Conselho de alimentação escolar (CAE): os desafios enfrentados pelos conselheiros
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13405Palavras-chave:
Alimentação escolar; Conselho de alimentação escolar; Desafios.Resumo
A alimentação escolar tem como objetivos contribuir para aumentar as condições nutricionais dos estudantes, efetivar a sua permanência, promover a educação alimentar, também contribuir para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e, consequentemente, para a diminuição dos índices de evasão e repetência escolar. A alimentação escolar é uma questão vital, pois a alimentação escolar agrega também valores, tais como formação de hábito e atitudes alimentares. Esse artigo tem o objetivo discorrer sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em seus aspectos conceituais, legais e desafios no desenvolvimento das atribuições dos conselheiros. É um estudo de revisão bibliográfica, onde foram utilizados sites de busca, como Google Acadêmico e SCIELO, através das palavras-chave: alimentação escolar, Conselho de alimentação escolar e Desafios. Com a pesquisa, foi possível levantar os dados que subsidiam esse estudo. Conclui-se como principal desafio a falta de preparação e conhecimento da legislação sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma vez que na prática não são ofertados cursos voltados para a preparação dos conselheiros para atuar no CAE, e são muitas as atribuições referentes às atividades dos conselheiros. São desafios ainda a falta de estrutura para a realização das reuniões e falta de transporte para visita às escolas, o que acaba cerceando o objetivo do CAE e consequente execução no PNAE.
Referências
Belik, W., & Chaim, N. A. (2009). O programa nacional de alimentação escolar e a gestão municipal: eficiência administrativa, controle social e desenvolvimento local. Revista Nutrição. Campinas, 22(5):595-607. http://dx.doi.org/10.1590/S1415-52732009000500001.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/C onstituicao/Constituicao.htm.
Lei nº 8.913 de 12 de julho de 1994. Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8913.htm.
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm.
Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. https://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/4620-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-26,-de-17-de-junho-de-2013.
Castro, H. A. S., & Dias, L. N. S. (2019). Atuação dos conselhos de alimentação escolar no estado do Pará. X Colóquio Organizações, Desenvolvimento e Sustentabilidade – CODS, Belém, Pará. http://revistas.unama.br/index.php/coloquio/article/view/1725.
Castro, H. A. S., Silva, E. J., & Dias, L. N. S. Schimith, C. D. (2020) Desafios à atuação dos conselhos de alimentação escolar. Amazon, Organizations and Sustainability. 9 (2). http://revistas.unama.br/index.php/coloquio/article/view/1725/pdf.
Cury, C. R. J. (2006). Conselhos de educação: fundamentos e funções. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE), Porto Alegre, 22(1):41-67. https://doi.org/10.21573/vol22n12006.18721.
Ferreira, N. S. C., & Aguiar, M. A. (2000). Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS - Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da (CECANE). (2014). Passo a Passo para a Composição do CAE. http://www2.ufrb.edu.br/cecane/projeto-mais-mercado/category/12-manuais-cartilhas?download=53:2-relatrio-final-2013-2014-apndice-iii-produto-2-passo.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Informe CAE 01/2019 Plano de Ação do CAE. http://sites.bauru.sp.gov.br/arquivos/website_cme/CAE/Documentos//Plano%20de%20A%C3%A7%C3%A3o%20Cae%202019.pdf.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Passos para a renovação do CAE. https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-area-gestores/pnae-manuais-cartilhas/item/11036-passos-para-a-renovca%C3%A7%C3%A3o-do-cae
Gallina, et al. (2012). Representações sobre segurança alimentar e nutricional nos discursos de um Conselho de Alimentação Escolar. Saúde soc. 21(1). http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-12902012000100010&script=sci_arttext&tlng=pt
Luz, H. I. M., & Benfatti, F. F. N. (2018). Democracia participativa na administração pública e a importância do princípio da publicidade. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. 13(1):43-60. Acesso em: https://doi.org/10.21207/1983.4225.718
PNAE (2017). Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-area-gestores/pnae-manuais-cartilhas/item/11037-cartilha-para-conselheiros-do-programa-nacional-de-alimenta%C3%A7%C3%A3o-escolar-pnae.
Souza Pinheiro, C., & Cassiano de Araujo, C. (2018). Controle social, participação popular e seus desafios no programa nacional de alimentação escolar (PNAE): uma análise dos conselhos de alimentação escolar (CAE) de dois municípios sergipanos. Alamedas, 5(2). https://doi.org/10.48075/ra.v5i2.17123
Vieira, M. N. C. M. et al. (2008). Gestão de um Programa de Alimentação Escolar em um Município Paulista. Segurança Alimentar e Nutricional. 15 (1): 29-48. https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/271
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