Avaliação de planos municipais de saneamento básico da região de integração Rio Capim, PA
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13541Palavras-chave:
Marco legal de saneamento básico; Instrumentos de gestão; Universalização.Resumo
No Brasil, o marco legal de saneamento básico, lei nº14.026/2020, determina a obrigatoriedade da elaboração do plano municipal de saneamento básico (PMSB). Diante das dificuldades encontradas pelos gestores municipais na elaboração dos PMSB, e da fragilidade dos planos elaborados, múltiplas formas de avaliação são empregadas para testar a eficiências dos PMSB das regiões brasileiras. Assim, objetivou-se analisar os PMSB da Região de Integração Rio Capim (RIRC) a fim de averiguar a utilização dos instrumentos de gestão, se de fato contribuem para a melhoria das condições de saneamento básico como versa a lei. Dos 16 municípios integrantes da área de estudo, cinco possuem, mas somente três forneceram o documento PMSB, como solicitado. Os municípios foram assim classificados: PMSB de Mãe do Rio, com maior média ponderada da avaliação, de 3,75, cor amarelo, conteúdo moderado; PMSB de Rondon do Pará, com 3,51, também obteve conteúdo moderado e cor amarelo; e PMSB de Abel Figueiredo, média ponderada 1,41, conteúdo insuficiente, destacando-se em vermelho. No que diz respeito ao procedimento metodológico aplicado, mostrou-se apto ao avaliar os PMSB’s, possibilitando análise de cada aspecto dos planos com riqueza de detalhes. Assim, espera-se que a presente pesquisa subsidie outros estudos na área, a fim de suprir a insuficiência de dados encontrados, responder aos questionamentos levantados, bem como fortalecer para melhor informar a população quanto à relação de saneamento básico e sua qualidade de vida.
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