento econômico brasileiro. A partir da década de 1960, foi iniciada uma temporada com bons e avançados dispositivos ambientais, porém ineficazes, pois a população ainda não tinha um sentimento de dono e a valorização da prevenção e prol das gerações futuras. Na década de 1990 a legislação passa ter características integralizadoras, ou seja, combina os aspectos econômicos e sociais com os ambientais a fim da preservar o Meio Ambiente e atender a Constituição Federal. No século XXI, com a globalização, a pressão mundial ambiental é para associar produção, valores e preservação dos recursos naturais. Este processo de evolução da legislação ambiental é uma etapa dinâmica e que requer melhorias constantes, sobretudo nos aspectos de apoio à execução da legislação, como fiscalização e corpo técnico dos órgãos gestores. Evitar o retrocesso é o maior desafio na manutenção da evolução constante que as leis demandam no cenário contemporâneo.