Análise da cobrança pelo uso de recursos hídricos em águas de domínio da União: Estudo de caso da bacia hidrográfica do rio Doce (MG)

Resumo

O uso intensivo dos recursos naturais provoca impactos cada vez maiores ao meio ambiente. A água é um dos recursos mais afetados, pois dela dependem as diversas atividades humanas, o que tem colocado em risco sua disponibilidade em quantidade e qualidade. A partir da constatação da possibilidade de escassez, houve a necessidade de reconhecer a água como um recurso natural limitado e, portanto, dotado de valor econômico. Esse princípio é o que baseia o instrumento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, regulamentado pela Lei Federal n° 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. O presente trabalho teve como escopo o estudo desse instrumento, particularmente em águas de domínio da União na bacia hidrográfica do Rio Doce. O trabalho pautou-se na coleta, sistematização e interpretação de informações por meio de pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados apresentaram que apesar dos avanços obtidos com a cobrança, ainda existem limitações a serem sanadas, como a inadimplência na bacia em estudo, insuficiência dos valores arrecadados para realização de ações na bacia hidrográfica e baixa eficiência dos recursos desembolsados. Assim, deve-se criar um ambiente de constante consolidação e melhoria do instrumento, para de fato induzir e estimular a conservação, o manejo integrado e a recuperação dos recursos hídricos.