Determinação da aplicação dos princípios delimitatie contradictoire na coleta de dados físicos no escritório da agência nacional de terras magetano (estudo no distrito magetano)
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i6.16477Palavras-chave:
Limite de Terra; Determinação de limite; Certeza legal.Resumo
A determinação e estipulação de limites apropriados com o princípio de Contradictoire Delimitatie torna-se a chave principal antes de implementar a medição do terreno. Poderão surgir ações judiciais que resultem em remensuração e até mesmo no cancelamento do certificado. Esta pesquisa é do tipo pesquisa normativa (pesquisa doutrinária), abordagem estatutária e abordagem conceitual e enfoca o estudo da literatura; os dados da fonte de pesquisa são dados secundários. O mecanismo para determinar e estipular limites no registro de terras aplicou o princípio de segurança. A consequência legal se os limites de determinação e estipulação na terra não estiverem de acordo com o fato no campo resultando na falta de segurança jurídica para o certificado de direitos fundiários. A conclusão e sugestão desta pesquisa está na determinação e determinação dos limites do terreno, a fim de alcançar a segurança jurídica, deve estar de acordo com PP nº 24 de 1997 e PMNA / KaBPN nº 3 (Regulamento do Ministro do Ordenamento do Território / Responsável do BPN) de 1997. Magetan Regency National Land Agency Office antes de implementar as atividades de medição deve estar completamente no processo de determinação do limite do terreno, a fim de atingir a certeza da lei, pode ser contabilizado.
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