Analysis of Brazilian Environmental Laws and their Interface with the Sustainable Development Goals – SDG

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14248

Keywords:

Environmental legislation; SDG; Sustainability.

Abstract

Brazilian environmental legislation is a strategic element for the achievement of sustainable development, in view of being the main command and control instrument that the State has to regulate productive and economic activities in general, by establishing the limits and norms in the relationship public-private. In this sense, the work aimed to analyze the main Brazilian environmental laws, pointing out their interface with the Sustainable Development Goals, proposed by the United Nations, and their goals. It is expected to contribute to future work in this area, given the joviality of the theme, in addition to enabling a more objective look at the subject, using as parameters the Sustainable Development Goals that will serve as a basis to identify those who come closest to the issues to contribute to the achievement of sustainable development.

Author Biography

Nadege da Silva Dantas, Universidade Federal de Campina Grande

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais, do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais da UFCG. Possui Mestrado em Letras pela Universidade Federal da Paraíba (1993) e Graduação em Licenciatura Plena em Letras pela Universidade Estadual da Paraíba (1987). É professora da Universidade Federal de Campina Grande e integra a equipe da Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão, da UFCG, ocupando o cargo de Coordenadora Geral de Extensão, desde 2006. É, também, representante legal da Universidade Federal de Campina Grande no Projeto Rondon. Participa como membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Indicadores de Avaliação de Extensão, do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras - FORPROEX. Tem experiência na área de Letras, com ênfase em Letras e Linguística, atuando principalmente nos seguintes temas: Extensão Universitária, Avaliação da Extensão Universitária, Elaboração de programas e projetos de extensão. É revisora de Periódicos. Revisa Teses, Dissertações, Monografias etc.

References

Borucke, M., Moore, D., Cranston, G., Gracey, K., Iha, K., Larson, J. et al. (2013). Contabilização da procura e oferta da capacidade regenerativa da biosfera: a metodologia e estrutura subjacentes das Contas da Pegada Nacional. Ecol. Índico 24, 518–533. 10.1016/j.ecolind.2012.08.005.

Brasil. (2019). Grupo de Trabalho Agenda 2030 - III Relatório Luz Da Sociedade Civil Da Agenda 2030 De Desenvolvimento Sustentável. https://gtagenda2030.org.br/relatorio-luz/relatorio-luz-2019/.

Brundtland, G. H. (1987). Our Common Future – The World Commission on Environment and Development - Oxford University, Oxford University Press.

Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente E Desenvolvimento (CMMAD) (1988). Nosso futuro comum. Fundação Getúlio Vargas.

Costanza, R., Fioramonti, L., & Kubiszewski, I. (2016). The UN sustainable development goals and the dynamics of well-being. Frontiers in Ecology and the Environment, 14(2), 59–59.

EMBRAPA. Entenda a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 (2020). Código Florestal: Adequação ambiental da paisagem rural. https://www.embrapa.br/codigo-florestal/entendao-codigo-florestal.

FIOCRUZ Rondônia (2020). Biossegurança; Comissão Interna de Biossegurança (CIBio). https://www.rondonia.fiocruz.br.

Gil, A. C. (2008). Como elaborar projetos de pesquisa. (4a ed.), Atlas.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). (2020). Sobre o IBAMA. https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-ainformacao/institucional/sobre-o-ibama.

IPEA. (2015). Desafios do Desenvolvimento: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: metas possíveis. Ano 12. Edição 86. https://www.ipea.gov.br/ods/.

MMA. Ministério do Meio Ambiente. (2018). Lei Complementar 140. <http://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/sistema-nacional-do-meio ambiente/leicomplementar-140.html>.

Monosowski, E. (1989). Políticas ambientais e desenvolvimento no Brasil. Cadernos Fundap: Planejamento e Gerenciamento Ambiental, 9(16).

Nilsson, M., Griggs, D., & Visbeck, M. (2016.). Policy: map the interactions between Sustainable Development Goals. Nature News, 534 (7607), 320.

ONU - Organização das Nações Unidas. (2015). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. https://sustainabledevelopment.un.org/sdgs.

ONU - Organização das Nações Unidas. (2015). Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. ONU. <https://goo.gl/jcFMVC>.

O ECO. (2020). Entenda a Lei de Crimes Ambientais. https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28289.

Oliveira, M. M. & Araújo, J. C. de. (2020). A política agrícola como matéria constitucional. https://www12.senado.leg.br.

Pereira et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica, UFSM.

Plataforma Agenda 2030. (2020). Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. http://www.agenda2030.org.br/os ods/.

Presidência da República - Secretaria de Governo (2021). ODS - O Governo Brasileiro e a Agenda 2030. https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/assuntos/secretaria-especial-de-articulacao-social/capa/noticias/o-governo-brasileiro-e-a-agenda-2030-1.

Santos, A. S. & Ribeiro, S. K. (2015.). The role of transport indicators to the improvement of local governance in Rio de Janeiro City: A contribution for the debate on sustainable future. Case Studies on Transport Policy, 3(4), 415-420.

SDSN (2013). Thematic Group on Sustainable Cities. Supported by UN-Habitat, UCLG, Cities Alliance, and ICLEI. Why the world needs an urban development goal. https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/2569130918SDSN-Why-the-World-Needs-an-Urban-SDG.pdf.

UNFCCC (2015). Acordo Climático de Paris. http://unfccc.int/files/essential_background/convention/application/pdf/english_paris_agr eement.pdf.

WWF (Fundo Mundial para a Natureza), IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) e UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). (1991). Cuidando da Terra. Gland: WWF (Fundo Mundial para a Natureza), IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) e UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).

Wackernagel, M., Hascom, L. & Lin, D. (2017). Tornando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável consistentes com a sustentabilidade. Energy Res. https://doi.org/10.3389/fenrg.2017.00018

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Published

09/04/2021

How to Cite

DANTAS, N. da S. .; FONTGALLAND, I. L. . Analysis of Brazilian Environmental Laws and their Interface with the Sustainable Development Goals – SDG. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 4, p. e32010414248, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i4.14248. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/14248. Acesso em: 19 apr. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 4

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Copyright (c) 2021 Nadege da Silva Dantas; Isabel Lausanne Fontgalland

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