Conflitos socioambientais na perspectiva do comitê da bacia hidrográfica do rio Japaratuba
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.12932Palavras-chave:
Gestão de recursos hídricos; Usos múltiplos da água; Participação social.Resumo
O atual modelo de desenvolvimento tem causado pressão sobre os recursos hídricos e, como consequência, desencadeado diversos conflitos socioambientais. Conhecer estes conflitos é o primeiro passo na busca por negociação dentro de espaços legítimos como os comitês de bacias hidrográficas. O presente artigo teve como objetivo analisar os conflitos relacionados aos recursos hídricos, a partir da atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba (CBHJ), em Sergipe, durante o período de 2007 a 2017. A metodologia consistiu na identificação e tipificação dos autores envolvidos e também foram atribuídas características gerais, tais como: tipo de conflito, natureza do conflito, local, denunciante, responsáveis e afetados pelos conflitos. Foram detectados treze (13) tipos de conflitos e dezesseis (16) denúncias no período estudado. Os segmentos que mais denunciaram os conflitos foram a sociedade civil e o poder público. Cinco (05) dos conflitos identificados estão ligados às atividades industriais de cana-de-açúcar. Dentre os atores envolvidos, as comunidades tradicionais são as mais afetadas pelos conflitos. Apesar de bem organizado, o CBHJ possui atuação política limitada, no sentido de discutir e encaminhar as denúncias de conflitos, visto que eles são os mesmos desde sua instituição do Comitê, alguns deles denunciados ano após ano, no entanto, sem solução viável e justa para os envolvidos. A complexidade dos conflitos ambientais na Bacia do Rio Japaratuba carece de maior atenção por parte dos colegiados de recursos hídricos e meio ambiente, como por parte do poder público.
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