Panorama das Políticas Públicas voltadas para questões socioambientais implantadas por Secretarias Municipais de Meio Ambiente da região Sudeste do Pará
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i5.13406Palavras-chave:
Gestão ambiental; Desenvolvimento urbano; Municipalização.Resumo
O objetivo deste estudo foi analisar os desafios que os municípios da microrregião de Paragominas, região sudeste do Pará, estão enfrentando ao implantar políticas públicas relacionadas às questões socioambientais, buscando compreender a dinâmica das Secretarias Municipais de Meio Ambiente. A pesquisa se baseia em abordagem quali-quantitativa, análise estatística e interpretação dos dados a partir da elaboração de figuras e tabelas no software Excel. Quanto aos resultados obtidos, nota-se que 100% dos municípios pesquisados implantaram a Política de Meio Ambiente e equipe técnica para licenciamento ambiental, importantes para a execução de políticas públicas, contudo, a implantação total de equipe técnica para fiscalização e implantação de tecnologia da informação não apresentaram unanimidade, apesar de serem importantes para garantir o cumprimento da legislação. Foi observado que 100% dos municípios aderiram ao Programa Municípios Verdes. Em relação às principais fontes de receitas, 100% dos municípios implantaram o Fundo Municipal de Meio Ambiente e também gestam sobre ele, no entanto, o ICMS Verde não apresenta unanimidade, na implantação da Lei, bem como da gestão de seus recursos, embora este seja uma importante fonte de receita. As principais políticas públicas desenvolvidas foram a implantação de aterros sanitários e ações de recuperação de áreas degradadas. As principais atividades licenciadas foram a agricultura e a pecuária, indicando interesse dos produtores pela legalidade. As principais ações de educação ambiental foram as palestras. Embora as secretarias municipais que compõem a microrregião estudada enfrentem desafios e limitações para a efetiva implantação de políticas públicas, percebe-se o esforço em promover a melhoria ambiental.
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