Mediação e Arbitragem na resolução de conflitos sobre preços dos contratos de parcerias empresariais no agronegócio

Resumo

O presente artigo traz à discussão a funcionalidade da mediação e da arbitragem como instrumentos alternativos de solução de controvérsias potenciais nos conflitos de interesse oriundos do setor empresarial do agronegócio, com  enfoque nos valores e preços de contratos entre pessoas jurídicas, onde o intuito é a harmonização dos interesses comuns e privados, solucionando questões econômicas contratuais, através de procedimentos mais céleres, desburocratizados e eficazes, em vistas à prestação de decisões atentas às personalidades dos casos, colaborando também com a redução da judicialização de conflitos, utilizando uma construção metodológica de pesquisas bibliográficas, com revisão da legislação, da doutrina e da jurisprudência já desenvolvida até o presente momento, num procedimento quantitativo-qualificativo-descritivo de conceitos e resultados, contextualizando modelos de contrato desta senda da indústria, que tradicionalmente vincula-se estreitamente a interesses de governos, legislações internacionais e trespasses financeiros de grande monta. Os resultados obtidos comprovam que, face a legislações internacionais conflitantes, a mediação e arbitragem são os métodos mais benéficos para o equilíbrio de interesses das partes dos contratos.