Aposentadoria da pessoa com deficiência: importância e evolução histórica
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i5.16128Palavras-chave:
Previdência social; Aposentadoria especial; Portador de deficiência.Resumo
O objetivo deste trabalho foi analisar a vantagem criada a partir de uma emenda constitucional no 47/2005, de acordo com a aposentadoria particular devido à deficiência do beneficiário e propõe reflexões críticas, com o ponto de partida. O processo de inclusão de pessoas com deficiência em Lamarketwork e cobertura de segurança social. A metotodologia desenvolvida neste trabalho foi fundamentada em referências bibliográficas especializadas na matéria, artigos científicos e na legislação governamental, empregando método hipotético-dedutivo de análise, com abordagem crítica e interdisciplinar. Nesta proposta, o problema da dúvida emerge do uso da expressão lançada no texto constitucional, especialmente em face de outras terminologias empregadas também socialmente para qualificar a situação da fase, como pessoas com necessidades especiais. Por que não foi o último empregador na última escrita do texto da Emenda Constitucional? Seria mais apropriado ou não? Este é um tema recente, com vista ao estabelecimento real do benefício em 2013, com direito suplementar 142/2013, regulamentado com articulação conjunta 01/2014.
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