O negócio jurídico processual e a promessa de não processar

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i6.15714

Palavras-chave:

Negócio jurídico; Pactum de non petendo; Meio consensual de resolução de conflito.

Resumo

O pactum de non petendo a despeito de não ser novo instituto ganha nova abordagem diante da atual tratativa processual. Decorrente da Lei de Organizações Criminosas e do acordo de não persecução penal, o tema tornou-se relevante também ao processo civil. Objetiva-se expor brevemente sobre os conceitos de fato jurídico e negócio jurídico, juntamente com princípios pontuais que regem o pactum de non petendo. A problematização se encontra na possibilidade ou não das partes pactuarem promessa de não processar como meio de auxiliar a perspectiva cooperativa consensual de resolução de conflitos. Para tanto, utiliza-se da análise bibliográfica como metodologia, em especial do autor Alberto Trigo, além da legislação pertinente.

Biografia do Autor

Kelly Cardoso, Universidade Paranaense

Bolsista Capes-PNPD junto ao Mestrado em Direito Processual e Cidadania UNIPAR. Doutora em Direito Privado pela PUC/MG, Mestra em Direito Processual e Cidadania, Pós-graduada em Direito Constitucional, Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil, pela Universidade Paranaense UNIPAR. Advogada. 

Edivan José Cunico, Universidade Paranaense

Mestrando em Direito Processual e Cidadania junto ao Programa da Universidade Paranaense - UNIPAR. Professor no Curso de Direito da Unisep. Advogado.

José Laurindo de Souza Netto, Universidade Paranaense

Doutor e Mestre pela Universidade Federal do Paraná UFPR. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma - La Sapienza, com Estágio de Pós-doutorado em Portugal e Espanha. Professor de direito processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense - UNIPAR, na União Educacional de Cascavel (UNIVEL) e na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. 

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Publicado

31/05/2021

Como Citar

CARDOSO, K.; CUNICO, E. J.; SOUZA NETTO, J. L. de . O negócio jurídico processual e a promessa de não processar . Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 6, p. e32510615714, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i6.15714. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/15714. Acesso em: 15 jan. 2025.

Edição

v. 10 n. 6

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

Copyright (c) 2021 Kelly Cardoso; Edivan José Cunico; José Laurindo de Souza Netto

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