Acesso legal ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade no Brasil: Novas perspectivas nacionais
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.13999Palavras-chave:
Sociobiodiversidade; Biotecnologia; Propriedade intelectual.Resumo
Desde a década de 1980 tem sido verificado acentuado crescimento do número de aplicações tecnológicas de recursos genéticos da biodiversidade baseadas em Conhecimentos Tradicionais Associados (CTA) na busca por soluções aos problemas enfrentados pela humanidade. Decorrentemente, desde o início da década de 1990 o CTA vem sendo objeto de discussão acerca do seu uso legal. Assim, diferentes diretrizes internacionais e instrumentos jurídicos nacionais têm surgido no sentido de estabelecer condições apropriadas ao acesso e exploração econômica legais e à repartição justa dos benefícios advindos. O estabelecimento de tais condições tornou-se relevante para o delineamento de estratégias de desenvolvimento de países megadiversos e as discussões perpassam pela importância da preservação da biodiversidade, exploração sustentável, impactos culturais e apropriações indevidas. Neste contexto, o objetivo desta pesquisa foi analisar indicadores oficiais de acesso legal ao CTA a fim de explicitar as expectativas nacionais acerca do das efetividades das políticas públicas relacionadas ao tema. O presente estudo se caracteriza por ser uma pesquisa exploratória, documental, quantitativa, histórico e longitudinal. Analisaram-se documentos e dados oficiais divulgados pelo órgão responsável pela regulamentação e deliberação do acesso legal ao CTA no Brasil durante o período de 2002 a 2020. Os resultados demonstram relevante crescimento do número de registros de atividades científicas e tecnológicas com acesso ao CTA regularizadas no Brasil, o que foi impulsionado pela implementação do SisGen. Porém, em contrapartida, a transparência de informações se encontra prejudicada em virtude de indisponibilização de informações que eram divulgadas pelo CGEN durante vigência da MP 2.186/2001.
Referências
ABIHPEC. (2018). Panorama do setor 2018: Resultados de 2017. São Paulo. ABIHPEC - Associação Brasileira da Industria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.
Almeida, A. W. B. & Farias Júnior, E. de A. (Orgs.). (2013). Povos e comunidades tradicionais: Nova cartografia social. UFAM.
Alier, J. M. (2012). El ecologismo de los pobre: conflitos ambientales y linguajes de valoración. Contexto.
Barbosa, B. (2017). Incongruência nas estratégias ou estratégia da incongruência: um estudo da relação entre TRIPs e CDB no espaço geográfico brasileiro. Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-graduação em Geografia, Florianópolis, SC, Brasil.
Bertogna, V. A. & Cibim, J. C. (2006). Acessos aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados: proteção de direitos e repartição de benefícios. In: Naster, S. H.; Rei, F. (org.). Direito Internacional do Meio Ambiente. Atlas.
Brasil. (2001). Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o, 8o, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, Brasília, de 24 ago. 2001. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2186-16.htm.
Brasil. (2015a). Lei nº 13. 123, de 20 de maio de 2015. Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, de 21 mai. 2015. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm.
Brasil. (2016a). Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Brasília: Diário Oficial da União, de 12 mai. 2016. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8772.htm.
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. (2015b). Atividades do CGen durante a vigência da MP nº 2.186-16/2001. Relatórios de Atividades. http://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico/atividades-do-cgen-durante-a-vigencia-da-mp-n-2-186-16-2001/relatorio-de-atividades.html.
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. (2016b). Atividades do CGen durante a vigência da MP nº 2.186-16/2001. Deliberações de Autorizações de Acesso. http://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico/atividades-do-cgen-durante-a-vigencia-da-mp-n-2-186-16-2001/atos-e-normas-do-cgen/delibera%C3%A7%C3%B5es-de-autoriza%C3%A7%C3%B5es-de-acesso.html.
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. (2020). Sistema nacional de gestão do patrimônio genético nacional e do conhecimento tradicional associado – Publicidade de cadastros e notificações. https://sisgen.gov.br/paginas/publicidade.aspx.
Brasil. (2005). Decreto nº 5.459, de 7 de junho de 2005. Regulamenta o art. 30 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, disciplinando as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, de 8 jun. 2005. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5459.htm.
Carvalho, A. C. B., Balbino, E. E., Maciel, A. & Perfeito, J. P. S. (2008a). Situação do registro de medicamentos fitoterápicos no Brasil. Revista Brasileira de Farmacognosia, (18:2), 314-319.
Carvalho, A. C. B., Santos, L. A. & Silveira, D. (2008b). La regulación de los medicamentos herbarios en Brasil. Boletin Latinoamericano y del Caribe de Plantas Medicinales y Aromaticas, (8:1), 7-11.
Di Stasi, L.C., Stipp, E.J., Fascinelh, M.L., Gonzalez, F.G., Portela, T.Y., Mariot, A. & Reias, M. S. (2004). Agregação de valor a produtos florestais manejados: 1. Espinheira Santa e suas adulterações; 2. Pariparoba e outras piperaceae como novos produtos para comercialização. In: Diegues, A. C. & Viana, V. M. (org.). Comunidades tradicionais e manejo dos recursos naturais da Mata Atlântica: coletânea de textos presentados no Seminário alternativas de manejo sustentável de recursos naturais do Vale do Ribeira. NUPAUB.
Dutra, R. C., Campos, M. M., Santos, A. R. S. & Calixto, J. B. (2016). Medicinal plants in Brazil: Pharmacological studies, drug discovery, challenges and perspectives. Pharmacological Research, (112), 4-29.
Ferreira, S. N. & Sampaio, M. J. A. M. (org.). (2013). Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefício no Brasil. SBPC.
Homma, A. K. O. (2014). Extrativismo vegetal na Amazônia: história, ecologia, economia e domesticação. Embrapa.
INTERFARMA. (2018). Guia Interfarma 2018. São Paulo. INTERFARMA - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa. https://www.interfarma.org.br/guia/guia-2018/dados_do_setor#mercado_farmaceutico_mundial.
IBGE. (2020). Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. Rio de Janeiro. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. https://sidra.ibge.gov.br.
IBGE. (2018). O Brasil Indígena. Rio de Janeiro. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. https://indigenas.ibge.gov.br/.
Isaac, G. E. A. (2016). O desenvolvimento sustentável do setor cosmético e o comportamento do consumidor frente aos cosméticos sustentáveis. Dissertação de mestrado, Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino, Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável, São João da Boa Vista, SP, Brasil.
Joly, C. A., Scarano, F. R., Bustamante, M., Gadda, T., Metzger, J. P., Seixas, C. S., Ometto, J., Pires, A. P. F., Boesing, A. L., Sousa, F. D. R., Quintão, J. M., Gonçalves, L., Padgurschi, M., Aquino, M. F. S., Castro, P. D. & Santos, I. de L. (2018). Sumário para tomadores de decisão - 1º diagnóstico brasileiro de biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Campinas. PBBSE - Plataforma brasileira de biodiversidade e serviços ecossistêmicos. https://www.bpbes.net.br/wp-content/uploads/2018/11/Sum%C3%A1rio-para-Tomadores-de-Decis%C3%A3o-BPBES-1.pdf
Kaplan, M. A. C. & Figueiredo, M. R. (2006). O valor da diversidade química das plantas. In: Garay, I. & Becker, B. K. (org.). As dimensões humanas da biodiversidade: os desafios de novas relações sociedade-natureza no século XXI. Editora Vozes.
Lakatos, E. M. & Marconi, M. de A. (2003). Fundamentos da metodologia científica. Atlas.
Miguel, L. M. (2012). Biodiversidade na indústria de cosméticos: contexto internacional e mercado brasileiro. Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, Programa de Pós-graduação em Geografia Humana, São Paulo, SP, Brasil.
Milanezi, N. G. & Barbosa, B. (2013). O exemplo brasileiro no combate à biopirataria. In: Ferreira, S. N. & Sampaio, M. J. A. M. (org.). Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: implementação da legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil. SBPC.
OCE. (2018). Perfil Nacional do Brasil. Cambridge. OCE - Observatório da Complexidade Econômica. https://atlas.media.mit.edu/.
OMPI. (2014). Documentação de Conhecimento Medicinal Tradicional. Genebra. OMPI - Organização Mundial de Propriedade Intelectual.
Rampozzo, S. E. & Corrêa, F. Z. M. (2008). Desmistificando a metodologia científica: guia prático de produção de trabalhos acadêmicos. Habilis.
Shiva, V. (2005). Biodiversidade, direitos de propriedade intelectual e globalização. In: Santos, B. S. (org.). Semear outras soluções: os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais. Civilização Brasileira.
Santilli, J. (2005). Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. Editora Peirópolis.
Souza, A. L. G. (2019). O acesso legal aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e as repartições dos benefícios advindos das explorações econômicas no Brasil. Tese de Doutorado, Universidade Federal de Sergipe, Programa de Pós-graduação em Ciência da Propriedade Intelectual, São Cristóvão, SE, Brasil.
TCU (2016). Auditoria. Ações de Combate À Biopirataria do Patrimônio Genético da Amazônia. Possibilidade de Melhorias nas Ações de Repressão e de Pesquisa (TC 027.987/2015-9). Brasília. TCU - Tribunal de Contas da União do Estado Brasileiro. https://contratospublicos.com.br/tcu-auditoria-acoes-de-combate-a-biopirataria-do-patrimonio-genetico-da-amazonia-possibilidade-de-melhorias-nas-acoes-de-repressao-e-de-pesquisa-recomendacoes/jurisprudencia?fbclid=IwAR23J0XLjwaySbMFktrmiNaCC4jjDcB7duRycPtKiH4uq7RVDB0wuQdSVJo.
TEEB. (2012). The Economics of Ecosystems and Biodiversity: Relatório Preliminar TEEB para o setor de negócios brasileiro - sumário executivo 2012. Brasília. CI – Conservação Internacional.
Udry, C., Eidt, J. S., Dias, T. A. B. & Bustamante, P. G. (2015). Povos indígenas e comunidades tradicionais: uma agenda de pesquisa em construção na Embrapa. In: Udry, C. & Eidt, J. S. (org.). Conhecimento tradicional: conceitos e marco legal. EMBRAPA.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 André Luiz Gomes de Souza; Gabriel Francisco da Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
